DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DE CASTRO;  V - ENDE-
REÇO: Rua Abdoral Rodrigues, 933, Centro – São Benedito-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 
8.883/94, bem como no Processo nº 04193944/2021;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: objeto a prorrogação por 12(doze) meses, da vigência do 
contrato de locação do imóvel localizado na Rua Evaristo Jorge, 55, Cidade Alta – São Benedito/CE, destinando-se à manutenção do funcionamento do 
Posto do DETRAN/CE no município, com início em 01/07/2021;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) 
meses, com início em 01/07/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DE CASTRO- Proprietária do 
imóvel de SÃO BENEDITO-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA 76/2021 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, 
regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2021. SECRE-
TARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de julho de 2021. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE 
Registre-se e Publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE/
MÊS
VALOR 
TOTAL
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
COORDENADORA
DNS-3
3001331-X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO DERLEY DE SOUSA PEREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001439-1
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ALINE PARENTE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001171-6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANDERSON FERNANDES DE CASTRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001416-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000991-6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001443-X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001261-5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE BEZERRA FARIAS
COORDENADOR
DNS-2
3001251-8
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ENIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001231-3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
FATIMA VIVIANE CARNEIRO BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000571-6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
GEORGE DA JUSTA FEIJÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001191-0
R$ 15,00
22
R$ 330,00
JOAQUIM DYOGO LUIS FERREIRA SALES
ARTICULADOR
DNS-3
3001438-3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
KEROLINY MARIA PERDIGÃO HONORATO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001351-4
R$ 15,00
22
R$ 330,00
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001201-1
R$ 15,00
22
R$ 330,00
LARA VITÓRIA TERRA DAMACENO FREITAS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001440-5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA
COORDENADOR
DNS-2
3001437-5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
LUCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001121-X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
MARJORY MARA RODRIGUES OLIVEIRA BEZERRA
COORDENADOR
DNS-2
3001444-8
R$ 15,00
22
R$ 330,00
MATHEUS FERNANDES MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001151-1
R$ 15,00
22
R$ 330,00
MAYRLA MARIA MENEZES CASTELO BRANCO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
NATÁLIA DE LIMA NORMANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001131-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
NELIANNE CRUZ RIBEIRO RATTS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001081-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
PEDRO VICTOR MOREIRA CUNHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001321-2
R$ 15,00
22
R$ 330,00
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001432-4
R$ 15,00
22
R$ 330,00
VALÉRIA SANTOS BEZERRA
ASSESSOR ESPECIAL IV
DNS-2
3001445-6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
TATIANNA KARINNE ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001101-5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
THAÍS CAMARA TAVARES
COORDENADOR
DNS-3
3001435-9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
VALDIANA FURTADO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001291-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2021 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 
2021 . SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de julho de 2021. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS
ORIENTADORA DE CÉLULA
3001443-X
R$ 15,00
21
315,00
VALÉRIA SANTOS BEZERRA
ASSESSOR ESPECIAL IV
3001445-6
R$ 15,00
14
210
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  90/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA.  OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Teju-
çuoca.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021. Art. 116 da Lei 8666/93.  VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará 
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e 
seis meses).  FORO: Comarca de Fortaleza/CE  DATA DA ASSINATURA: 14 de JUlho de 2021  SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRE-
TÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Jose Antunizio de Brito - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza-Ce, aos 14 de julho de 2021. 
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 91/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e MUNICÍPIO DE MORRINHOS. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Morri-
nhos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa 
Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua