DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº166 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA
DA ASSINATURA: 12 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Jerônimo Neto Brandão -
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 14 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019 - SEMA/PODIUM
PROCESSO Nº00409462/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução, conforme Parecer Técnico emitido pela SOP às fls. 08-10 do
suso processo.DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de execução serão acrescidos 180 (noventa) dias, contados a partir de
28 de janeiro de 2021 até 27 de julho de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno -
Secretário do Meio Ambiente, Pedro Gabriel Coelho Ponte - Representante Legal da PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto
- Superintendente do SOP. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 13 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº029/2021 - FUNBIO/SEMA
PROCESSO Nº05133767/2021
DOADOR: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. DOANATÁRIA: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, II, “a” da Lei Federal nº 8666/93 e art. 538 do Código
Civil. OBJETIVO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante
deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras – Projeto GEF-MAR, doravante
simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. FORO: FORTALEZA/
CE. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral do Funbio e ARTUR JOSÉ
VIEIRA BRUNO - Secretário de Estado de Meio Ambiente do Ceará. Anexo I do Termo de Doação nº 029/2021, firmado entre Funbio e SEMA-CE: 1.
3(três) unid. - No Break/Estabilizador; 2. 1(uma) unid. - Ar condicionado; 3. 5(cinco) unid. - Equipamentos de mergulho; 4. 5(cinco) unid. - Equipamentos
de mergulho; 5. 5(cinco) unid. - Equipamentos de mergulho; 6. 5(cinco) unid. - Equipamentos de mergulho; 7. 7(sete) unid. - Ventilador; 8. 2(duas) unid. -
HD Externo 2TB; 9. 2(duas) unid. - Microfone; 10. 4(quatro) unid - Equipamentos de mergulho; 11. 1(uma) unid. - TV; 12. 2(duas) unid. - Boias e poitas;
13. 4(quatro) unid. - Armário; 14. 3(três) unid. - Armário; 15. 1(uma) unid. - Notebook Lenovo B330S.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 14 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº146/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014,
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 10346232/2020, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO ao docente JOSÉ ANTENOR
VIANA COELHO, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência D, matrícula 00340-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale
do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Tecnologia da Construção em Edifícios, no período de 16/02/2021 a 15/02/2022, para cursar
Doutorado em Arquitetura e Urbanismo, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo – SP sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento
e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 02 de junho de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº149/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), art. 110, inciso I, alínea “b” e a Lei nº 15.569, de 07/04/2014,
arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no D.O.E. de 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no
processo nº 07320554/2020, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO à docente EVELINE XIMENES TOMAZ, ocupante do
cargo de professor, Classe Assistente, referência F, matrícula nº 001097-1-1, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à
Coordenação do Curso de Educação Física, no período de 17/10/2020 a 16/10/2021, para dar continuidade ao Curso de Doutorado em Educação, na Univer-
sidade de Aveiro, em Aveiro – Portugal, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO
UNVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 02 de junho de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0351/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01315216/2021, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, AUTORIZAR A
3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente JOSÉ ALEX SOARES SANTOS, Professor Assistente, mat. nº 6950.1-7, lotado na Faculdade de
Educação de Itapipoca - FACEDI, no período de 12/03/2021 a 11/03/2022, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em
Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0357/2021- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
05520477/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
JOHN WASHINGTON CAVALCANTE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48067611,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 13 de Agosto de 2021 a 12 de Agosto de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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