DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº06181617/2021 ORIGEM COETE - SEINFRA OBJETO: Contratação Direta de CONSÓRCIO constituído pelas empresas OI MÓVEL S/A, 
CNPJ n° 05.423.963/0001-11 e OI S.A., CNPJ: 76.535.764/0001-43, objetivando a prestação dos Serviços de Telefonia Fixa e Móvel intragrupo zero (voz 
local e longa distância), serviço de acesso à internet móvel, além de aluguel equipamentos de telecomunicações (PABX) para atendimento das necessidades 
dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado do Ceará, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Se faz necessária 
e se fundamenta na real necessidade da prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel de acordo com o INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
em não descontinuar tal serviço por ser considerado essencial aos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 
R$ 9.089.194,81 ( nove milhões, oitenta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se faz 
necessária para contratos corporativos deste vulto devido a impossibilidade de incluir em um único registro o orçamento de todas as secretarias e órgãos. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando as Justificativas, Pareceres e demais elementos constantes no Processo nº 06181617/2021, a ratificação de 
dispensa de licitação, nos termos dos artigos 24, inciso IV e 26 da Lei nº 8.666/93 e a Declaração de Dispensa de Licitação. CONTRATADA: CONSÓRCIO 
constituído pelas empresas OI MÓVEL S/A, CNPJ n° 05.423.963/0001-11 e OI S.A., CNPJ: 76.535.764/0001-43 DISPENSA: Adão Linhares Muniz, Secre-
tário Executivo de Energia e Telecomunicações. RATIFICAÇÃO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº794/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Tauá, durante o período de 01/07/2021 
a 30/07/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº794/2021 DE 01 DE JULHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
DIEGO DA SILVA CEDRO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
MAYANE XAVIER DE BRITO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
*** *** ***
PORTARIA Nº795/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Aracati, durante o período de 16/07/2021 
a 30/07/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº795/2021 DE 01 DE JULHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ERMESON NUNES DO NASCIMENTO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
LAILSON LAUREANO DA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Aracati
*** *** ***
PORTARIA Nº796/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Tianguá, durante o período de 16/07/2021 
a 30/07/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 796/2021 DE 01 DE JULHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCO CESAR DE SA PRIMO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
KILDARY SILVA SALES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
*** *** ***
PORTARIA Nº797/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Limoeiro do Norte, durante o período de 
01/07/2021 a 15/07/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada 
pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº797/2021 DE 01 DE JULHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
CAROLINE LEITAO EVANGELISTA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
TIAGO OLIVEIRA COSTA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº798/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Limoeiro do Norte, durante o período de 
16/07/2021 a 30/07/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada 
pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.