DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº066/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2021.
José Erivilson de Lima
DIRETOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
JEAN LOPES DOS SANTOS 
- MAT. 300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
PALESTRA A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA DO 
DETRAN NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL 
DE OUVIDORIA - TURMA DETRAN
28 DE JUNHO DE 2021
02 H/A
180,00
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2021.
José Erivilson de Lima
DIRETOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
GEORGE KILMER CHAVES 
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
OFICINA ANÁLISE DE ENTREGAS 
NO WEBMAPP 3.0 - TURMA SEPLAG
09 DE JUNHO DE 2021
03 H/A
150,00
MARCOS MEDEIROS DE 
VASCONCELOS - MAT. 467601-1-5
MESTRE
50,00
OFICINA ANÁLISE DE ENTREGAS 
NO WEBMAPP 3.0 - TURMA SEPLAG
09 DE JUNHO DE 2021
03 H/A
150,00
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2021.
José Erivilson de Lima
DIRETOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
GEORGE KILMER CHAVES 
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
OFICINA ANÁLISE DE ENTREGAS 
NO WEBMAPP 3.0 - AGENTES 
MAPP - TURMA SEPLAG
11 DE JUNHO DE 2021
03 H/A
150,00
MARCOS MEDEIROS DE 
VASCONCELOS - MAT. 467601-1-5
MESTRE
50,00
OFICINA ANÁLISE DE ENTREGAS 
NO WEBMAPP 3.0 - AGENTES 
MAPP - TURMA SEPLAG
11 DE JUNHO DE 2021
03 H/A
150,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.021, de 22 de Março de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE VALDIVINO SILVEIRA , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2021-ISSEC - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.021 de 22 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR JOSE VALDIVINO SILVEIRA , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Contabilidade, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021/ISSEC
PROCESSO Nº: 04823123 / 2021 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente Dispensa 
de Licitação Nº.005/2021/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto a 
contratação da Empresa, MEDLAR HOME CARE & AID HOME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº.38.309.434/0001-40, situada 
na Rua Catulo da Paixão Cearense, nº.135, Bairro Triângulo, em Juazeiro do Norte-Ceará, objetivando a assistência à saúde em domicilio-HOME CARE 
ao usuário deste Instituto, JOSÉ NABOR SOARES, conforme prescrição médica JUSTIFICATIVA: A aquisição através do procedimento de Dispensa de 
Licitação é justificada por se tratar de emergência, caracterizada na urgência de atendimento de situação que pode comprometer a vida do usuário, JOSÉ 
NABOR SOARES, e na ordem Judicial emitida pelo MM. Juíz da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca - Processo nº.0051002-57.2020.8.06.0101 – Carta 
Precatória (processo nº.0036353-96.2020.8.06.0001), e a razão da escolha do fornecedor em virtude desta haver apresentado o menor preço na COTAÇÃO 
ELETRÔNICA COEP Nº.2021/10256- TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº.20210050/ISSEC VALOR GLOBAL: R$ 286.999,99 ( duzentos e oitenta e seis 
mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.33909100.2.70.00.1.30 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 24, inciso IV, da Lei Nº.8.666/93 e alterações