DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº173  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0412/2021 - GAB DATADA EM 22 DE JULHO DE 2021
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
06587079/2021
LUIS CARLOS DE ALENCAR MACEDO
Professor
22000114223711
26/05/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
27/05/2021
06420247/2021
MARIA JUCILENE FELIPE 
DE OLIVEIRA
Professor 
Especializado
22000101336010
28/06/2021
1º OFICIO DE NOTAS E DE REGISTRO 
CIVIL - DE LIMOEIRO DO NORTE
01/07/2021
06566942/2021
IRACY DE ARAUJO PORFIRIO
Professor 
Iniciante I
22000107536216
24/02/2021
CART.REG.CIVIL DIST. MONDUBIM
25/02/2021
06638072/2021
FILOMENA JANUARIO DE SOUSA
Professor
2200010668422X
06/07/2021
JEREISSATI REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA
06/07/2021
06638072/2021
FILOMENA JANUARIO DE SOUSA
Professor
22000104170512
06/07/2021
JEREISSATI REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA
06/07/2021
06725013/2021
MARIA DE LA SALETE SILVA MAIA
Professor 
Iniciante I
22000106586511
03/07/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
07/07/2021
06725013/2021
MARIA DE LA SALETE SILVA MAIA
Professor 
Iniciante I
22000104126211
03/07/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
07/07/2021
06783200/2021
VALTER CARNEIRO DE SENA
Professor 
Especializado
22000117935917
09/06/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
11/06/2021
06783200/2021
VALTER CARNEIRO DE SENA
Professor 
Especializado
22000107935927
09/06/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
11/06/2021
06763918/2021
TANIA REGINA FERREIRA 
DE ALMEIDA
Professor 
Especializado
22000106367615
12/06/2021
JEREISSATI REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA
15/06/2021
06672769/2021
FILOMENA MACEDO DOS SANTOS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104802519
14/06/2021
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DE MILAGRES
22/06/2021
06769290/2021
MARIA DO ESPIRITO SANTO 
BARBOSA CAMPELO
Professor
22000111941915
04/07/2021
HONORATO 1º OFÍCIO - MORADA NOVA
09/07/2021
06769290/2021
MARIA DO ESPIRITO SANTO 
BARBOSA CAMPELO
Professor
22000109211012
04/07/2021
HONORATO 1º OFÍCIO - MORADA NOVA
09/07/2021
06815799/2021
RAIMUNDA VALDECI 
BRUNO MILITAO
Professor 
Iniciante I
22000105678714
09/07/2021
V MORAES
10/07/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0415/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº05492791/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA, Professor, matrícula 
nº160248-1-3, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante 82 (oitenta e dois) 
dias, correspondentes ao período de 01/01/2020 a 31/12/2020, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0416/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº05468823/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO NUNES DE CARVALHO, Professor, matrícula 
nº478844-1-1, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 22/03/2021 até a 
presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAWEB Nº2021/04557
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210020/ SEDUC
PROCESSO Nº03375224/2021 – 06816280/2021
Aos 22 dias do mês de JULHO de 2021, na sede da SEDUC, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão 
Eletrônico nº20210020 do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/07/2021, às fls 09, do processo nº03375224/2021, 
que vai assinada pelo titular da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, gestora do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de 
preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO 
LEGAL O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº20210020 II. Nos termos do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publi-
cado D.O.E de 11/10/2018. III. Na Lei Federal nº8.666, de 21.6.93. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO. A presente Ata tem por objeto o registro de 
preços, visando futuras e eventuais aquisições de de Laboratórios conjunto de robótica, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20210020 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº03375224/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga 
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições.CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados são os preços unitários ofertados nas propostas dos detentores de 
preços desta Ata, os quais estão relacionados no Mapa de Preços dos itens, anexo a este instrumento e servirão de base para futuras aquisições, observadas as 
condições de mercado.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO Fica eleito o foro do município da CONTRATANTE, para conhecer das questões 
relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a 
seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA : 22 DE JULHO DE 2021.
Secretaria da Educação (SEDUC) -ELIANA NUNES ESTRELA, EMPRESA ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS 
LTDA- CNPJ Nº03.574.184/0001-91 - SERGIO BENTO DE ARAÚJO, EMPRESA EBC SOLUÇÕES E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI- CNPJ 
Nº31.601.504/0001-90 - RODRIGO BORGO FREIRE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2015/PROCESSO Nº02409370/2021
I - ESPÉCIE: DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - 
Aldeota, Fortaleza/CE- Cep 60160-196 , inscrita no CNPJ sob o nº10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº236107603-97 e RG nº328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no 
CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº067/2015, publicado no 
D.O.E de 21.12.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 65, I, b e §1º da Lei Federal nº8.666/93 
e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento