DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº166 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2020
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SERTAO CENTRAL – COOAC, NOS
TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SERTAO
CENTRAL – COOAC; V - ENDEREÇO: Rua 14 de Agosto, 435, Centro, Quixeramobim/Ce, Cep: 63.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela
bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 05151927/2021 e Parecer Jurídico n°. 350/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de R$ 1.883.127,15 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, cento e vinte e sete reais e quinze
centavos), o que corresponde a aproximadamente 10% (dez por cento) no valor inicialmente pactuado; bem como a dilação na execução do referido contrato
até o dia 30 de novembro de 2021, a contar do dia 01 de julho de 2021. O objeto do Contrato n° 016/2020 é a contratação de contratação de cooperativa
para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo “c” para o Programa de Aquisição de Alimento - PAA,
referentes aos Lotes: LOTES BOVINO: 01 (1.379 litros) 02 ( 3.730 litros) 04 (1.743 litros) 06 ( 2.647 litros) 11 (2.722 litros) 12 (1.583 litros) 13 (1.010
litros) 15 (1.530 litros) 16 (1.320 litros) 19 ( 1.957 litros) 20 (1.362 litros) 21 (1.704 litros) e LOTE CAPRINO: 02 (1.858 litros).; IX - VALOR GLOBAL:
acréscimo de R$ 1.883.127,15 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, cento e vinte e sete reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: até o dia 30
de novembro de 2021, a contar do dia 01 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 016/2020 ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO CARLOS ELOY Representante legal .
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2020
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA
DO SERTÃO CENTRAL - COPERASC, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA:
COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COPERASC; V - ENDEREÇO:
Av Dom Helio Campos, 189, Centro, Quixeramobim-Ce, Cep: 63.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo nº. 05151781/2021 e Parecer Jurídico n°. 349/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade
o acréscimo de R$ 264.206,16 (duzentos e sessenta e quatro mil reais e dezesseis centavos), o que corresponde a aproximadamente 25% (vinte e cinco por
cento) no valor inicialmente pactuado; bem como a dilação na execução do referido contrato até o dia 30 de novembro de 2021, a contar do dia 01 de julho
de 2021. O objeto do Contrato n° 017/2020 é a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino
pasteurizado tipo “c” para o Programa de Aquisição de Alimento - PAA, referente ao Lote: LOTE BOVINO: 14 (1.400 litros); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 264.206,16 (duzentos e sessenta e quatro mil reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de novembro de 2021, a contar do dia 01 de
julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 017/2020 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e
em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante legal .
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE, PARA O FIM
NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS -
COTALEITE; V - ENDEREÇO: Br 020, Km 82, Fazenda Rabeca, S/N, Sala C, Meireles, Tauá/CE- CEP: 63.660-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 05151269/2021 e Parecer Jurídico nº. 371/2021; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Cea-rá, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do Contrato n°018/2020, até o dia 30 de novembro
de 2021, cujo objeto é a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo c para o
Programa de Aquisição de Alimento PAA, referentes aos Lotes: LOTES BOVINO: 08 (1.725 litros) 09 (2.952 litros) e 25 (1.633 litros) e LOTE CAPRINO:
03 (1.352 litros); IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de novembro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 018/2020, ora aditado, não foram modifi-cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ
VITAL NETO Representante Legal da Entidade .
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 019/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, doravante designado COOPERADO, com
sede à Avenida José Severino Filho, n° 257, Sagrado Coração de Jesus – General Sampaio/CE, CEP 62.738-000 inscrito no CNPJ 07.438.591/0001-22,
neste ato representada por seu Prefeito, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, brasileiro(a), inscrito no CPF 246.379.633-20 e RG nº 10227980 – SSP/
CE, residente à Rua Valentim de Almeida, s/n, CEP 62.738-000, General Sampaio/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem
como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de General Sampaio/CE, do Programa de Aquisição
de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para
famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°.
7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 03894191/2021 e Parecer Jurídico n°. 184/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de
Junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO,
desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
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