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DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
06424099/2021
MARIA JOSE DA COSTA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106357415
16/05/2020
DO REGISTRO CIVIL DE 
MARACANAÚ
30/06/2021
06417149/2021
MAQUINELLE FURTADO XIMENES
Professor
22000130458214
17/06/2021
1º OFÍCIO REGISTRO CIVIL DE 
RERIUTABA-CEARÁ
05/07/2021
06417149/2021
MAQUINELLE FURTADO XIMENES
Professor
22000148072119
17/06/2021
1º OFÍCIO REGISTRO CIVIL DE 
RERIUTABA-CEARÁ
05/07/2021
06480991/2021
FRANCISCO PINHEIRO COSTA
Professor Iniciante II
22000108768412
22/06/2021
JEREISSATI REGISTRO CIVIL 
DA 2ª ZONA
23/06/2021
05997583/2021
FRANCISCO GARCEZ MOREIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107038119
21/03/2021
DO REGISTRO CIVIL -URUOCA
24/03/2021
06470104/2021
MARIA ZELIA PESSOA SIEBRA
Professor Iniciante I
22000104977610
20/03/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
21/06/2021
06516015/2021
MARIA JOSE FERREIRA NORONHA
Assistente de 
Biblioteconomia
22000105837316
06/06/2021
SÃO FRANCISCO - 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL
09/06/2021
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº197/2017/PROCESSO Nº03330255/2021
I - ESPÉCIE: DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;  
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, estabelecida na Rua Leão Veloso, 1080, Sala 
01, Parque Iracema, CEP 60.824-200, inscrita no CNPJ sob o nº 08.394.134/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG nº 2007905475 - 1 SSP/CE, CPF Nº 242.002.123-15, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2017, publicado no D.O.E de 01.09.2017;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ;  VII- FORO: Fortaleza 
- CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato, que tem por objetivo à REMANESCENTE DE 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO C/ 6 SALAS, EM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, conforme 
ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, partes integrantes deste Termo, independentemente de 
transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência do contrato 
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir 30 de junho de 2021 até 26 de novembro de 2021. ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;  XII - DATA: 25 DE JUNHO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS:  ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE , FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 02 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2017/PROCESSO Nº 05620790/2021
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida 
na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750767303-06, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 327/2017, publicado no 
D.O.E de 15.12.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 05620790/2021,;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Regulamentado no artigo 57, §1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI COM 12 (DOZE) SALAS – ESTADO DE ALAGOAS EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no 
ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do 
edital da RDC PRESENCIAL N° 20170001/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço 
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado 
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 29 de agosto de 2021 até 25 de janeiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;  XII - DATA: 30 DE JUNHO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 
1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 08 de julho de 2021 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº217/2018/PROCESSO Nº03258058/2021
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 217/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV 
- CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE AIUABA, com sede na Rua Padre Pedro José, 06, Centro, Aiuaba/
Ceará, CEP: 63.575-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.568.231/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor o 
Sr. VALCI BARBOSA DE SOUSA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº 95029019016 e do CPF nº: 637.940.713-87, residente e domiciliado 
em N. Sra do Perpetuo Socorro, 68 SC – CENTRO CEP: 63.575-000,AIUABA - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 217/2018, 
publicado no D.O.E de 16.08.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 03258058/2021,;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao 
contrato, que tem por objetivo a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação 
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – 
SEDUC, no município de AIUABA.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata 
a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), tendo em vista que existe saldo residual do 
contrato no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), perfazendo um valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme justificativa exarada 
na CI 380/2021-COFIN/SEDUC, datada em 05/05/2021 e Demonstrativo Financeiro fls. 05 e I.G nº 1116554,constante dos autos.;  X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 01 de agosto de 2021 até 31 de julho de 2022 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos.;  XII - DATA: 05 DE JULHO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , VALCI BARBOSA DE 
SOUSA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima de Soares, 2. Bruno B. Viana. Fortaleza 08 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA / ASJUR
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