DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº173 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
tações de interesse estarão disponíveis a partir do dia 27 de agosto de 2021 e poderão ser enviados até as 23 h e 59 minutos do dia 13 de setembro de 2021.
A íntegra do edital e seus anexos poderão ser acessados no link disponível no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Conforme a seguir: https://
www.sda.ce.gov.br. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR O resultado preliminar do processo de seleção será divulgado na página do sítio
oficial da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA (www.sda.ce.gov.br) no dia 20 de outubro de 2021. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
RECURSOS O prazo para interposição de Recursos será de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do Resultado preliminar, a contar do dia subsequente ao
da divulgação do mesmo, ou seja, do dia 21 de outubro de 2021 a 27 de outubro de 2021. Todos os recursos serão apresentados pessoalmente para registro no
Setor de Protocolo na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, situada na Av. Bezerra de Menezes nº 1820 - São Gerardo. Fortaleza-CE no horário
de 8:00 às 12:00 e de 13:00 as 17:00 (de segunda a sexta-feira). Considerando o momento imposto pela pandemia do Coronavírus, o titular da SDA e/ou o
Comitê de Análise e Elegibilidade, poderá vir a deliberar por mecanismos online de recebimento de recursos no âmbito desta Chamada Pública, tal medida
quando viável será previamente divulgada no sítio eletrônico da SDA e comunicada as Juventudes Rurais participantes da presente Chamada Pública, sem
a necessidade de alteração ao Edital de Chamada Pública N.º 03/2021. Fortaleza - CE, 20 de julho de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
REVISÃO Nº03 - PCT IICA
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES PROJETO PAULO FREIRE
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título do Projeto: Fortalecimento Institucional e Gerencial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário
(SDA) no planejamento e execução do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire Código do Projeto: T-004634-01-BRL
Sede do Projeto: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. Avenida Bezerra de Menezes, 1820. Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE. Área
Temática: Desenvolvimento Rural Sustentável Instituição Nacional Executora: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA Duração do Projeto: Vigência
Original: Início: 21/08/2015 Término: 20/08/2018 Vigência 1ª Revisão: Início: 21/08/2018 Término: 30/12/2019 Vigência 2ª Revisão: Início: 31/12/2019
Término: 31/06/2021 Vigência 3ª Revisão: Inicio 01/07/2021 Termino: 30/06/2022 Prazo de execução total: Início: 21/08/2015 Término: 30/06/2022
Aporte da Instituição Nacional Executora: Orçamento Original do PCT Recursos Externos (*) Contrapartida Estado (**) Total R$ 7.137.330,53 (31,4%)
R$ 15.582.585,09 (68,6%) R$ 22.719.915,62 (100%) Orçamento Após Revisão Nº1 do PCT Recursos Externos (*) Contrapartida Nacional (**) Total R$
7.183.992,25 – (32%) R$ 15.535.923,37 – (68%) R$ 22.719.915,62 - (100%) Orçamento Após Revisão Nº2 do PCT Recursos Externos (*) Contrapartida
Nacional (**) Total R$ 7.183.992,25 - (25%) R$ 21.465.339,37 – (75 %) R$ 28.649.331,62 - (100%) Orçamento Após Revisão Nº 3 do PCT Recursos Externos
(*) R$ 7.183.992,25 – (19%) Contrapartida Nacional (**) R$ 30.289.344,19 – (81 %) Total R$ 37.473.336,44 - (100%) (*) Acordo de Empréstimo NºI-882-
BR/E-17-BR firmado com o FIDA; (**) Governo do Estado do Ceará Origem dos Recursos: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA Breve Descrição
do Projeto: Desenvolver capacidades técnicas e gerenciais para planejamento, execução, monitoria e avaliação do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e
de Capacidades - Projeto Paulo Freire, objetivando a dinamização da economia local de forma sustentável, através de um processo permanente capacitação
dos beneficiários, de empoderamento das comunidades e de gestão qualificada dos seus empreendimentos. Objetivos da Revisão nº2: a) Ajuste do prazo
de vigência deste PCT ao prazo explícito no Acordo de Empréstimo NºI-882-BR/E-17-BR entre o Governo do Estado do Ceará e a FIDA: até 30/06/2021;
b) Acréscimo orçamentário no valor de R$ 5.929.416,00 (cinco milhões novecentos e vinte e nove mil quatrocentos e dezesseis reais), para adequação dos
objetivos, resultados e atividades do PCT aos termos negociados na prorrogação de encerramento do Contrato de Empréstimo NºI-882-BR/E-17-BR c)
Adequação da Matriz de Execução Física do Projeto ao novo prazo de vigência e aos produtos, resultados e atividades ajustadas e excluídas. Objetivos da
Revisão nº 3: a) Ajuste do prazo de vigência deste PCT ao prazo explícito no Acordo de Empréstimo Nº I-882-BR/E-17-BR entre o Governo do Estado do
Ceará e a FIDA: até 30/06/2022; b) Acréscimo orçamentário no valor de R$ 8.824.004,82 para adequação dos objetivos, resultados e atividades do PCT aos
termos negociados na prorrogação de encerramento do Contrato de Empréstimo Nº I-882-BR/E-17-BR Revisão nos Objetivos e Resultados; c) Adequação
da Matriz de Execução Física do Projeto ao novo prazo de vigência e aos produtos, resultados e atividades ajustadas e excluídas. Brasília DF, 29 de junho
de 2021. Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil - Instituto de Cooperação para a Agricultura - IICA e Francisco De Assis Diniz - Secretário do
Desenvolvimento Agrário - SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 19 de julho de 2021.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº: 00994241 / 2021 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: Aquisição de
01 (uma) peça de reposição com sua instalação no elevador de passageiro da marca OTIS, referência UTRA DRIVE OVF03B-401 630KG, instalado
no edifício sede da EMATERCE, situado na Av. Bezerra de Menezes, 1900, Fortaleza-CE, de acordo com as especificações constantes no Laudo Técnico
elaboro pela CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: Devido ao tempo parado, o referido elevador apresentou defeito, conforme orientações técnicas da Empresa
OTIS VALOR GLOBAL: R$ 26.510,00 ( VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO:
21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3778; - FINALÍSTICO (TESOURO): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3946 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3954 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-
3966 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3979 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3987
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3995 21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-4003
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-4011 21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-
4019 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-4027 21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-
4035 21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-4043 21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-4051
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-4059, - FINALÍSTICO (OUTRAS FONTES): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-
3947 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3955 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-
3967 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3980 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3988
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3996 21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-4004
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-4012 21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-4020
21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-4028; 21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-4036
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-4044 21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-4052
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-4060; - INVESTIMENTO (TESOURO) 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.10.00.0.40-
3840; - INVESTIMENTO (OUTRAS FONTES – ÓRGÃOS PRIVADOS) 21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-
3833 21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3837 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3841
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3847 21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3851
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3855 21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3859
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3863 21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3867
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3871 21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3875 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/2016, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 DE 20/04/2017, PARECER JURÍDICO Nº 121/2021 CONTRATADA:
Empresa ELEVADORES OTIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 29.739.737/0012-65com sede na Rua Professor Francisco Gonçalves, Nº 260 – Bairro
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE
RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- SDA
Fernando Antônio Melo Costa Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ. OBJETO:
Disponibilização, pela JUCEC, de informações relativas a contratos sociais e respectivos aditivos registrados na JUCEC por meio de concessão à SRTb/CE
de acesso de consulta ao Sistema de Registro Mercantil (SRM), por força de legislação vigente, ressalvados os casos de sigilo legal. FUNDAMENTAÇÃO
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