DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
17
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
21
315,00
18
Paulo Mauricio de Oliveira 
Agente de Administração
00085316
15,00
21
315,00
19
Sergio Santiago de Lacerda
Agente de Administração
0008301.1
15,00
21
315,00
20
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
21
315,00
21
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
21
315,00
22
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
21
315,00
23
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
21
315,00
24
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
21
315,00
25
Roberto Cesar Lima da Silva
Coordenador
3001001.9
15,00
21
315,00
26
José Gudemberg Viana do Vale
Orientador de Célula
3001011.6
15,00
21
315,00
27
Viviane Sales Oliveira
Orientador de Célula
3001021.3
15,00
21
315,00
28
Maxwell Xavier de Sousa
Coordenado
300105.1.5
15,00
21
315,00
29
Silvio Carvalho Marques Júnior
Assessor de Comunicação
300104.1.8
15,00
21
315,00
30
Gustavo Almeida Sales
Orientador de Célula
300107.1.X
15,00
21
315,00
31
José Lucas da Silva Pinheiro
Orientador de Célula
300111.1.2
15,00
21
315,00
32
Mattheus Almeida de Melo
Orientador de Celula
300112.1.X
15,00
21
315,00
33
Rui Gabriel da Silva
Orientador de Celula
300113.1.7
15,00
21
315,00
34
Polly Correia de Lima
Orientador de Célula
300115.9.7
15,00
21
315,00
35
Astrogildo Lustosa Palhano
Orientador de Célula
300116.3.5
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021/PRÉ-RESERVA 1100624
PROCESSO Nº: 09960593 / 2021 OBJETO: licenciamento de uso do Software SmartARENA 360 (controle de acesso de Arenas e Estádios para catracas, 
torniquetes e similares para o controle de cento e oitenta equipamentos da marca Digicon), contemplando: cessão de direito de uso do software; serviço de 
instalação; parametrização; customização; implantação; treinamento; manutenção; visualização de eventos/problemas em tempo real; relatórios em tempo real 
e fornecimento de atualizações do aplicativo, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
DO ESTADO DO CEARÁ vem por meio desta, justificar o procedimento de Dispensa de Licitação para contratação de empresa para licenciamento de uso 
do Software SmatARENA 360 (controle de acesso de Arenas e Estádios para catracas, torniquetes e similares para o controle de cento e oitenta equipamentos 
da marca Digicon), contemplando: cessão de direito de uso do software; serviço de instalação; parametrização; customização; implantação; treinamento; 
manutenção; visualização de eventos/problemas em tempo real; relatórios em tempo real e fornecimento de atualizações do aplicativo. A contratação direta 
em questão faz-se necessária, tendo em vista o término da vigência do contrato n° 019/2020 ocorreu no dia 24 de fevereiro de 2021, e a impossibilidade de 
prorrogação do mesmo, assim como, a não conclusão do Pregão Eletrônico n° 20210007em tempo hábil, já em andamento na Procuradoria Geral do Estado 
- PGE (Central de Licitações), processo cadastrado no Viproc n° 03757044/2020, Pregão Eletrônico.Na oportunidade destacamos que houve alguns percalços 
encontrados durante a tramitação de ambos os processos, licitatório e dispensa de licitação,devido à pandemia ocasionada pelo Covid-19, dificultando em 
alguns procedimentos internos, além da busca por orçamentos para compor os processos, tendo em vista o fechamento de algumas empresas e adaptação do 
trabalho home Office. Enfatizamos a necessidade de manter uma empresa especializada para licenciamento de uso do Software SmatARENA 360, garantindo 
às ações estabelecidas e desenvolvidas cotidianamente pela mesma e pelo Estádio Arena Multiuso (Castelão), equipamento esportivo e de entretenimento 
voltado principalmente para receber jogos e eventos de grande porte, além da necessidade de realizar e garantir a manutenção do bem público. Considerando 
ainda a importância da preservação, sustentação, atualização e suporte técnico operacional nos sistemas corporativos no Estádio Arena Castelão. Diante do 
exposto, o Estado do Ceará, representado por esta Secretaria do Esporte, com o viso de, diligentemente, cumprir sua função de gestor originário do bem 
publico em tela - proceda à assunção da operação direta do equipamento, mediante a deflagração do procedimento legal de dispensa licitatória com o viso 
de conferir a agilidade necessária ao atendimento da situação emergencial instaurada, sob pena de, não o fazendo, incorrer em omissão de sua responsabili-
dade estatal de prover a guarda e manutenção do bem publico.Informamos que para contratação direta pretendida, mantêm-se inalteradas as especificações 
e quantitativos contidos no Termo de Referência fls. 22 a 31 onde o mesmo foi elabora com base no Documento de Especificação Técnica de Tic (DET) 
VALOR GLOBAL: 270.000,00 ( duzentos e setenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.20530.03.33904000.2.70.00.1.30-9551 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA: SMARTMOVE TECNOLOGIA LTDA DISPENSA: Francisco 
Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude 
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 16.710/2018, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e Juventude, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve ao bolsista PAULO ANDERSON a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta 
reais), referente ao período trabalho do mês de janeiro de 2020, no Projeto Esporte em 3 Tempos, conforme discriminado no processo administrativo 
n°06223328/2021. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 05031670/ 2021
EXTRATO 13º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/PRÉ-RESERVA 1115672
I - ESPÉCIE: Décimo Terceiro Aditivo ao Convênio nº 002/2014 que celebram entre entre si o Estado do Ceará através da Secretaria do Esporte e juventude 
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Convênio 
nº002/2014 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01 de julho de 2021 e término em 27 de dezembro de 2021, nos termos previstos em 
sua Cláusula Nona, tudo em conformidade com o disposto no Plano de trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, dada a presente atualização, 
o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. O objeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiro, no sentido 
de viabilizar a construção do estádio municipal, localizado na sede do município de Altaneira-CE; III - VALOR GLOBAL: 730.566,13 ( sendo o valor de 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)para o CONCEDENTE e o valor de R$ 230.566,13 (duzentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e treze 
centavos) a título de contrapartida da CONVENENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais 
do referido Convênio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; V - DATA E ASSINANTES: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas 
e condições originais do referido Convênio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05031506/2021
EXTRATO 13º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2014 - PRÉ-RESERVA 1115679
I - ESPÉCIE: Décimo Terceiro Aditivo ao Convênio nº 012/2014 que celebram entre entre si o Estado do Ceará através da Secretaria do Esporte e juventude 
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Convênio 
nº012/2014 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01 de julho de 2021 e término em 27 de dezembro de 2021, nos termos previstos em 
sua Cláusula Nona, tudo em conformidade com o disposto no Plano de trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, dada a presente atualização, 
o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. O objeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiro, no sentido 
de viabilizar a construção do estádio municipal, localizado na sede do município de Altaneira-CE; III - VALOR GLOBAL: 270.710,00 ( sendo o valor de 
R$ 253.OOO,00 (Duzentos e cinquenta e três mil reais)para o CONCEDENTE e o valor de R$ 17.710,00 (dezessete mil, setecentos e dez reais) a título de