DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
domiciliado na Rua Vereador Manoel Frota s/n, Bairro Planalto, Tianguá/Ce, CEP. 62.320-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domici-
liado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2020, publicado no D.O.E de 17/08/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência de contrato, ora aditado, 
que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO – E.E.M., NA ÁREA RURAL DE ASSENTAMENTO LOGRADOURO, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE, devidamente especificado 
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200008/SEDUC e que passam a integrar 
este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem 
executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de agosto de 2021 até 13 de 
fevereiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 06 DE JULHO DE 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 15 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 159/2021/PROCESSOS NºS 01134726/2021 – 06637084/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, em substituição, STELLA CAVALCANTE, portadora do 
CPF nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, com sede Rua Tereza Cristina, nº 1258, Centro, Fortaleza/Ce CEP: 60.015-141, inscrita no CNPJ Nº 
41.600.131/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR, brasileiro, portador 
da Carteira de Identidade nº 8904002000214 e CPF sob nº 116.390753-72, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis para atender aos Alunos 
das Escolas da Rede Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 02 Anexo I – Termo de Referência deste edital 
e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210018, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.2. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. A publicação resumida 
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogado 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 40.008.542,20 (quarenta milhões, oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais 
e vinte centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Alimentação Ensino Médio. Dotação Funcional 4692 
22100022.12.362.433.20114.01.339030.27301.1 4693 22100022.12.362.433.20114.02.339030.27301.1 4694 22100022.12.362.433.20114.03.339030.2730
1.1 4695 22100022.12.362.433.20114.04.339030.27301.1 4696 22100022.12.362.433.20114.05.339030.27301.1 4697 22100022.12.362.433.20114.06.339
030.27301.1 4698 22100022.12.362.433.20114.07.339030.27301.1 4699 22100022.12.362.433.20114.08.339030.27301.1 4700 22100022.12.362.433.2011
4.09.339030.27301.1 4701 22100022.12.362.433.20114.10.339030.27301.1 4702 22100022.12.362.433.20114.11.339030.27301.1 4703 22100022.12.362
.433.20114.12.339030.27301.1 4704 22100022.12.362.433.20114.13.339030.27301.1 4705 22100022.12.362.433.20114.14.339030.27301.1 Alimentação 
Escolas Em Tempo Integral. Dotação Funcional 4838 22100022.12.362.434.20121.01.339030.27301.1 4839 22100022.12.362.434.20121.02.339030.2730
1.1 4840 22100022.12.362.434.20121.03.339030.27301.1 4841 22100022.12.362.434.20121.04.339030.27301.1 4842 22100022.12.362.434.20121.05.339
030.27301.1 4843 22100022.12.362.434.20121.06.339030.27301.1 4844 22100022.12.362.434.20121.07.339030.27301.1 4845 22100022.12.362.434.2012
1.08.339030.27301.1 4846 22100022.12.362.434.20121.09.339030.27301.1 4847 22100022.12.362.434.20121.10.339030.27301.1 4848 22100022.12.362
.434.20121.11.339030.27301.1 4849 22100022.12.362.434.20121.12.339030.27301.1 4850 22100022.12.362.434.20121.13.339030.27301.1 4851 221000
22.12.362.434.20121.14.339030.27301.1 . DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: STELLA CAVALCANTE - SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO , em substituição - CONTRATANTE, FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. 
Francisco Junior. Fortaleza 15 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 160/2021/PROCESSOS NºS 01134726/2021 – 06636967/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, em substituição, STELLA CAVALCANTE, portadora do CPF nº 
352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ANISIA SOUSA DE LIMA - ME, com 
sede Av. Odilon Guimarães, nº 2556 (B),José de Alencar, Fortaleza/Ce CEP: 60.831-295, inscrita no CNPJ Nº 33.146.817/0001-21, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANISIA DE SOUZA LIMA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 98097189147 e CPF sob 
nº 929.047.693-15, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a Aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis para atender aos Alunos das Escolas da Rede Estadual de Ensino, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no grupo 01 Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210018, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR 
GLOBAL: R$ 28.791.472,50 (vinte e oito milhões, setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), pagos em confor-
midade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Alimentação Ensino Médio. Dotação Funcional 4692 22100022.12.362.433.20114.01.339
030.27301.1 4693 22100022.12.362.433.20114.02.339030.27301.1 4694 22100022.12.362.433.20114.03.339030.27301.1 4695 22100022.12.362.433.2011
4.04.339030.27301.1 4696 22100022.12.362.433.20114.05.339030.27301.1 4697 22100022.12.362.433.20114.06.339030.27301.1 4698 22100022.12.362.
433.20114.07.339030.27301.1 4699 22100022.12.362.433.20114.08.339030.27301.1 4700 22100022.12.362.433.20114.09.339030.27301.1 4701 2210002
2.12.362.433.20114.10.339030.27301.1 4702 22100022.12.362.433.20114.11.339030.27301.1 4703 22100022.12.362.433.20114.12.339030.27301.1 4704 
22100022.12.362.433.20114.13.339030.27301.1 4705 22100022.12.362.433.20114.14.339030.27301.1 Alimentação Escolas Em Tempo Integral.Dotação 
Funcional 4838 22100022.12.362.434.20121.01.339030.27301.1 4839 22100022.12.362.434.20121.02.339030.27301.1 4840 22100022.12.362.434.20121
.03.339030.27301.1 4841 22100022.12.362.434.20121.04.339030.27301.1 4842 22100022.12.362.434.20121.05.339030.27301.1 4843 22100022.12.362.
434.20121.06.339030.27301.1 4844 22100022.12.362.434.20121.07.339030.27301.1 4845 22100022.12.362.434.20121.08.339030.27301.1 4846 2210002
2.12.362.434.20121.09.339030.27301.1 4847 22100022.12.362.434.20121.10.339030.27301.1 4848 22100022.12.362.434.20121.11.339030.27301.1 4849 
22100022.12.362.434.20121.12.339030.27301.1 4850 22100022.12.362.434.20121.13.339030.27301.1 4851 22100022.12.362.434.20121.14.339030.2730
1.1 . DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: STELLA CAVALCANTE - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em substituição 
- CONTRATANTE, ANISIA DE SOUZA LIMA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Francisco Junior. Fortaleza 15 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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