DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº173 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
MOURA OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG 256907792 SSP/CE, inscrito sob o nº CPF sob n° 548.790.863-04, residente e domiciliada na Rua Nossa
Senhora da Conceição, nº 9999, bairro Pereiros, CEP 62.270-000, Hidrolândia-Ce; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do
Convênio nº42/2020 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 13/08/2021 e findando em 09/02/2022.; III - VALOR GLOBAL: 68.537,34
( sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E
ASSINANTES: 20 de julho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IRES MOURA OLIVEIRA (PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA- CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
PROCESSO Nº: 06535141 / 2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
GASES ESPECIAIS E INDUSTRIAIS, conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e
proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato,
o Projeto de Pesquisa MAPP 800 – “MANUTENÇÃO”, bem como o Projeto de Pesquisa MAPP 901 - “SUPORTE AS AÇÕES LABORATORIAIS DO
NUTEC”, devidamente aprovados e descritos no espelho do Mapp/Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas – SIAP 2021, fls. 08 e 09. JUSTI-
FICATIVA: Esta aquisição tem como finalidade viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa MAPP 800 – “MANUTENÇÃO”, bem como o Projeto de Pesquisa
MAPP 901 - “SUPORTE AS AÇÕES LABORATORIAIS DO NUTEC”, devidamente aprovados e descritos no espelho do Mapp/Sistema Integrado de
Acompanhamento de Programas – SIAP 2021, fls. 08 e 09. A aquisição ora mencionada (gases especiais e industriais) tem como finalidade a concretização
da realização dos ensaios laboratoriais em amostras como água, solo e alimentos, uma vez que são responsáveis pelo funcionamento dos equipamentos
analíticos de alta resolução do Nutec, como sistema de cromatografia gasosa, cromatografia líquida e ICP-OES e juntos resultam na excelência da conclusão
dos ensaios supracitados. VALOR GLOBAL: R$ 66.290,00 ( sessenta e seis mil e duzentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006
.19.122.211.20786.03.33903000.1.00.00.0.20; 31200006.19.573.411.20381.03.33903000.1.00.00.0.30; 31200006.19.122.211.20786.03.33903000.2.70.00.
1.20 E 31200006.19.573.411.20381.03.33903000.2.70.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da
Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: SOLUÇÃO COMÉRCIO DE GASES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.
26.094.008/0001-58, estabelecida na Av. Godofredo Maciel, nº. 5130, Mondubim, Fortaleza-Ce, CEP: 60.765-242. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas
Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 011/2021 que visa a contratação da empresa SOLUÇÃO COMÉRCIO DE
GASES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 26.094.008/0001-58, ao preço total de R$ 66.290,00 (sessenta e seis mil e
duzentos e noventa reais), para a aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima mencionada, correndo as despesas à conta dos
recursos oriundos das dotações orçamentárias acima indicadas. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo da Secretaria
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº. 011/2021 nos moldes do art. 26 da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
PROCESSO Nº: 06438944 / 2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01(UM)
EQUIPAMENTO MILLI-Q IQ 7000 SISTEMA DE ULTRAPURIFICAÇÃO DE ÁGUA 2L/min, conforme especificações previstas na Solicitação de
Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a ser CONTRATADA JUSTIFICATIVA: O projeto referente ao objeto sob
comento tem por objetivo realizar pesquisa, capacitar, e adequar o laboratório para atendimento aos requisitos técnicos necessários dos órgãos reguladores
como MAPA. Esse objeto contratado viabiliza que os equipamentos de alta permanece possam ser operados com água de alta pureza e baixa condutividade
indispensável para a fase móvel na cromatografia e espectrometria de massas VALOR GLOBAL: R$ 66.500,00 ( sessenta e seis mil e quinhentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.608.313.10733.03.44905200.2.76.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado
com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93 CONTRATADA: ALPAX COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA inscrita
no CNPJ sob o nº. 65.838.344/0001-10, estabelecida na Rua Serra da Borborema, nº 40, Bairro Campanario, Diadema – SP, CEP: 09.930-580 DISPENSA:
Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 012/2021 que visa a contratação da empresa
ALPAX COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 65.838.344/0001-10, ao preço total de R$ 66.500,00
(sessenta e seis mil e quinhentos reais), para a aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima mencionada, correndo as despesas
à conta dos recursos oriundos das dotações orçamentárias acima indicadas. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo
da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº. 012/2021 nos moldes do
art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº153/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º – Designar o servidor ALLAN GOMES
MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 608.150.743-28, em substituição ao Tiago Taveira Melo, como fiscal no Termo de Fomento disposto neste artigo,
cabendo-lhe a responsabilidade por seu acompanhamento, de acordo com o Decreto nº 31.621 de 07 de novembro de 2014. §1º – Referida modificação se
dará no seguinte Termo de Fomento: 052/2018, firmado com o Instituto Assum Preto de Arte, Cultura, Cidadania e Meio Ambiente de Senador Pompeu/CE.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições
em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº03/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, por meio do Projeto de
Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ IV, com fundamento no § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, Lei
de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), Lei Federal nº. 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, na Lei Complementar nº. 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, no Regulamento de Aquisições para Mutuários
de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no Acordo de
Empréstimo BIRD n.º 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de
Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – Fase II, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º
03/2021 - SELEÇÃO DE JUVENTUDES RURAIS. DO OBJETO Seleção de Juventudes Rurais para receber apoio técnico e financeiro, não reembolsável,
visando contribuir para a autonomia econômica e social do/a jovem de base familiar. DO LANÇAMENTO E DIVULGAÇÃO DO EDITAL O presente Edital
ficará disponível a partir do dia 27 de julho de 2021 para ampla e irrestrita divulgação. Os 30 (trinta) dias subsequentes serão utilizados para divulgação e
esclarecimentos a respeito do Edital. DA INSCRIÇÃO As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento da Manifestação de Interesse, por meio de
formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico da SDA/Projeto São José IV (www.sda.ce.gov.br). Os formulários para o cadastramento das manifes-
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