DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº173  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06779504/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA LICEU DE SENADOR POMPEU 
MARCIONILIO GOMES DE FREITAS - CREDE 14 - SENADOR POMPEU/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0340-20, neste ato representada por seu 
(sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARCIONILIA ALENCAR CONTRATADA: L.F. DE FREITAS HOLANDA, inscrita no CNPJ sob nº26.294.531/0001-28, 
representado neste ato pelo Sr. Lucas Ferreira de Freitas Holanda. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LICITAÇÃO MERENDA ESCOLAR) ANO 2021, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos 
I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 05; 06; 10; 11; 12; 14; 15; 22; 25 e 29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas 
alterações, com fundamento na Carta Convite nº02/2021 FORO: SENADOR POMPEU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir da sua publicação no diário oficial do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 57.755,03 (CINQUENTA E 
SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRES CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342012109339030002730113000-4846 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: MARCIONILIA ALENCAR – CONTRATANTE - LUCAS FERREIRA DE FREITAS 
HOLANDA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- BRUNO FERNANDES DE SOUSA MAIA, 02- ROSA MARIA DA SILVA. Fortaleza, 23 de 
julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03487804/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO 
TORRES - CREDE 14 - SENADOR POMPEU/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0342-91, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
ZENEIDE GONÇALVES DA SILVA CONTRATADA: FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob nº19.599.914/0001-
49, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (CENTRAIS DE AR) na sede da EEEP PROF JOSÉ AUGUSTO 
TORRES, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação n° 2021/0005, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como 
com fundamento na Cotação Eletrônica nº2021/0005 e Termo de Participação nº2021/05915 FORO: SENADOR POMPEU/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: 
O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.443,33 (Um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.09.33903900.10000.0.30.00 - 4911 . DATA DA ASSINATURA: 19 de julho 
de 2021. SIGNATÁRIOS: ZENEIDE GONÇALVES DA SILVA – CONTRATANTE - FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06263478/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PREFEITO RAIMUNDO COELHO 
BEZERRA DE FARIAS - CREDE 18 - Crato/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0625-89, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA 
PINHEIRO DE OLIVEIRA CONTRATADA: JOSÉ RIBAMAR ARAUJO SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº14.462.236/0001-54, representado neste 
ato pelo(a) Sr.(a) José Ribamar Araujo Souza. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE 
ESCOLAS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº03/2021 e seus anexos, que integra este instrumento, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, 
bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2021/10640 e Termo de Participação nº03/2021 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 16.464,90 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos) pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.01.33903900.10000.0.30.00 - 4762. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Maria Pinheiro De Oliveira – CONTRATANTE - José Ribamar Araujo Souza, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Luiz Claudio Pierre Monteiro, 02- Gildeni Mendes Cecílio. Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06263052/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PREFEITO RAIMUNDO COELHO 
BEZERRA DE FARIAS - CREDE 18 - Crato/CE, inscrita no CNPJ º 07.954.514/0625-89, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA 
PINHEIRO DE OLIVEIRA CONTRATADA: A F DE OLIVEIRA MANUTENÇÕES - ME, inscrita no CNPJ sob nº29.933.669/0001-18, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) Aurelia Ferreira Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº06/2021 e seus anexos, que 
integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e 
Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº2021/10597 e Termo de Participação nº06/2021 FORO: Crato/CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado - DOE . VALOR GLOBAL: R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.01.33903900.10000.0.30.00 - 4762. DATA DA ASSINATURA: 
21 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Maria Pinheiro De Oliveira – CONTRATANTE - Aurelia Ferreira Oliveira, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Luiz Claudio Pierre Monteiro, 02- Gildeni Mendes Cecílio. Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05912197/2021
EXTRATO AO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2011
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº049/2011. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora 
do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, inscrito 
no CNPJ sob o nº07.974.082/0001-14, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito GLÊDSON LIMA BEZERRA, 
brasileiro, portador(a) do RG Nº96029511121 e CPF/MF Nº622.579.433-68, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº049/2011, de acordo 
com a justificativa exarada no Processo nº05912197/2017, em conformidade com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem 
como na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como 
objeto a alteração do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio nº049/2011 novo 
Plano de Trabalho, conforme anexo. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 000000000000000000000000000000 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 09 de julho de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação , GLÊDSON LIMA BEZERRA - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa , 2. Alessandro C. de Freitas. Fortaleza 
23 de julho de 2021.
Nayanne Aráujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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