DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de julho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a viajar às cidades de 
Ibaretama, Quixeramobim, Araripe, Altaneira e Itapipoca, no período de 07/07 a 10/07/2021, a fim de, Visitar a Comunidade São Pedro em Ibaretama/CE; 
Reunião com cooperativas na cidade de Quixeramobim/CE; reunião com Secretários de agricultura do Município e Cariri Oeste em Araripe/CE; Inauguração 
da unidade de beneficiamento de mel e inauguração de Casa de Farinha na cidade de Altaneira/CE; E Reunião com o Prefeito na cidade de Itapipoca/CE, 
concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 552,02 
(Quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1°; alínea b, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10; classe I do anexo I do 
Decreto n° 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO FRANCISCO DE 
ASSIS NUNES ARRUDA, ocupante do cargo de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300087-1-5, a viajar às cidades de 
Boa Viagem e Pedra Branca-CE, no dia 12 de julho de 2021, onde visita o polo UAB e o CVT concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 78,86 
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), , de acordo com o artigo 1º; alínea 
a, § 1º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; art 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MOEMA CIRINO 
SOARES, ocupante do cargo de Presidente, Símbolo DNS-1, matrícula nº 300036-5-0, da estrutura organizacional da Fundação de Teleducação do Ceará - 
Funtelc, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 01/07/2021, a fim de fazer a visita técnica e institucional a emissora de TV e Radio do município, 
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 43,82 (quarenta e três reis e oitenta e hum centavos), acréscimo de 20% (vinte por cento) no valor 
de R$ 8,76 (oito reais e setenta e seis centavos), totalizando R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Fundação de Teleducação do Ceará - Funtelc . CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 110/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, Simbologia GAS II, matrícula nº 800104-8-6, desta Casa Civil, 
viajar a cidade de Juazeiro do Norte- CE, no período de 24 a 26 de junho do ano em curso, com a finalidade de realizar visitas as Obras do Governo, conce-
dendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando um 
valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DO NORTE-CE no 
valor de R$ 1.907,11 (um mil novecentos e sete reais e onze centavos) e volta via terrestre, totalizando um valor de R$ 2.045,89 (dois mil quarenta e cinco 
reais e oitenta e nove centavos) , mais hospedagem no valor de R$ 624,75 ( seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 2.670,64 ( dois mil seiscentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e 
seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 113/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Articulador, matrícula nº 80010966 desta 
Casa Civil, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte- CE, no período de 24 a 26 de junho do ano em curso, com a finalidade de realizar visitas as Obras do 
Governo, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 138,78 
(cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), mais hospedagem no valor de R$ 624,75 (seiscentos e vinte 
e quatro reais e setenta e cinco centavos),perfazendo o valor total de R$ 763,53 ( setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CM Nº346/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse