DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 041/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-
-SOP E A EMPRESA SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III 
- ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Osvaldo Cruz, 1089, sala 105 a 109, Bairro Aldeota, CEP: 60.125-048; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “a” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primi-
tivo nº 041/2019, de acordo com Processo nº 01336562/2019, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão do Contrato nº041/2019, cujo objeto é a Reforma da Casa de Privação Provisória de Liberdade 
Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima - CPPL I; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.182.234,89 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e 
trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13/07/2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Sávio Schuch Bandeira de Mello - Representante da CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 068/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, 
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.299.154/0001-87; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, nº. 55, sala 1602, Torre Norte, bairro Cocó, CEP 60.192-
102, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 03137730/2021, parte integrante do presente Termo, independente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: o aditivo ora epigrafado tem por escopo o acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro positivo ao contrato 
nº. 068/2020, haja vista que foram suprimidos serviços no percentual de 2,75% (dois vírgula setenta e cinco por cento), correspondente a R$ 276.814,13 
(duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e treze centavos) e acrescidos serviços no percentual de 19,73% (dezenove vírgula setenta e três por 
cento), correspondente a R$ 1.983.191,86 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, cento e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), passando o atual 
valor do contrato de R$ 10.052.531,51 (dez milhões, cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos) para R$ 11.758.909,24 
(onze milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos), cujo objeto é a execução da obra de pavimentação da 
rodovia CE-475, no trecho: entr. CE-166 (Piquet Carneiro) – Distrito de Ibicuã, no município de Piquet Carneiro, com extensão de 15,91 km; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.706.377,73 (Hum milhão, setecentos e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/12/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que 
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 09 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTEN-
DENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPEINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 129/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº (s) 16.953/2019 e 17.156/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital 
CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Antonia Aguiar Ramos, nº 1019, bairro Narciso Pessoa, Tianguá-Ce, 
CEP: 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia/administradora, 
URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, solteira, portadora do RG sob o nº 189377689-SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 782.108.103-59, residente e 
domiciliada na Rua: Vereador Manoel Frota, s/nº, bairro: Laurão, Tianguá - CE, CEP: 62.320-325. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos 
serviços de manutenção preventiva e corretiva do Prédio do Batalhão da Polícia Militar no Município de Canindé-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.378.928,47 um milhão, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte 
e oito reais e quarenta e sete centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso: 
43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, 
Região: 10 – Sertão de Canindé, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto ( Superintendente da SOP) e Urandia Aguiar Ramos (Zona Norte Construções Ltda)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 162, SÉRIE 3, ANO XIII, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO 121/2021. Onde se lê: FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:..., a Concorrência Pública n.º 20210021/SOP/CCC e seus ANEXOS... Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:..., a Concorrência Pública 
n.º 20210001/SOP/CCC e seus ANEXOS... Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº31/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do 
cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas - GPCON -  matrícula nº 300112-1-X, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 3.500,00 (três Mil 
e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 887/2021 e 888/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº194/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 07804845/2020, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CRISTIANE HOLANDA 
ARRAIS, matrícula nº 000574-1-X, ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, referência H, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11/06/1990, 
passou a assinar CRISTIANE CARVALHO HOLANDA, conforme Averbação na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jereissati - Fortaleza-CE. 
FUNDAÇÃO UNVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 07 de julho de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE