DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº173 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
de novembro de 2018 e Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o semestre de 01/07/2021
a 31/12/2021, com prazo de entrega em 07 de julho de 2021, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
E RELAÇÕES
PÚBLICAS - ASCOM
01
Divulgar interna e externamente a imagem da
Procuradoria-Geral do Estado;
10
Relatório de Matérias divulgadas;
Unid
1
31/12/2021
OUVIDORIA
02
Atender as demandas recebidas com tempestividade.
10
Demandas respondidas
%
90
31/12/2021
ASSESSORIA DE
ACOMPANHAMENTO
DE PUBLICAÇÕES
DE INTIMAÇÕES E
NOTIFICAÇÕES
03
Promover a leitura diária dos Diários do Poder Judiciário
05
Leitura das intimações publicadas
%
100
31/12/2021
04
Distribuir as intimações nas Procuradorias da PGE
05
Intimação distribuída
%
100
31/12/2021
05
Realizar a guarda do dossiê de Diários do Poder Judiciário
05
Relatório de dossiê atualizado e arquivado
Unid
1
31/12/2021
ASSESSORIA
LEGISLATIVA
06
Acompanhar e registrar os projetos de Lei enviados à
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
05
Projetos de lei acompanhados.
Relatório
1
31/12/2021
07
Receber e encaminhar os Autógrafos de Lei para sanção
ou veto do Governador
05
Autógrafos recebidos e encaminhados
%
100
31/12/2021
ASSESSORIA
DE CONTROLE
DE MANDADOS
JUDICIAIS
08
Receber as intimações e mandados judiciais e distribuir
em tempo hábil para as Procuradorias.
15
Intimações e mandados distribuídos
%
100
31/12/2021
ASSESSORIA
DE ANÁLISE,
ELABORAÇÃO
E REVISÃO DE
CÁLCULOS
JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS
09
Analisar processos Administrativos que tramitam na
Assessoria de Cálculos
05
Receber, analisar e distribuir os processos
Judiciais e Administrativos; Realizar
diligências nos órgãos do Estado;
%
60
31/12/2021
10
Analisar processos Judiciais que tramitam na Assessoria
de Cálculos
05
Receber, analisar e distribuir os processos
Judiciais e Administrativos; Realizar
diligências nos órgãos do Estado; Observar
os prazos judiciais estabelecidos
%
90
31/12/2021
11
Elaborar e/ou Atualizar Planilhas de Cálculos Judiciais
e Extrajudiciais
05
Elaborar memórias de cálculos; Atualizar
planilhas de cálculos; Elaborar cálculos
para conciliações.
%
90
31/12/2021
12
Elaborar Notas Explicativas das Planilhas de Cálculos
05
Informar índices de atualização e
percentuais de juros utilizados nos cálculos
do Estado; Comparar valores, índices e
juros propostos com os reconhecidos
como devidos pelo Estado; Apresentar
motivos de divergências com assertividade.
%
100
31/12/2021
CORREGEDORIA
13
Analisar e ratificar os relatórios mensais para fixar o
Prêmio dos Procuradores.
05
Relatórios analisados e ratificados.
Relatório
8
31/12/2021
14
Promover as Correições Ordinárias anuais e as Correições
Extraordinárias, na forma da lei.
05
Relatórios conclusivos das atividades
dos Órgãos de Execuções Programáticas.
Relatório
1
31/12/2021
PROJUD
15
Conferir a devida resposta ou encaminhamento a citações
e intimações oriundas do Poder Judiciário e, ainda, às
diligências e dúvidas suscitadas pelas Secretarias de
Estado quanto aos processos judiciais.
100
Pastas devidamente atendidas, conforme
relatório extraído do sistema interno da
Procuradoria.
%
90
31/12/2021
GABINETE
PROFIS
16
Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Estado
30
Cobranças judiciais recebidas e registrada
arrecadação.
Unid
10.000
31/12/2021
-
17
Defender o Estado nas ações ou processos de natureza
tributária e financeira
30
Processos defendidos.
Unid
16.000
31/12/2021
-
18
Representar o Estado nos processos de inventário,
arrolamento e partilha, arrecadação de bens de ausente
e herança jacente
40
Processos representados, registrada
arrecadação.
Unid
3.000
31/12/2021
-
CONSULTORIA
19
Analisar os processos administrativos da competência
da Consultoria Geral
100
Quantitativo analisado no 2º semestre
de 2020 de processos de aposentadoria,
reserva, reforma, pensão, abono e consultas.
%
90
31/12/2021
PROPAD
20
Analisar processos tramitados nas comissões.
40
Receber, organizar e distribuir processos
para as comissões. Manter os sistemas
EPGE e VIPROC atualizados.
%
90
31/12/2021
21
Garantir o funcionamento das comissões processantes.
40
Acompanhar e manter atualizados os
registros dos processos; Distribuir os
processos finalizados para os órgãos;
Assessorar nas defesas dos indiciados,
participação nas audiências e atendimento
aos que não possuem advogados;
%
90
31/12/2021
22
Relatar os processos Administrativos disciplinares.
20
Assessorar nos trabalhos gerais das
comissões; Conduzir os processos
administrativos disciplinares.
Relatório
6
31/12/2021
PROPAMA
23
Articular as desapropriações necessárias para a implantação
de projetos de interesse do Estado.
30
Desapropriações finalizadas
Unid
30
31/12/2021
GABINETE
24
Apresentar Economia, em R$, com desapropriações.
50
Economia gerada
R$
200.000,00
31/12/2021
25
Responder junto ao Poder Judiciário e Cartórios
Imobiliários em Demandas de processos de usucapião
20
Manifestação enviada
Unid
100
31/12/2021
PROCADIN
26
Exercer as funções de direção superior, coordenação,
orientação e supervisão das atividades de representação
judicial das entidades da Administração Pública Estadual
Indireta, inclusive das procuradorias autárquicas e
fundacionais.
30
Análise dos processos da Ematerce, para
fins de acordo ou impugnação.
Unid
343
31/12/2021
27
Exercer a representação judicial em processos relacionados
às Políticas Públicas concernentes a tratamento de saúde
50
Recursos e ou Contestação peticionados
%
90
31/12/2021
CTI, ASSESSORIA
DE CÁLCULOS
PRODAT
28
Massificar a cobrança extrajudicial e judicial, visando
o aumento da arrecadação.
40
Cobranças realizadas através de protestos
eletrônicos com disponibilização de
consulta pelos cartórios
Unid.
10.000
31/12/2021
29
Otimizar a cobrança Judicial.
20
Ajuizamento eletrônico
Unid.
1.000
31/12/2021
30
Mutirão de ajuizamento no interior.
40
Ajuizamento físico nas Comarcas
do interior.
Unid.
400
31/12/2021
PROLIC
31
Analisar e emitir pareceres nos procedimentos licitatórios.
40
Parecer emitido
%
80
31/12/2021
32
Representar judicialmente os interesses do Estado nas
causas e interesses relacionados a licitações, contratos
administrativos, convênios e demais formas de ajustes
firmados pelo Estado do Ceará.
30
Processos representados judicialmente
%
90
31/12/2021
33
Representar judicial e extrajudicialmente, os interesses
do Estado nas causas e interesses relacionados aos
Tribunais de Contas.
30
Processos representados judicialmente
e extrajudicialmente
%
90
31/12/2021
CENTRAL DE
LICITAÇÕES
34
Atender a demanda de licitações do Estado.
70
Licitação iniciada/Licitação finalizada
%
Lic.
Homolog.
70
31/12/2021
35
Digitalizar o acervo legado de processos da Comissão
Central de Concorrência – CCC.
15
Processo digitalizado.
%
Proc.
Digital.
15
31/12/2021