DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04745947/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEFM DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA - SEFOR 
02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ sob n.º 07.954.514/0723-80, representada neste ato pela Diretora, Srª MARIA DJANINE MEDEIROS LEÃO 
CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES CCPF, inscrita no CNPJ sob n.º 21.128.101/0001-12, represen-
tado neste ato pela Sr. ANTONIO FLAVIANO CID DE FREITAS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 2021/002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das 
Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2021/002 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: ) O 
prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da sua Publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: ) O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (Trezentos e Quarenta ) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 6.181,20 (SEIS MIL E CENTO E OITENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS). pagos em CONFORMIDADE 
AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 4694. DATA DA ASSINA-
TURA: 30 de Junho de 2021. SIGNATÁRIOS: CONTRATADA: MARIA DJANINE MEDEIROS LEÃO, CONTRATADA: ANTONIO FLAVIANO CID 
DE FREITAS e TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº035/2019
Nº035/2019 - PROCESSO Nº06286999/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na 
Av.00000000/0000 Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina 
CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida 
na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, RG nº 1893776-89 SSP/CE e CPF nº 782.108.103-59, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob 
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFI-
CAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO do Contrato nº 035/2019 referente ao Processo nº 06286999/2020, publicado no D.O.E de 15.03.2019, e mediante 
as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO 
do Contratonº035/2019, no que se refere a sequência numérica do Termo: ONDE SE LÊ: QUINTO TERMO ADITIVO LEIA-SE: QUARTO TERMO 
ADITIVO CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus aditivos. E, por 
assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 02 
de julho de 2021 ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº 15.327, de 04 de junho 1990,  que publicou a Portaria de ampliação de carga horária, dos Profissionais do Magistério, lotados 
nesta Secretaria da Educação.Onde se lê:
Nº DE 
PORTARIA
MUNICÍPIO
UNIDADE ESCOLAR
NOME DO 
PROFESSOR
MATRÍCULA /
FOLHA
CARGA HORÁRIA
TOTAL
INÍCIO
ATUAL
A AMPLIAR
 VIGÊNCIA
269
JATI
ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS 
MOISÉS BENTO DA SILVA
MARIA PEREIRA 
DOS SANTOS
754614/ 2181
100
100
200
13/03/90
Leia-se:
Nº DE 
PORTARIA
MUNICÍPIO
UNIDADE ESCOLAR
NOME DO 
PROFESSOR
MATRÍCULA / 
FOLHA
CARGA HORÁRIA
TOTAL
INÍCIO
ATUAL
A AMPLIAR
VIGÊNCIA
269
JATI
ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS 
MOISÉS BENTO DA SILVA
MARIA PEREIRA 
DOS SANTOS
07545614/ 2181
50
150
200
13/03/90
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 09 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº022/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2021. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2021, DE 12 DE JUlHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
22
330,00
2
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
22
330,00
3
Bergson Gomes Bezerra
Agente de Administração
0007891.3
15,00
22
330,00
4
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
22
330,00
5
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
22
330,00
6
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
22
330,00
7
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
22
330,00
8
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
22
330,00
9
João Antonio Filho
Agente de Administração
0009261.4
15,00
22
330,00
10
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
22
330,00
11
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
22
330,00
12
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
22
330,00
13
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
22
330,00
14
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
22
330,00
15
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
21
315,00
16
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
21
315,00