DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , 
em Fortaleza/CE , 23 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia 
da Silva
1º Sargento PM
799.710-1-4
V
24 a 27.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Pedro Henrique Cunha 
Cardoso
Cabo PM
799.720-1-0
V
24 a 27.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CM Nº349/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , 
em Fortaleza/CE , 28 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Milton de Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
29.06.2021 a 
04.07.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Luis Carlos Vieira Viana
Subtenente PM
800.107-0-2
V
29.06.2021 a 
04.07.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Mario David Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
29.06.2021 a 
04.07.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Valdemir Moreira de Castro Junior
Soldado PM
800.107-1-0
V
29.06.2021 a 
04.07.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº350/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 15 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº350/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Valério de 
Almeida Cabral
ST PM
799.942-1-9
V
17/06/2021 a 
23/06/2021
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Barbalha/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Marcos de Sousa 
Menezes
3º Sgt PM
799.763-1-8
V
17/06/2021 a 
23/06/2021
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Barbalha/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Alan Fábio da Costa
Cb PM
799.721-1-8
V
17/06/2021 a 
23/06/2021
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Barbalha/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Amaury Guedes 
Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
17/06/2021 a 
23/06/2021
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Barbalha/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Francisco Marcos 
Orlando
1º Sgt PM
800.069-3-4
V
17/06/2021 a 
23/06/2021
A serviço da Casa 
Militar no municipio 
de Barbalha/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº351/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 21 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº351/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
799.911-1-2
III
22 a 28.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
6 e 1/2
77,10
**********
501,15
Jose Eudes Gomes de Aguiar
Subtenente PM
799.956-1-4
V
22 a 28.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
Cabo PM
799.743-1-5
V
22 a 28.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65
Antonio Briegel maciel 
Bernardo
Cabo PM
800.058-5-7
V
22 a 28.06.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
6 e 1/2
61,33
**********
398,65