DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
Relatório Bimestral por Fonte - 3º BIMESTRE/2021 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
00
RECURSOS ORDINÁRIOS
13.216.379.510,00
1.224.291.146,41
479.881.178,24
13.960.789.478,17
2.778.828.640,64
6.851.260.738,20
7.109.528.739,97
01
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 5.950.201.711,00
341.067.856,55
353.778.196,11
5.937.491.371,44
1.047.389.118,12
2.460.900.209,95
3.476.591.161,49
03
RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 
SOCIAL
1.123.143.966,00
1.770.000,00
1.770.000,00
1.123.143.966,00
136.790.815,02
473.825.716,76
649.318.249,24
04
RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 1.358.518.106,00
278.600.000,00
9.774.320,00
1.627.343.786,00
278.190.783,09
798.462.344,77
828.881.441,23
05
RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 
9.846.645,00
9.846.645,00
2.358.314,27
6.238.257,26
3.608.387,74
06
RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 
3.874.606,00
3.874.606,00
3.874.606,00
07
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO 
SALÁRIO-
56.308.120,00
1.200.000,00
1.200.000,00
56.308.120,00
2.863.236,93
11.250.111,10
45.058.008,90
10
RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
630.770.217,00
232.562.064,49
183.289.511,49
680.042.770,00
147.286.740,40
254.200.623,13
425.842.146,87
11
COTA-PARTE DA CIDE
30.666.530,00
30.666.530,00
6.147.250,28
24.519.279,72
12
ALIENAÇÃO DE BENS
5.300,00
419.600,00
424.900,00
424.900,00
16
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
15.090.000,00
20.322.350,00
3.199.491,97
32.212.858,03
2.644.071,45
8.460.465,57
23.752.392,46
29
RECURSOS ARRECADADOS DA VENDA 
DE SELOS DE 
32.884.640,00
32.884.640,00
4.642.510,50
14.020.824,06
18.863.815,94
44
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO 
PETRÓLEO, XISTO E 
37.873.550,00
37.873.550,00
1.846.302,40
11.637.954,37
26.235.595,63
46
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
1.070.077.901,00
942.000.000,00
2.000.000,00
2.010.077.901,00
176.457.482,66
523.893.686,84
1.486.184.214,16
48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
798.539.574,00
35.211.192,90
35.261.192,90
798.489.574,00
43.802.368,12
112.012.127,04
686.477.446,96
50
RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB
1.084.521.006,00
2.369.377,44
1.086.890.383,44
171.043.476,76
465.391.464,92
621.498.918,52
51
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS 
RECURSOS DO 
439.117.608,00
109.199.686,81
35.374.363,08
512.942.931,73
111.616.015,43
266.845.234,30
246.097.697,43
70
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
1.495.890.351,00
67.921.663,95
46.296.802,91
1.517.515.212,04
130.361.738,54
314.287.844,81
1.203.227.367,23
73
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
148.732.660,00
148.732.660,00
39.627.955,10
61.531.949,67
87.200.710,33
76
RECURSOS PROVENIENTES DO FIT
18.944.943,00
103.741,69
103.741,69
18.944.943,00
837.304,62
2.328.966,36
16.615.976,64
79
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DEFESA 
CIVIL
15.000.000,00
15.000.000,00
6.405,74
14.993.594,26
80
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
4.114.000,00
4.114.000,00
4.114.000,00
82
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
1.100.040.244,00
80.247.378,91
78.847.640,16
1.101.439.982,75
25.232.555,26
69.333.778,37
1.032.106.204,38
86
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
4.655.000,00
4.714.349,50
50.000,00
9.319.349,50
998.174,56
5.846.869,13
3.472.480,37
88
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
10.741.421,00
2.304.651,97
272.418,97
12.773.654,00
2.546.791,76
2.943.701,69
9.829.952,31
91
RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
829.640.288,00
295.302.820,01
171.171.970,63
953.771.137,38
156.451.057,88
431.262.426,60
522.508.710,78
92
REPASSE FUNDO A FUNDO
35.303.197,00
5.537.795,00
3.037.795,00
37.803.197,00
506.573,15
1.086.069,72
36.717.127,28
TOTAL GERAL
29.520.881.094,00
3.645.145.675,63
1.405.308.623,15
31.760.718.146,48
5.262.322.026,66
13.153.175.020,64
18.607.543.125,84
Relatório Bimestral por Função - 3º BIMESTRE/2021 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01
LEGISLATIVA
674.360.195,00
19.784.767,90
2.795.000,00
691.349.962,90
130.299.465,00
335.713.161,62
355.636.801,28
02
JUDICIÁRIA
1.241.579.021,00
6.254.249,00
6.254.249,00
1.241.579.021,00
220.825.193,74
581.195.803,59
660.383.217,41
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
499.190.333,00
5.781.909,79
4.331.390,00
500.640.852,79
85.588.194,12
239.623.186,61
261.017.666,18
04
ADMINISTRAÇÃO
1.295.419.194,00
96.741.307,17
55.685.990,22
1.336.474.510,95
205.650.848,62
499.966.807,31
836.507.703,64
05
DEFESA NACIONAL
356.795,00
356.795,00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
3.564.882.808,00
89.821.367,38
51.986.197,18
3.602.717.978,20
601.598.670,38
1.518.408.891,62
2.084.309.086,58
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
349.814.681,00
97.645.437,02
29.455.785,42
418.004.332,60
83.220.304,38
181.529.624,12
236.474.708,48
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.923.272.680,00
281.814.000,00
164.396.250,43
4.040.690.429,57
732.157.309,91
1.902.358.907,96
2.138.331.521,61
10
SAÚDE
3.945.589.164,00
984.777.406,76
570.999.533,40
4.359.367.037,36
871.924.311,87
2.054.830.531,71
2.304.536.505,65
11
TRABALHO
38.405.353,00
106.388.573,49
8.421.651,49
136.372.275,00
14.143.681,18
20.098.848,76
116.273.426,24
12
EDUCAÇÃO
3.380.371.381,00
338.480.911,48
180.717.762,15
3.538.134.530,33
681.433.110,54
1.534.181.603,72
2.003.952.926,61
13
CULTURA
140.048.324,00
56.975.456,52
18.863.424,19
178.160.356,33
51.549.063,67
82.380.844,34
95.779.511,99
14
DIREITOS DA CIDADANIA
269.124.091,00
9.534.806,76
2.543.766,06
276.115.131,70
44.715.968,55
117.981.058,48
158.134.073,22
15
URBANISMO
158.916.724,00
208.797.891,99
26.244.136,16
341.470.479,83
121.510.384,97
178.856.091,20
162.614.388,63
16
HABITAÇÃO
43.517.891,00
12.907.512,93
5.776.219,00
50.649.184,93
4.777.410,28
10.768.553,75
39.880.631,18
17
SANEAMENTO
696.495.199,00
36.303.515,45
52.740.279,60
680.058.434,85
21.139.565,29
31.376.359,06
648.682.075,79
18
GESTÃO AMBIENTAL
548.088.690,00
122.033.984,67
70.568.279,85
599.554.394,82
37.592.101,10
72.642.094,48
526.912.300,34
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
169.039.943,00
5.045.838,24
3.034.029,45
171.051.751,79
11.009.189,55
22.896.864,84
148.154.886,95
20
AGRICULTURA
379.675.241,00
41.492.807,19
54.291.915,08
366.876.133,11
64.486.919,53
136.937.827,73
229.938.305,38
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
7.897.692,00
4.889.366,54
421.199,44
12.365.859,10
4.650.294,73
6.921.341,76
5.444.517,34
22
INDÚSTRIA
42.395.362,00
6.522.000,00
3.372.000,00
45.545.362,00
5.033.029,13
10.488.717,94
35.056.644,06
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
76.728.600,00
19.950.000,00
18.568.922,32
78.109.677,68
11.857.741,93
19.326.423,13
58.783.254,55
24
COMUNICAÇÕES
126.467.207,00
596.213,00
596.213,00
126.467.207,00
18.494.849,49
45.326.301,33
81.140.905,67
25
ENERGIA
46.977.932,00
1.259.401,23
48.237.333,23
739.976,37
975.477,99
47.261.855,24
26
TRANSPORTE
1.637.720.846,00
115.885.499,49
52.751.770,61
1.700.854.574,88
152.984.148,91
376.983.593,56
1.323.870.981,32
27
DESPORTO E LAZER
41.216.125,00
15.511.451,63
14.135.864,10
42.591.712,53
5.968.647,42
11.500.286,09
31.091.426,44
28
ENCARGOS ESPECIAIS
6.060.094.842,00
959.950.000,00
6.000.000,00
7.014.044.842,00
1.078.971.646,00
3.159.905.817,94
3.854.139.024,06
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
163.234.780,00
163.234.780,00
163.234.780,00
TOTAL GERAL
29.520.881.094,00
3.645.145.675,63
1.405.308.623,15
31.760.718.146,48
5.262.322.026,66
13.153.175.020,64
18.607.543.125,84
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº063/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2021.
José Erivilson de Lima
DIRETOR - RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
JOÃO ÍTALO QUEIROZ 
MENDES - MAT. 300070-1-8
MESTRE
50,00
FORMAÇÃO EM OUVIDORIA DA REDE OUVIR - 
MÓDULO III - TRANSPARÊNCIA SISTEMA - TURMA CGE
 07 A 11 DE 
JUNHO DE 2021
15 H/A
750,00
*** *** ***

                            

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