DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº166 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº37/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o Art. 83-A, inciso I, da Lei nº 14.869 de 25 de janeiro de 2011. RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da Lei 9.809, de 18
de dezembro de 1973, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ANTÔNIA ESTEFÂNIA ALVES MACIEL, que exerce a função
de Coordenadora da Coordenadoria Administrativo-Financeira, matrícula nº 3000151-6, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sendo: R$ 1.000,00
(hum mil reais), para material de consumo, dotação orçamentária 58100001.04.122.211.20833.03.33903000.1.00.00.0.20, e R$ 1.000,00 (hum mil reais) para
outros serviços de terceiros pessoa jurídica, dotação orçamentária 58100001.04.122.211.20833.03.33903900.1.00.00.0.20, à conta da Dotação classificada
nas Notas de Empenhos números 231 e 232 datadas de 14 de julho de 2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
a 45 (quarenta e cinco) dias do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluir o prazo da aplicação. ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato represen-
tada por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI/DR-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.768.202/0001-76, representada por seu Diretor Regional,
PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA. OBJETO: execução de CURSOS PROFISSIONALIZANTES AOS INTERNOS DO SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, PARA FUTURA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, EM ATENDIMENTO AO PROJETO SOU CAPAZ, em conformidade
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da CISPE/SAP e, na proposta da CONTRATADA, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021/SAP, baseada no art. 24, XIII, da Lei nº. 8.666/93 FORO: Fica eleito o
Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 1.780.992,00 (um milhão setecentos e oitenta mil novecentos e noventa e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos (2021) 18100009.06.122.514.11402.03.339039.11000.04 -2308 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de julho de 2021.
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO ANDRÉ DE CASTRO
HOLANDA - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI/DR-CE SENAI e
ALEXANDRE PEREIRA PIRAJA - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A GLOBAL ENGENHARIA EIRELLI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG – 1º
andar – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GLOBAL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Pedro Benedet, nº 333 – Centro
- Criciuma, CEP: 88801-250; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05612029/2021, com fundamento nos artigos: art.57, I, §1 incisos II e §2
da lei 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Oitava do presente Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 009/CIDADES/2019;
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06
(seis) a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DO PAGAMENTO: As medições/produto passarão a ser encaminhados a COREF, para atesto e
aprovação, as quais serão pagas com recursos previstos no Decreto Nº 34.087 de 27 de maio de 2021 pela Secretaria das Cidades; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) a partir da data da assina-
tura deste Termo Aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento;
XII - DATA: 01 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO PGI e Rodrigo Reus Coelho, REPRESEN-
TANTE GLOBAL ENGENHARIA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A GLOBAL ENGENHARIA EIRELLI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG – 1º
andar – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GLOBAL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Pedro Benedet, nº 333 – Centro
- Criciuma, CEP: 88801-250; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05612134/2021, com fundamento nos artigos: art.57, I, §1 incisos II e §2
da lei 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Oitava do presente Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 010/CIDADES/2019;
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06
(seis) a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DO PAGAMENTO: As medições/produto passarão a ser encaminhados a COREF, para atesto e
aprovação, as quais serão pagas com recursos previstos no Decreto Nº 34.087 de 27 de maio de 2021 pela Secretaria das Cidades; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) a partir da data da assina-
tura deste Termo Aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento;
XII - DATA: 01 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO PGI e Rodrigo Reus Coelho, REPRESEN-
TANTE GLOBAL ENGENHARIA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A
EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: Empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, n° 246, CEP
: 04.630-000, Bairro: Jardim Aeroporto, na cidade de São Paulo – SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05877820/2021, fundamentado no
art. 57, II e § 2º, art. 65, II, “b” e “d” e §2º, II da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 3ª e 12ª do presente Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo
ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do
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