DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2021
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, 
Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, não aten-
deram a convocação feita pelo Supervisor do Núcleo de Atendimento, conforme Editais nº01,02,03/2020 e nº01,02/2021. RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
RAZÃO SOCIAL
001
06.611375-0
ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - 23878444249-ME
002
06.286903-5
A A DE OLIVEIRA ELIMINADORES DE AR
003
06.676380-0
A. HOLANDA C. COMERCIO SERVIÇOS DA CORRETAGEM E CONSTRUÇÃO
004
06.958254-8
P G DE ALMEIDA NETO ME
005
06.683986-6
C P A FILHO MICROEMPRESA
Publique-se. Cumpra-se. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 08 de julho de 2021.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, Instrução 
Nomartiva No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº18/2021 (publicado no D.O.E. de 01/07/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 02 de julho de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº08/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)18/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.207280-3
FRANCISCO DORESLANDES LAMEU TIMBO EPP
02
06.229398-2
NAGELA M M BARROS ME
03
06.229495-4
ROSANA ANDRE PAZ BARROS ME
04
06.254526-9
N C BRAGA COMERCIO DE CARNES EIRELI
05
06.254546-9
ALESSANDRO PIZZICHEMI ME
06
06.287335-0
REGENERA BIOENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07
06.300510-7
MSM COMERCIAL LTDA
08
06.308577-1
OFICINA F MELO LTDA
09
06.330579-8
POSTO CURICACA COIMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
10
06.388897-1
D & D METAL MECANICA LTDA ME
11
06.561899-8
FABIANA DA SILVA SOUSA ME
12
06.595935-3
M DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, Instrução 
Nomartiva No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº19/2021 (publicado no D.O.E. de 01/07/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 02 de julho de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº09/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)19/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.023597-7
FARMACIA TAVARES LTDA
02
06.208811-4
VALMIR DOURADO DOS SANTOS ME
03
06.256269-0
R B BRAGA COMERCIO DE MADEIRAS
04
06.294355-3
INSTITUTO EDUCACIONAL PROSABER LTDA ME
05
06.359070-0
RICELLI COMERCIAL DE COUROS LTDA ME
06
06.406178-7
AM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA EIRELI EPP
07
06.407692-0
MALOY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
08
06.422933-5
MERCADINHO POMAR DO MIRANTE LTDA ME
09
06.447881-9
POSTO DE COMBUSTIVEL IPUEIRAS DOS GOMES LTDA
10
06.496981-9
GRANDE FORMA CONFECÇOES LTDA ME
11
06.644398-9
NOGUEIRA COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME
12
06.671030-8
ANTONIO FERNANDO VASCONCELOS MONTEIRO ME
13
06.693037-5
CASSIO ALVES DE SOUZA ME
04
06.929325-2
PEDRO RODRIGUES JUNIOR
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CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS E A
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EDITAL Nº003/2021 – SEFAZ/CE, DE 01 DE JULHO DE 2021
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ/CE, considerando o Edital nº001/2021 – SEFAZ/CE de 20 de maio de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de maio de 2021, bem como as impugnações consideradas deferidas e publicadas no Edital nº002/2021 – 
SEFAZ/CE, de 11 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de junho de 2021, torna pública a retificação do subitem 5.1.6.3 do 
Edital nº002/2021 – SEFAZ/CE, conforme a seguir especificado. [...] 5.1.6.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora 
de antecedência, munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em