DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº166 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de julho de 2021. DO REAJUSTE: No sentido de restabelecer o equilíbrio
econômico-financeiro do contrato supracitado, em atenção ao art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, bem como à Cláusula Décima Segunda do referido acordo,
reajusta-se em 6,75919% o valor do instrumento retrocitado, referente aos dados calculados no período compreendido entre maio/2020 a abril/2021, passando
o valor do pacto de R$ 32.870,09 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais e nove centavos) para o montante de R$ 35.073,19 (trinta e cinco mil, setenta
e três reais e dezenove centavos), considerando a variação do Índice (IPCA). As despesas decorrentes deste reajuste, no presente exercício, serão prove-
nientes dos recursos originários da seguinte classificação orçamentária: 43100001.04.122.211.20867.03.33904000.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL:
No sentido de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato supracitado, em atenção ao art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, bem como à Cláusula
Décima Segunda do referido acordo, reajusta-se em 6,75919% o valor do instrumento retrocitado, referente aos dados calculados no período compreendido
entre maio/2020 a abril/2021, passando o valor do pacto de R$ 32.870,09 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais e nove centavos) para o montante de R$
35.073,19 (trinta e cinco mil, setenta e três reais e dezenove centavos), considerando a variação do Índice (IPCA). As despesas decorrentes deste reajuste, no
presente exercício, serão provenientes dos recursos originários da seguinte classificação orçamentária: 43100001.04.122.211.20867.03.33904000.1.00.00.0.
30; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de julho de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de julho
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Emmanuel de
Oliveira Moraes, REPRESENTANTE DA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05395109/2021,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n°
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo
Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 009/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais
04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de
Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03700699/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE SABOEIRO. OBJETO: Obra de pavi-
mentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Saboeiro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 03700699/2021 FORO:
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$
346.075,40 VALOR: R$ 346.075,40 (trezentos e quarenta e seis mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310000
1.15.451.341.10096.02.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0798/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06653403/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
RAIMUNDO PAULA NOGUEIRA, matrícula nº 0111231-7, na Função de Trabalhador de Campo, ocorrido em 18 de junho de 2021, conforme Certidão de
Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 22 de junho de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA:0819/2021 - Dt. Portaria:13/07/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em
objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os
preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de JULHO/2021, processo nº06654523/2021.
Número Pedido: 33438 Dt. Pedido: 12/07/2021 Processo: 06654523/2021 Dt. Processo: 12/07/2021 Autorização 24987 Dt. Autorização: 13/07/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01313010 -
RAIMUNDO
DOMINGOS
DA SILVA
CONTÍNUO LEVANTAMENTO
DE DADOS
Auxiliar no
levantamento de
dados na rodovia
CE-040, no
trecho:Beberibe-
Cascavel.
FORTALEZA CASCAVEL
14/07/2021
16/07/2021
2.00
61,33
0,00
0.00
0.00
122,66
01313010 -
RAIMUNDO
DOMINGOS
DA SILVA
CONTÍNUO LEVANTAMENTO
DE DADOS
Auxiliar no
levantamento de
dados laboratoriais
na rodovia CE-040,
no trecho:Beberibe-
Cascavel.
FORTALEZA CASCAVEL
20/07/2021
22/07/2021
2.50
61,33
0,00
0.00
0.00
153,33
00797618 -
SEBASTIAO
PEQUENO
DA SILVA
AUX. DE
SERVIÇOS
GERAIS
LEVANTAMENTO
DE DADOS
LABORATORIAIS
Auxiliar no
levantamento de
dados na rodovia
CE-040, no
trecho:Beberibe-
Cascavel.
FORTALEZA CASCAVEL
19/07/2021
23/07/2021
4.50
61,33
0,00
0.00
0.00
275,99
TOTAL: R$ 551,98
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 13 julho 2021
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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