DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de julho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PORTARIA Nº0397/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01751560/2009 -VIPROC e 01371139/2011, 03349084/2011 e 00005525/2013 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 822/2011-GAB, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 03 de Outubro de 2011 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 01 de fevereiro de 2009 a 27 
de junho de 2011, do(a) servidor(a) EDMARLOS GILTERLANIO FREITAS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magis-
tério, nível E, matrícula(s) nº 11922910, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos 
decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0398/2021- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06550469/2021/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,09 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0398/2021- GAB DATADA EM 09 DE JULHO DE 2021
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME 
ALTERADO
06308064/2021
MARIA IRENE MOREIRA 
GONCALVES
Professor 
Especializado
0330891X
Certidão de 
Casamento 
com separação 
judicial litigiosa
QUEZADO DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE AURORA
15/11/2006
MARIA IRENE MOREIRA
06264121/2021
ANA PRISCILA GUEDES CARVALHO 
DE LACERDA
Professor
97935343
Certidão de 
Casamento 
com Averbação 
de Divorcio
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
18/01/2021
ANA PRISCILA GUEDES 
CARVALHO
06256374/2021
RAIMUNDA AURELUCIA VIEIRA 
BARBOSA
Auxiliar de 
Administração
04000714
Certidão de 
Casamento
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE LIMA CAMPOS
21/01/2021
RAIMUNDA AURELUCIA 
VIEIRA BARBOSA 
GRANGEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº0399/2021- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06282049/2021/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0399/2021 - GAB DATADA EM 09 DE JULHO DE 2021
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
06180351/2021
MARIA DAS GRACAS CAMILO 
FARIAS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000115302917
08/06/2021
V MORAES
11/06/2021
05917962/2021
MARIA GADELHA DE MENEZES
Professor
2200010527561X
01/06/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
02/06/2021
05867108/2021
IEDA MOURA DE ABREU
Professor
22000101558315
13/06/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
14/06/2021
05964430/2021
MARIA DALVA PEREIRA LEITE
Professor Pleno II
22000106558518
12/06/2021
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
14/06/2021
06112470/2021
MARIA GERALDA DAMASCENO 
LIMA
Agente de 
Administração
22000107205910
18/02/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
23/02/2019
05962399/2021
NEIDE CARDOSO DA COSTA
Professor
22000106363210
23/05/2021
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
24/05/2021
06204013/2021
MARIA CARMOSITA DE OLIVEIRA 
NOGUEIRA
Auxiliar de 
Administração
22000107490216
15/05/2021
BRITO RAMOS DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL
20/05/2021
06114359/2021
MARIA DE LOURDES DA ROCHA 
MARIANO
Professor
22000107734212
12/05/2021
LAURINDO OFÍCIO DE NOTAS 
E DE REGISTROS PÚBLICOS
25/05/2021
06159093/2021
FRANCISCO CLEUNE DE QUEIROZ
Professor 
Especializado
22000105521017
11/06/2021
BEZERRA 1º OFÍCIO- REGISTRO 
CIVIL DE QUIXADÁ
22/06/2021
06158992/2021
FRANCISCO NOGUEIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105155614
03/04/2021
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
16/04/2021
06394181/2021
MARGARIDA MARIA MAGALHAES 
GOMES
Professor Iniciante I
2200010681901X
02/07/2021
GUERRA DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL
05/07/2021
06467227/2021
ERCILIA ROCHA REINALDO
Professor Pleno II
22000106474810
27/06/2021
PARIZ
30/06/2021
06467227/2021
ERCILIA ROCHA REINALDO
Professor Pleno II
22000118069016
27/06/2021
PARIZ
30/06/2021
05898640/2021
ISABEL DA SILVA FROTA
Professor Pleno I
22000104691210
03/06/2021
MODESTO DE CARVALHO 4º 
OFÍCIO DO REG. CIVIL DE SOBRAL
11/06/2021
05898640/2021
ISABEL DA SILVA FROTA
Professor Pleno I
22000104719514
03/06/2021
MODESTO DE CARVALHO 4º 
OFÍCIO DO REG. CIVIL DE SOBRAL
11/06/2021
05916486/2021
TEREZINHA GUEDES ALENCAR 
MARROCOS
Professor Iniciante I
22000103328627
14/06/2021
1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL 
DE POTENGI
17/06/2021
05916486/2021
TEREZINHA GUEDES ALENCAR 
MARROCOS
Professor Iniciante I
22000104808916
14/06/2021
1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL 
DE POTENGI
17/06/2021
05861444/2021
MARIA ALDENORA PAULINO 
FERNANDES
Professor
22000108303819
27/05/2021
DO 1º OFÍCIO DE SENADOR 
POMPEU
07/06/2021
06311510/2021
ANA BASILIO DE LUCENA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103878716
08/04/2021
NICODEMOS FEITOSA DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
28/04/2021