DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº173  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 4/2021
PROCESSO Nº: 03252106 / 2021 OBJETO: Pagamento de anuidade de 2021 da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre 
Trilhos - ANPTrilhos JUSTIFICATIVA: A ANPTrilhos contribui de forma significativa à defesa dos interesses do setor metroferroviário e da mobilidade 
urbana no Ceará, uma vez que possibilita o acesso a estudos destinados ao aperfeiçoamento do sistema nacional de transportes sobre trilhos, promove a 
troca de informações da categoria e participa ativamente no fomento da legislação, dentre outros, o que justifica e ampara a associação deste METROFOR 
VALOR GLOBAL: 16.398,00 ( Dezesseis mil, trezentos e noventa e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto: 042390 – Outros 
Serviços, Função Programática: 08100004.26.783.212.20173.15.459065.1.00.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, Inciso II da Lei nº 13.303/2016 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS – ANPTRILHOS 
DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor Presidente, Igor Vasconcelos Ponte
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº102/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE ORÓS. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica objetiva 
a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Orós. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e a Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental 
– AJA VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, 
por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir eventuais 
litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José 
Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e José Rubens Lima Verde - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 21 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº104/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE ICÓ. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica objetiva a 
celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Icó. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e a Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental – 
AJA VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, 
por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir eventuais 
litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José 
Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Ana Lais Peixoto Correia Nunes - PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 22 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº145/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE CASCAVEL. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Cascavel 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente 
Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA 
ASSINATURA: 09 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro 
- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SECRETARIA do Meio Ambiente - SEMA, em FORTALEZA - CE, aos 21 de julho de 2021. 
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº146/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. OBJETO: O presente Termo de Cooperação 
Técnica objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município 
de Maranguape FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o 
Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - 
CE DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Atila Cordeiro 
Câmara - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ce, aos 21 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº147/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE MILHÃ. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica objetiva 
a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Milhã FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem 
Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 
13 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Luiz Alan Pinheiro Macêdo - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE MILHÃ SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ce, aos 21 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
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