DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº173 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
DESCRIÇÃO
1º TRIMESTRE
2º TRIMESTRE
TOTAIS
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
-
-
-
Secretaria da Saúde - SESA
15.328.602,97
52.899.747,51
68.228.350,48
Secretaria da Cultura - SECULT
583.333,34
729.166,66
1.312.500,00
Secretaria de Proteção Social- SPS
17.037.708,91
64.133.342,02
81.171.050,93
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA
11.714.608,55
30.686.937,07
42.401.545,62
Secretaria das Cidades – SCIDADES
4.297.160,89
9.295.313,95
13.592.474,84
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV
-
60.000,00
60.000,00
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH
-
-
-
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior - SECITECE
223.000,00
3.560.350,00
3.783.350,00
Secretaria da Administração Penitenciária – SAP
109.940,00
897.296,00
1.007.236,00
Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SEDET
-
10.000.000,00
10.000.000,00
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA
-
143.000,00
143.000,00
TOTAL APLICADO
61.255.376,46
202.120.802,74
263.376.179,20
SALDO
110.333.954,39
(57.602.335,08)
52.731.619,31
NOTAS EXPLICATIVAS
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da
arrecadação do mês só é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de
competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente;
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês subsequente, causando distorções
entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias);
Nota 3 – Segundo informações da SEFAZ, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, até 31/12/2020, totalizou R$ 256.479.091,83 (duzentos e
cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, noventa e um reais e oitenta e três centavos).
Fortaleza - Ce, aos 20 de julho de 2021.
Apolônia Maria Bezerra de Almeida
CÉLULA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO DO FECOP ORIENTADOR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/
Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA-CNPJ/MF:62.958.491/
0001-35,Rua Conselheiro Nébias,1071-A- 1ºANDAR/Campos Eliseos/São Paulo/SP. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a assinatura anual do GUIA
FARMACÊUTICO BRASÍNDICE, compreendendo a REVISTA e o BRASÍNDICE ELETRÔNICO, composta de 24(vinte e quatro) edições publicadas a
cada 15(quinze) dias e consulta via internet, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato Nº.003/2021/ISSEC, celebrado entre as partes acima qualificadas, tem fudamento no TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº.001/2021/ISSEC, lavrado com respaldo no art. 25, inciso I, da Lei Federal Nº.8.666/93, com alterações posteriores, e está vinculado ao
Processo Administrativo Nº.03386595/2021 e à Proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado Ceará. VALOR GLOBAL: R$
R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais) pagos em em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200001.10.122.221.20357.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 19 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e ANDREI PUBLICAÇÕES
MÉDICAS FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA,; neste Ato representada por Anna Maria Andrei Fischman/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021/ISSEC
PROCESSO Nº: 05503785 / 2021 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente Dispensa de Lici-
tação Nº.006/2021/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto a contratação
da Empresa, GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº.11.805.967/0001-67, situada na Avenida Pontes Vieira, nºs.281,
285 e 289, Bairro São João do Taupe, em Fortaleza-Ceará, objetivando a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva,
com reposição de peças em 125 centrais de ar e 01 aparelho de ar condicionado tipo janeleiro, como também, o remanejamento dos aparelhos citados,
quando necessário; instalação sob demanda, de até 21 aparelhos de ar condicionado novos JUSTIFICATIVA: Diante da rescisão contratual unilateral com a
empresa Nocal Estruturas e Construções Ltda e da vacância na prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva, o ISSEC iniciou novo processo
licitatório (processo administrativo nº.05465174/2021) em 09.06.2021, com o fito de nova contratação de empresa para prestação de tais serviços VALOR
GLOBAL: R$ 68.700,00 ( sessenta e oito mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.03.33903900.2.70.00.1
.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 75, inciso VIII, da Lei Nº.14.133/2021
CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL EIRELI DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC
nos autos do Processo Nº.05503785/2021, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.006/2021/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação
no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves- Assessor
Jurídico/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Nº.05503785/2021, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC,
o Sr. Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Serviço de gerenciamento, orquestração da nuvem, sustentação emergencial, administração dos
projetos em nuvem desenvolvimento, evolução, customização, operação assistida, suporte, manutenção continuada da ferramenta científica e tecnológica em
nuvem, que atenda as especificações: - Permitir o acompanhamento e gerenciamento da carteira de investimentos dos fundos contábeis financeiros FUNA-
PREV, PREVMILITAR e PREVID, do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), gerido pela Fundação de Previdência Social
do Estado do Ceará (CEARAPREV); -Permitir a simulação e a otimização de carteiras de investimento, buscando a melhor relação entre risco e retorno, a
partir da análise de fundos de investimento devidamente cadastrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com emissão de relatórios; - Mitigar os
riscos decorrentes do descasamento entre os ativos e passivos do Fundo Previdenciário PREVID, através da realização de estudo de ALM (Asset Liability
Manegement), a fim de compatibilizar a estratégia de investimentos da carteira com o fluxo de receitas e despesas previdenciárias, atuarialmente projetadas..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o termo de referência que originalizou o relatório de dispensa de licitação n°
005/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
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