DOE 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº169  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211210
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20211210 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12102021, até o dia 06/08/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de julho de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210019, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-240, NO TRECHO: ENTR. CE-085 (PARRA) - ITAPIPOCA, COM EXTENSÃO DE 29,13KM, comunicando aos 
licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 20/07/2021, o seguinte resultado: 
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com o Valor Global de R$26.917.836,50 – Classificada como VENCEDORA; CBC - CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE LTDA, com o Valor Global de R$28.879.464,42 – Classificada em 2° LUGAR; COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com 
o Valor Global de R$36.137.287,08 – Classificada em 3° LUGAR; CONSÓRCIO ATHOS BETA CONSTRUÇÕES (ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA 
e BETA ENGENHARIA S.A), com o Valor Global de R$36.672.254,08 – Classificado em 4° LUGAR; CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO 
ALENCAR LTDA, com o Valor Global de R$37.385.949,85 – Classificada em 5° LUGAR. Alijado do presente certame o CONSÓRCIO E&J/SS – ESTRADA 
ITAPIPOCA (CONSTRUTORA E&J LTDA E CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA) por ausência de manifestação de prorrogação e revalidação 
de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.1 do Edital. As propostas comerciais das empresas e consórcios habilitados foram classificadas por ordem 
do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições editalícias. As classificações das propostas comerciais dos licitantes habilitados foram 
examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200021 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento das Propostas Técnicas, Propostas de Preços e Habilitação da LICITAÇÃO 
Nº 20200021, regida pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE , cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO 
MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE 
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, conforme segue: declaradas CLASSIFICADAS 
as propostas técnicas das licitantes UFC ENGENHARIA LTDA com Pontuação Técnica(PT) igual a 960; TPF ENGENHARIA LTDA com Pontuação 
Técnica(PT) igual a 1000; CONSÓRCIO GREENBRAZIL – CONEN (GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (LÍDER) - CONEN 
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA) com Pontuação Técnica igual a 1000; e CONSÓRCIO GEOPAC-CONSTRUTEC (GEOPAC ENGENHARIA 
E CONSULTORIA EIRELI-EPP (LÍDER) – CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI-EPP com Pontuação Técnica(PT) igual a 1000. 
Declaradas CLASSIFICADAS as propostas de preços das licitantes na seguinte ordem: 1ª - CONSÓRCIO GEOPAC-CONSTRUTEC (GEOPAC ENGE-
NHARIA E CONSULTORIA EIRELI-EPP (LÍDER) – CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI-EPP com Pontuação de Preços(PP) igual 
a 1000, Pontuação Final(PF) igual a 1000 e preço global no valor de R$ 938.670,66; 2ª - TPF ENGENHARIA LTDA com Pontuação de Preços(PP) igual a 
992,42, Pontuação Final(PF) igual a 996,97 e preço global no valor de R$ 945.844,77; 3ª - UFC ENGENHARIA LTDA com Pontuação de Preços(PP) igual a 
937,18, Pontuação Final(PF) igual a 950,87 e preço global no valor de R$ 1.001.592,95; e 4ª – CONSÓRCIO GREENBRAZIL – CONEN (GREENBRAZIL 
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (LÍDER) - CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA) com Pontuação de Preços(PP) igual a 698,22, 
Pontuação Final(PF) igual a 879,29 e preço global no valor de R$ 1.344.370,10. Declarado HABILITADO e vencedor da licitação o CONSÓRCIO GEOPA-
C-CONSTRUTEC (GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI-EPP (LÍDER) – CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA 
EIRELI-EPP, perfazendo o presente processo o valor global de R$ 938.670,66( Novecentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e seis 
centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da fase de julgamento da LICITAÇÃO Nº 20210006-COGERH, regida pela Lei Nº 
13.303/2016, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE 182,8 kWp NO ESTACIONAMENTO DO 
EDIFÍCIO SEDE DA COGERH.A comissão declarou classificada, habilitada e vencedora da licitação a empresa DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA 
LTDA, perfazendo o presente processo o valor global de R$ 1.000.00,00(um milhão de reais).Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da LICITAÇÃO Nº 20210013-CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto é 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA 
PARA EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO/ADEQUAÇÃO DE PROJETOS REFERENTES ÀS OBRAS DE 
MELHORIAS, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO DE MEDIÇÃO DE CONTROLE–DMC’S NO SAA, NA SEDE DE JUAZEIRO DO 
NORTE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDOR do certame licitatório o CONSÓRCIO BECK DE SOUZA ENGE-
NHARIA E ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA, com o valor global de R$ 4.080.000,00 (quatro milhões e oitenta mil reais). Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1614/2020 no sistema Comprasnet, de interesse da 
CEASA, cujo OBJETO é Serviço de formatação, diagramação, revisão e publicação dos atos legais desta CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO 
CEARÁ S/A – CEASA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de julho de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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