DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº0358/2021- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04951229/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 
de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) KATYANE ROCHA FACANHA MORENO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48084818, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARA - UECE, por 01 (um) ano, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação 
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou 
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº013/2021
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF sob o nº 379.984.043-53 e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento, nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Contrato nº. 013/2021, 
celebrado com a LANLINK INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é modificar a dotação orçamentária prevista na Cláusula Segunda – Do Valor e da Dotação, para: 46100002.04.126.211.10654.03.44904000.3.00.00.0.40 – 16133. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI. OBJETO: 04 (quatro) assinaturas Anual Digital, com 
acesso a Área Exclusiva O POVO + (Digital), cada assinatura com direito a 03 (três) acessos todos os dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2021, realizada com fundamento no caput do art. 25, inciso I, da 
Lei nº 8.666/93 e alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 955,20 (novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) pagos em parcela única, via depósito em 
conta corrente, após a efetivação da supracitada assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.00.00.0.2 (11384). DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima 
Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e André Avelino de Azevedo - DIRETOR PRESIDENTE DA CONTRATADO.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório Bimestral por Entidade -3º BIMESTRE/2021 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
DESCRIÇÃO 
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. BIMESTRE
EMP. ATÉ BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
494.319.904,00 
2.795.000,00 
2.795.000,00 
494.319.904,00 
96.072.183,48 
248.100.832,33 
246.219.071,67
 
01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 
13.721.251,00 
 
 
13.721.251,00 
2.358.314,27 
6.238.257,26 
7.482.993,74
 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
180.040.291,00 
16.989.767,90 
 
197.030.058,90 
34.227.281,52 
87.612.329,29 
109.417.729,61
 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
1.086.522.348,00 
 
 
1.086.522.348,00 
191.623.752,56 
505.475.473,55 
581.046.874,45
 
04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E  
142.043.000,00 
6.254.249,00 
6.254.249,00 
142.043.000,00 
27.233.362,37 
70.612.118,76 
71.430.881,24
 
MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
 
04200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS  
3.061.652,00 
 
 
3.061.652,00 
391.604,28 
487.341,80 
2.574.310,20
 
MAGISTRADOS
 
04200004 FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM  
9.952.021,00 
 
 
9.952.021,00 
1.576.474,53 
4.620.869,48 
5.331.151,52
 
DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 
158.101.035,00 
 
 
158.101.035,00 
27.419.741,20 
73.090.393,13 
85.010.641,87
 
06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA  
25.059.170,00 
 
 
25.059.170,00 
3.999.292,88 
9.888.863,01 
15.170.306,99
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO
 
CEARÁ
 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
851.308.639,00 
21.536.226,89 
18.592.133,41 
854.252.732,48 
38.666.864,49 
97.026.889,50 
757.225.842,98
 
08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
516.593.222,00 
 
 
516.593.222,00 
45.776.504,44 
127.192.284,40 
389.400.937,60
 
08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
41.932.932,00 
 
 
41.932.932,00 
 
 
41.932.932,00