DOE 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº169 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 683/2017 (ADECE 026/2017) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE E AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE.; II - CONTRATANTE: AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A - ADECE.; III - ENDEREÇO: Avenida Dom Luis N°807 SL 700 7 Pavimento, na Cidade de
FORTALEZA, Estado Ceará.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,
150, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza/CE.;
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir da data de 19/07/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$
84.000,00 (oitenta e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de 19/07/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 19 de julho
de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de
Planejamento e Gestão Interna, e Silvana Claudia de Lima Accioly- Executiva de Clientes Governo da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08 / 2021
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 97.906,24; PROCESSO Nº: 04547720 / 2021 OBJETO:
Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e adequação de galpões em Crateús/CE, de propriedade da CODECE, considerando a
necessidade de realocações e deslocamentos de empresas ali existentes, de forma a proporcionar a abertura de espaço físico para implantação de uma indústria
de calçados a ser instalada nos Galpões A e B, no bairro Fátima II, em Crateús/CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a execução dos serviços pelas razões
seguintes: 1) Promover o desenvolvimento econômico através do apoio de infraestrutura as micro e pequenas empresas, bem como contribuir com a maior
oferta de emprego e renda, notadamente pela implantação de novos empreendimentos no município de Crateús sede de dois Distritos Industriais de proprie-
dade da CODECE; 2) Oportunizar a abertura de 350 vagas de empregos diretos, com inclusão social através da geração de renda para a população em época
de pandemia, considerando o fechamento de muitos postos de trabalho, gerados pelas medidas de combate a disseminação do vírus. VALOR GLOBAL:
R$ 97.906,24 ( noventa e sete mil, novecentos e seis reais, vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. PF:4801018032
020M-56200001.04.122.211.20813.12.44905100.2.70.00.1.20 (16921). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inc. I, da Lei nº 13.303/2016, no art. 3º,
inc. II, do Estatuto Social da CODECE, no processo VIPROC nº 04547720/2021. CONTRATADA: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 11.757.747/0001-05, com endereço na rua Santa Terezinha, 400 - A, bairro CentroCEP.: 63.640-000, Independência/CE. DISPENSA:
Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE declarou DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação do serviço supra, submetendo esta decisão à
Diretoria Executiva da CODECE, em cumprimento ao disposto na Portaria PRESI nº 21/2018, emitida em 13 de março de 2018, com publicação no Diário
Oficial do Estado em 27/03/2018. Roberto Capelo Feijó DIRETOR PRESIDENTE RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº
04547720/2021, a Diretoria Executiva desta Companhia APROVOU e RATIFICOU a presente DECLARAÇÃO em cumprimento ao disposto na Portaria
acima indicada. Fortaleza, 08 de julho de 2021. Assinaturas: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE; José Reudson de Souza - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Frederico Jorge Barbosa Acário - DIRETOR DE FOMENTO AO MICRO E PEQUENO NEGÓCIO.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
TELTEX TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Serviço de Implantação de Sistema de Segurança Eletrônica de Áreas Controladas, incluindo forneci-
mento de componentes e materiais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210005 - CIPP S/A e seus
anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis)
meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) meses, contado a partir do recebimento da ordem de
serviço . VALOR GLOBAL: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos orçamentários de investimento da CIPP S/A para o ano de
2021. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Valmor Fernandes Rosa Filho
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº307/2018/PROCESSO Nº04100865/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº307/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400533-87, RG nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
ANA PAULA GOMES BRITO ME, estabelecida à Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, nº85, Cambeba, Fortaleza Ce, CEP: 60.822-325 inscrita no CNPJ
sob o nº07.791.316/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA PAULA GOMES BRITO, brasileira, portadora
do RG nº2002010129232 SSP/CE, CPF Nº013.821.153-18, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº307/2018, publicado no D.O.E de
27.09.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº04100865/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza -
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto o serviço de apoio
logístico (hospedagem, alimentação, locação de espaços físicos e de equipamentos e serviço de transporte) para realização de ações de formação e eventos
objetivando o desenvolvimento da formação de docentes, gestores e do corpo técnico das Credes/SEFOR, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no grupo 02 e 03 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução ao contrato ora aditado,
fica prorrogado a sua execução por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de julho de 2021 até 06 de janeiro de 2022 e o prazo de vigência por mais 180
(cento e oitenta) dias, a partir de 16 de agosto de 2021 até 11 de fevereiro de 2022, conforme justificativa exarada no Despacho – CODIN/Diversidade e
Inclusão Educacional às fls. 02, datado em 22/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos.; XII - DATA: 28 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANA PAULA GOMES
BRITO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2.Ilegíveis. Fortaleza 20 de julho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05799951/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº002/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM DONA CLOTILDE SARAIVA COELHO inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0594-48 com o ende-
reço Rua do Limoeiro, nº2338 Bairro Pirajá, Município Juazeiro do Norte-Ce /CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu
Diretor (a) Sr. (a) ) Jane Cristina Correia S. S. Costa; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte-Ce; IV - CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
LEITE CEREALISTA COMÉRCIO-ME inscrita no CNPJ sob nº07.759.165/0001-90 com sede à Rua Coronel Fausto Guimarães, 35 -- Bairro Pirajá -
Município de Juazeiro do Norte-Ce, CEP 63.030-130, representado neste ato pelo(a) Sr(a) MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE; V - ENDEREÇO:
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