DOE 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº167 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Instrumento
Contratual em sua Cláusula Quarta, de acordo com os Processos nº (s) 03174814/2021, 02782152/2021 e 05960043/2021, parte integrante do referido
Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato
nº 017/2020, cujo objeto é a Construção de Prédio Público com dois pavimentos para uso institucional do Governo do Estado, situado na Rua Cônego Braveza,
S/N, Quadra 26, Lote 26, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ce.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 837.200,00 (oitocentos e trinta e sete mil e duzentos reais);
X - DA VIGÊNCIA: 28/02/2020 até 01/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 01/07/2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Salinas Empreendimentos e Const. LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 128/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: ENCANTUS SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EVENTOS
LTDA - SOP. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS DO
TIPO II, NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE, NOS MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO, ERERÊ, IRACEMA, JAGUARETAMA, JAGUARIBARA,
JAGUARIBE, PALHANO, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, TABULEIRO DO NORTE, FORTIM, ITAIÇABA,
JAGUARUANA, ICAPUÍ, RUSSAS, ARACATI, BEBERIBE, MORADA NOVA E LIMOEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concor-
rência Pública n°.20210016/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,
independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas
oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30
(trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993
e alterações, como condição de sua eficácia. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 18 (dezoito) meses,
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 7.509.057,58 (sete milhões, quinhentos e nove mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e oito
centavos) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Item: 1; Dotação Orçamentária: 43200007.15.451.611.10302.14.449051;
Fonte: 00; Descrição da fonte: Tesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
SUPERINTENDENTE DA SOP e CAIO CÉSAR PESSOA VASCONCELOS - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na
Modalidade Tomada de Preços n°20210009 – SOP, cujo objeto trata-se da PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DAS RUAS DO ENTORNO DA
PRAÇA DA ESTAÇÃO, EM FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e
jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJU-
DICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: CCS CONSTRUÇÕES LTDA., vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no
CNPJ nº 63.293.021/0001-62, pelo valor global de R$ 1.192.789,60 (hum milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta
centavos ). DATA: 12 de julho de 2021:SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO 027 2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°. 027/2020; A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com sede à Av. Alberto
Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital, e, de outro lado, a empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 - Gal/Esc - Bairro
Passaré – CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob n° 09.496.357/0001-87, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, inscrito
no CPF sob o nº. 013.314.263-91, celebram o presente termo de rerratificação; ONDE SE LÊ: “O aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a
supressão de valor, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº. 027/2020, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 2,19% (dois vírgula
dezenove por cento), correspondente a R$ 342.536,77 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos) e suprimidos
serviços no percentual de 2,20% (dois vírgula vinte por cento), correspondente a R$ 342.646,62 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e
seis reais e sessenta e dois centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 15.571.749,77 (quinze milhões, quinhentos e setenta e um mil, setecentos
e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) para R$ 15.571.639,92 (quinze milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais
e noventa e dois centavos)”; LEIA-SE: “O aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro negativo ao
Contrato nº. 027/2020, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 2,19% (dois vírgula dezenove por cento), correspondente a R$ 342.536,77
(trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos) e suprimidos serviços no percentual de 2,20% (dois vírgula vinte
por cento), correspondente a R$ 342.646,62 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), passando o atual
valor do contrato de R$ 15.571.749,77 (quinze milhões, quinhentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) para
R$ 15.571.618,57 (quinze milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos)”; Data: 13/07/2021; Signatários:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RUBEN SÉRGIO FURLANI - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de 07 de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº009/2021
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 009/2021 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a Empresa
HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA (CNPJ:08.406.359/0001-75); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do
§ 2º, do artigo 23 do Decreto Estadual nº 32.824/2018, e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº 0673.000019/2020-50 -Cagece; OBJETO: a
revisão do preço unitário para o item 01 da Ata em questão, DICLOROISOCIANURATO DE SÓDIO (GRANULADO) 58%. O valor do item registrado
em R$ 10,74 (Dez reais, setenta e quatro centavos) passa para o valor R$ 15,82 (Quinze reais, oitenta e dois centavos) representando um acréscimo de R$
5,08 (Cinco reais, oito centavos), correspondendo a um percentual de 47%; VALOR GLOBAL: O Valor do total da Ata inicialmente de R$ 3.651.600,00
(Três milhões, Seiscentos e cinquenta e hum mil, Seiscentos reais) passa com o presente Termo Aditivo para R$ 5.378.441,64 (Cinco milhões, Trezentos
e Setenta e oito mil, Quatrocentos e quarenta e hum mil reais, Sessenta e quatro centavos); DATA: 29/06/2021; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Guilherme de Freitas Roveri
Jose, Diretor Comercial da Empresa Hidrodomi do Brasil Indústria de Domissaneantes Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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