DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº173  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
natura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA 
ASSINATURA: 15 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Maria Auxiliadora Bezerra 
Fechine - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA SECRETARIA do Meio Ambiente - SEMA, em Fortaleza - Ce, aos 22 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº155/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação 
Técnica objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município 
de NOVA OLINDA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e a Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu 
o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca 
de Fortaleza/CE, para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa DATA DA ASSINATURA: 16 de julho 
de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Italo Brito de Alencar Alves - PREFEITO MUNICIPAL 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 22 de julho de 2021. 
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2017 – SEMA/ENEL
PROCESSO Nº05716827/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 05716827/2021, Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência e de valor do Contrato nº 37/2017. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e com o aditivo 
será prorrogado o mencionado valor. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 03 de agosto de 2021, vigorando até 02 
de agosto de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.03.339039.21600.1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inal-
terados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são 
ratificados neste ato. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Mônica Jucá de Oliveira - Representante Legal da ENEL; 
DATA DAS ASSINATURAS: 16 de julho de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - Ce, 21 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº84/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Art 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº199/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro 
de 2019, prorrogada pela Portaria nº 242/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2019, reconduzida pelas Portarias nº 259/2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2019, Portaria nº 35/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de março de 2020, 
Portaria nº 102/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de 2020 e pela portaria nº 153/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 
29 de dezembro de 2020, e pela Portaria nº 41/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de março de 2021 para apurar os fatos relatados no Processo 
nº 7924933/2013; Art 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão, contados a partir de 22 de junho de 
2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº85/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES FELIPE ALVES MENESES, matrícula nº 300134-1-7, FERNANDO ÉRICO YVES DA SILVA, matrícula nº 
300127-1-2, MARILÂNGELA DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº 000546-1-5, ANA MARIA MAIA, matrícula nº 000544-1-0 e ROSANE MORAIS 
FALCÃO QUEIROZ, matrícula nº 000680-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA 
e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à solicitação de Licença de Prévia para a construção de um Aterro Sanitário, a ser implan-
tado no município de Aquiraz/CE, em razão social de Marquise Serviços Ambientais S/A, protocolado através do processo nº 2732206/2014 do VIPROC. 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº269/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
00675260/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ANTÔNIA AURI-
LENE PEREIRA SILVA, Professora, matrícula nº 119478-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento 
em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº279/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
00334675/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
EMICLES LUCENA SALVIANO, Professor, matrícula nº 133523-1-3, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no Centro 
de Especialidades Odontológicas na Prefeitura de Brejo Santo, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP 
RELATÓRIO FINANCEIRO TRIMESTRAL 
JANEIRO A JUNHO DE 2021 
DESCRIÇÃO
 1º TRIMESTRE 
 2º TRIMESTRE 
 TOTAIS 
RECEITA
Arrecadação
 170.045.691,06 
 141.200.840,33 
 311.246.531,39 
Rendimentos
 1.543.639,79 
 3.317.627,33 
 4.861.267,12 
TOTAL GLOBAL
 171.589.330,85 
 144.518.467,66 
 316.107.798,51 
APLICAÇÃO
Secretaria da Educação - SEDUC
 11.961.021,80 
 29.715.649,53 
 41.676.671,33