DOE 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº167  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202/2021
PROCESSO NÚMERO 08403399/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Ferramentas 
Diversas no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210082, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 202/2021, CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE (CNPJ: 14.989.973.0001-00) – ITEM - Item 04, com o valor unitário de R$ 15,62 a 
quantidade de 2000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece e David Jonathan Lima Nunes , Representante Legal da empresa CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE. COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº219/2021
PROCESSO NÚMERO 00305780/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Transmissores 
de posição para Atuadores de Válvulas para o sistema de Automação no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTI-
FICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro 
de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este 
ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210039, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da 
CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 219/2021, UMTEC USINAGEM METALÚRGICA TECNOLOGIA 
LTDA (CNPJ: 07.395.095/0001-39)-GRUPO 2 – item 03, com o valor unitário de R$ 1.699,50 a quantidade de 10 unidades e item 04, com o valor unitário 
de R$ 1.699,50 a quantidade de 2 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Ivete Teixeira Kapp, Representante Legal da Empresa Umtec Usinagem Metalúrgica Tecnologia Ltda. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0080/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. OBJETO: 
Aquisição de veículos Picape 4x4, diesel, cabine dupla, câmbio automático, destinadas para os SISAR’s das unidades de negócios UNBBJ e UNBBA da 
Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210079 - Processo nº0901.000043/2021-76-Cagece - Contrato nº 0080/2021-DJU-Cagece 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.182.000,00 (um milhão e cento e oitenta e dois mil reais) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos do Crédito Externo KFW. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2021 SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Fernanda Daniel Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2422557/SADDO
PROCESSO Nº: 0635.000002 / 2021-59- Cagece  OBJETO: Concessão de patrocínio para realização do Projeto “Além da Bola”  JUSTIFICATIVA: 
Considerando que a Administração Pública pode ser incentivadora contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar 
valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações 
do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a cons-
trução de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que 
o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que o projeto proposto pelo Instituto Icasa atua na área 
de atividades esportivas com crianças e adolescentes fomentando a disciplina, os bons relacionamentos grupais e o distanciamento da ociosidade que é uma 
das principais responsáveis pelo ingresso no mundo das drogas; e, finalmente, Considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal conforme a 
Lei de Incentivo ao Esporte, decide a Companhia o apoio ao projeto por meio do patrocínio financeiro  VALOR GLOBAL: 200.000,00 ( duzentos mil reais 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” 
do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece  CONTRATADA: INSTITUTO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS DO ICASA 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021  RATIFICAÇÃO: O Conselho 
de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000002/2021-59-Cagece. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº0017/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE  CONTRATADO: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE 
SERVIÇOS EIRELI  OBJETO: Rescisão amigável  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 8º, subitem 8.3 do contrato e art. 148, I do RLC  DATA 
DA ASSINATURA: 30 de junho de 2021  FORO: Fortaleza/Ce  SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ronaldo Gonçalves Moreira, Representante da Contratada  Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº25/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS 2L de placas OHZ-7366 e OHZ 9509, por 30 (trinta ) dias, contados a partir 
de 02/06/2021 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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