DOE 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            171
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº163  | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2021
Nº07/2021.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº07/2021 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201444, 
CUJA FINALIDADE É O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TORRE DE VIDEOLAPAROSCOPIA, INCLUINDO 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA 
O HGF, DURANTE UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Fernando Luz Carvalho, inscrito na OAB/CE nº 18.062 e no CPF sob o nº. 915.281.193-04, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 20201444, processo VIPROC nº 06410037/2020, cuja finalidade 
é o serviço de locação de torre de videolaparoscopia, incluindo manutenção preventiva, corretiva, com cobertura total de peças e acessórios para o HGF, 
durante um período de 12 (doze) meses, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 03054681/2021.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/857 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo-Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 22019/1905, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 7.290,00 (sete mil, 
duzentos e noventa reais) à empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.436.406/0001-05, estabelecida 
na Rodovia BR 116, nº 3131, bairro Messejana, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Principal: nº 09916624/2020 e Apensos: 
nº 10157251/2020; nº 10486336/2020; nº 10254176/2020 e nº 01686745/2021, referente às Notas de Empenho nº 44964/2020 e nº 49912/2020, em que foi 
constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/860 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 
alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro de Preços nº 2020/12098, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 203,00 (duzentos e três 
reais) à empresa AS3 HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n.º 26.129.177/0001-86, estabelecida na Avenida Hermínio Perné Filho, nº 210, Vila Maria 
Dilce, Distrito Hermínio Perné Filho, CEP: 74.583-060, Goiânia/GO, em decorrência da inadimplência apurada no processo nº 03804222/2021, referente à 
nota de empenho nº 9570/2021 emitida em 12/04/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/861 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo-Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e no Contrato nº 176/2021 e ARP nº 2020/434, decorrentes do PE nº 2019/1576, RESOLVE: aplicar a sanção de multa no valor R$ 4.152,522 
(quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) à empresa CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 05.075.964/0001-12, estabelecida na Viela VP 2D, nº 0, Quadra: 4, Mod: 8A, Bairro Distrito Agroindustrial de Anápolis, Anápolis/GO, 
CEP nº 75.132-045, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 03894833/2021, referente à Nota de Empenho nº 11400/2021, emitida em 
20/04/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº862/2021 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do 
processo nº 09265393/2017 do VIPROC, acatando integralmente o relatório da Primeira Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER AURICLEA BARROS PEREIRA, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 
115431-1-1, lotado nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº 2018/228 de 09 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial nº 035, de 21 
de fevereiro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.   
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº863/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto/ 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº863/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO / CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADANIMA MARIA CORREIA DA SILVA DOS SANTOS
49517114
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
5.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
6.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
40424814
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
7.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
49135815
CITOTECNICO
077
8.
ADRIANA COSTA E FORTI
30155041
DNS 3
077
9.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
49174519
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
10.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
49259018
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
11.
ADRIANA ROCHA ALVES
49211716
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
12.
ADRIANA SAMPAIO COELHO
49509014
TECNICO DE ENFERMAGEM
077