DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº115, de 05 de junho de 2020, que publicou o Termo de Doação nº014/2020, celebrado entre o Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal 
de Marco, corrige-se a cláusula segunda . Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual 
nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019, no 
Decreto nº33.484, de 21 de fevereiro de 2020, e está vinculada ao processo administrativo nº00157460/2019, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. 
Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela 
Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019, no Decreto nº33.498, de 21 de fevereiro de 2020, e 
está vinculada ao processo administrativo nº00157460/2019, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº142, de 06 de julho de 2020, que publicou o Termo de Doação nº013/2020, celebrado entre o Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal 
de Baixio, corrige-se a cláusula segunda.. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual 
nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019, no 
Decreto nº33.484, de 21 de fevereiro de 2020, e está vinculada ao processo administrativo nº9513624/2018, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. 
Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela 
Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019, no Decreto nº33.495, de 21 de fevereiro de 2020, e 
está vinculada ao processo administrativo nº9513624/2018, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº142, de 06 de julho de 2020, que publicou o Termo de Doação nº010/2020, celebrado entre o Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal 
de Irauçuba, corrige-se a cláusula segunda. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual 
nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019, no 
Decreto nº33.484, de 21 de fevereiro de 2020, e está vinculada ao processo administrativo nº6171940/2017, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. 
Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela 
Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019, no Decreto nº33.494, de 21 de fevereiro de 2020, e 
está vinculada ao processo administrativo nº6171940/2017, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº113, de 03 de junho de 2020, que publicou o Termo de Doação nº011/2020, celebrado entre o Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal 
de Barro, corrige-se a cláusula segunda.. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual 
nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019, no 
Decreto nº33.484, de 21 de fevereiro de 2020, e está vinculada ao processo administrativo nº9108380/2018, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. 
Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela 
Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019, no Decreto nº33.492, de 21 de fevereiro de 2020, e 
está vinculada ao processo administrativo nº9108380/2018, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº281, de 18 de dezembro de 2020, que publicou o Termo de Doação nº09/2020, celebrado entre o Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal 
de Choró, corrige-se a cláusula segunda. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual 
nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019, no 
Decreto nº33.484, de 21 de fevereiro de 2020, e está vinculada ao processo administrativo nº00139640/2019, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. 
Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela 
Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019, no Decreto nº33.499, de 21 de fevereiro de 2020, e 
está vinculada ao processo administrativo nº00139640/2019, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1479/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 
124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 12 a 16/07/2021, a fim de retomada dos trabalhos no Muicípio, com vistas ao 
mapeamento do funcionamento dos Sistemas de abastecimento d’água e poços profundos, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº063/2021 - O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO DÉCIO IRINEU DOS SANTOS, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 790.055-1.7, 
desta Autarquia, a viajar às cidades de Miraíma e Canindé, no período de 15 a 18, 21 a 25 e 28 a 30/06/2021 a fim de transportar técnico para realizar 
fiscalização, concedendo-lhe 10,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três reais), totalizando R$ 643,96 (seiscentos e 
quarenta e três reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Jose Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº064/2021 - O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Operador de