DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº166 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: 06 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA Prefeito do Município General Sampaio/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em
Fortaleza (CE), aos 12 de julho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº038/2021
INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I, do artigo 93, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto no artigo 42, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 074/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de
integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho - Sedet, com a composição constante do Anexo Único.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº038/2021
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA REPRESENTADA
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
300035-1-9
Gerência Superior - Presidente
Flávio Prata Meirelles
300094-2-8
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Ana Paula da Silva Cavalcante Paranhos
300092-3-1
Jurídico
Demócrito Rocha Crisóstomo
300082-1-9
Administrativo Financeiro
Maria Josenira Pedrosa Cavalcante
300092-2-3
Comunicação
Thiago Coelho Gomez
300092-1-5
Tecnologia da Informação
Kátia Cilene da Silva Lima
300040-1-9
Comissão de ética
Vilanevy Pereira Gomes
300093-5-5
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria - Secretário Executivo
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº388/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, na qualidade de Secretária
Executiva do Conselho Gestor do Fundeagro, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 8º, inciso XI, e art. 9º do Decreto Estadual nº
33.431, de 13 de janeiro de 2020, que regulamenta o Fundo de Defesa Agropecuária no Estado do Ceará – Fundeagro, bem como considerando a solicitação
contida no bojo do processo VIPROC nº 10476276/2020, RESOLVE: Art. 1º Fica criada Comissão Técnica de Defesa Agropecuária do Fundo de Defesa
Agropecuária no Estado do Ceará – Fundeagro, tendo por fulcro tratar das questões relacionadas à Peste Suína Clássica – PSC no Estado do Ceará.
ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO
INDICADOS
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI
Diretor da área: José Amorim Sobreira Neto
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI
Coordenador de Programa Estadual de Sanidade Suídea: José Amorim Sobreira Neto – Membro Titular
Joaquim Sampaio Barros – Membro Suplente
Associação dos Produtores
Médico Veterinário indicado: Cléssio José Gomes Moreira – CRMV/CE 2350 – Membro Titular
Kolowysys Sulva de Alencar Dantas – CRMV 1239 - Membro Suplente
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA
Médico Veterinário indicado: Gleydson Ribeiro dos Santos - Membro Titular Vanessa Ohana Gomes
Moreira - Membro Suplente
Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV
Representante indicado: Daniel de Araújo Viana – Membro Titular Patrícia Emília Gomes Facó -
Membro Suplente
Art. 2º. Os membros listados no art. 1º terão mandato de 02 (dois) anos, conforme §2º do art. 9º do Decreto Estadual nº 33.431/2020. Art. 3º. A Comissão
Técnica de Defesa Agropecuária criada pela presente Portaria deverá atuar nos termos de suas competências previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº
33.431/2020. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 09 de julho de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE DA ADAGRI E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDEAGRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº427/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, ao servidor MOACIR
ANDRADE RABELO FILHO, matrícula 19982211, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, referente a 22 dias úteis durante o
mês de AGOSTO/2021. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ - ADAGRI E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRA-
TANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a
forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00,
inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, daqui em diante designada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada por sua Presidente, VILMA
MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO:
sede e endereço nesta Capital, Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita
no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social, por sua representante Mônica
Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo, CPF:355.863.033-53; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza, Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII-
FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir
de 30/06/2021, com a complementação do saldo contratual garantindo o valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo os recursos oriundos das
seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30-14032, 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20-
13921 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20-13922; IX - VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir de 30/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 012/2017 ora aditado, não modificadas
expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria
Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes do Governo - COELCE/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
Fechar