DOE 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº167  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a 
viajar as cidades de Guaramiranga e Pacoti-CE, no dia 25 de junho de 2021, a fim a fim realizar inspeção das obras do Sítio Cocão e REVIS - Guaramiranga 
e no Viveiro e Mudas em Pacoti, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de 
R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I 
do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº114/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamentado na Lei 
nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto n. 27.561, de 16 de setembro de 2004, bem como pela Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte e Juventude, conforme Processo de nº 05958910/2021, RESOLVE DESIGNAR, como 
colaboradores eventuais, os SENHORES WILLIAN HABNER GONÇALVES ABREU e DIEGO EVANGELISTA DA SILVA para participarem da 4ª 
ETAPA DO CIRCUITO BRASILEIRO BANCO DO BRASIL DE VÔLEI DE PRAIA – SUB 21, a ser realizado no período de 22 a 24 de julho 2021, na 
cidade do RIO DE JANEIRO/RJ. Ressalte-se que os colaboradores eventuais não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e não 
perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo os custos da viagem suportados pela Secretaria do Esporte e Juventude. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº115/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamentado na 
Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto n. 27.561, de 16 de setembro de 2004, em atendimento aos interesses da Secretaria 
de Esportes e Juventude, conforme Processo de nº 04099298/2021, RESOLVE DESIGNAR, na qualidade de COLABORADORES eventuais, Carolina 
dos Reis, Joana Kelvija Oliveira Rabelo, Katiane Venâncio de Sousa, Alana Pinheiro Alencar, Flávia Mayane Moura Lima, Roberta Lima Santiago, Eveli 
Cristina Caloi Diogenes, Ana Letícia Silvia Souza, Janayna Maria da Silva Afonso, Emanuele Saldanha Monteiro, Elizangela Marques de Souza, e Janiele 
Rodrigues Pires, para participarem de fase classificatória de jogos de FUTSAL FEMININO BRASIL – NFFB 2021, nos períodos de 30/07/21 a 01/08/21, 
e 10 a 12/09/2021, respectivamente, na cidade de Florianópolis – SC . Ressalta-se que as referidas colaboradoras não pertencem ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo os custos da viagem suportados pela Secretaria de 
Esportes e Juventude do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº116/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamentado na Lei nº 
13.515, de 20 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto n. 27.561, de 16 de setembro de 2004, em atendimento aos interesses da Secretaria de Esportes 
e Juventude, conforme Processo de nº 05538597/2021, RESOLVE DESIGNAR, como colaborador eventual, VITOR VASCONCELOS MACÊDO SÁ, 
para participar das classificatórias do CAMPEONATO BRASILEIRO JUVENIL DE INVERNO 2021 – TROFÉU ARTUR SAMPAIO CAREPA, na cidade 
de Recife-PE, no período de 27 a 30 de julho de 2021. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo os custos da viagem suportados pela Secretaria de Esportes e Juventude do 
Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC N°117/2021.
DESIGNA O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CASA CIVIL PARA O CARGO QUE 
INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de 
dezembro de 2018, com fundamento no artigo 71, III do Decreto n° 33.417, de 30 de dezembro de 2019. RESOLVE
Art. 1º Fica designada a servidora LEILIANE DOS SANTOS SILVA, Orientadora da Célula de Material, matrícula 300285-1-1-7, para substituir, 
interina e cumulativamente, o Orientador da Célula de Patrimônio, no período de 12 a 26 de julho de 2021, em virtude das férias do servidor JABYS ADRIEL 
BENEVIDES DE ALMEIDA, matrícula n° 300301-1-7..
CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº118/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES CARLOS PESSOA 
CARNEIRO MESQUITA, matrícula 126.792-1-1 e SABRINE GONDIM LIMA, matrícula 300.291-1-9, respectivamente como GESTOR E FISCAL DO 
CONTRATO n° 060/2021, firmado com a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, a partir do dia 02 de julho de 2021, 
estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2021. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CM Nº392/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
02 de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº392/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
ST PM
800.087-6-7
V
04/07/2021 a 09/07/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
José Lima de Sousa
ST PM
800.098-5-2
V
04/07/2021 a 09/07/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Rafael Barros Campelo
Sd PM
307.060-1-3
V
04/07/2021 a 09/07/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Tony Basilio Mesquita de Castro
Sd PM
800.088-8-0
V
04/07/2021 a 09/07/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº393/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MAURO C. ARAÚJO MONTENEGRO, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.764-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de PARNAÍBA/
PI, no período de 24/06/2021 a 25/06/2021, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe 
o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo