DOE 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº167  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
Vieira, Luíz Francisco Juaçaba Esteves, Lucio Ferreira Gomes, Joaquim Cartaxo Filho, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso e Maria Inês Cavalcante Studart 
Menezes – acionistas e Paulo Sérgio Rocha – Conselheiro Fiscal da Adece. A seguir, foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso, e, como nada 
mais havia a registrar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que será assinada pelo Presidente da Mesa e por mim. 
digitalmente. Esta ata será utilizada para compor o livro de ata respectivo. Fortaleza, 29 de junho de 2021.
 Francisco de Queiroz Maia Júnior
 PRESIDENTE DA MESA
 Maria Estela Bezerra Sampaio
 SECRETÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE 
BEBIDAS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de 800 (oitocentos) garrafões de 20l contendo água mineral para atender as necessidades dos Servidores, 
Colaboradores, Visitantes e o Público em geral da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Lici-
tações e Contratos da ADECE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.976,00 (cinco mil e novecentos e setenta e seis reais) pagos em sob demanda. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do 
Amaral/Diretor-Presidente-ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes/Diretora de Planejamento e Gestão Interna - ADECE e Robério Pinto Freire, 
Sócio Administrador-RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: Av. Dom Luis, nº 807, 7º andar, 
bairro Meireles – Ed. ETEVALDO NOGUEIRA BUSINESS, CEP 60.160-230 – Fortaleza – Ceará. OBJETO: Locação de Licença para Assinatura 
Digital, software de sistema que permite a assinatura eletrônica de documento com validade jurídica, com possibilidade de utilização através de interface 
web ou através de APIs, bem como o treinamento no referido software. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2021/08570, a Lei Federal nº 
13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 37.500,00 
(trinta e sete mil e quinhentos reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 06 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Kamilla Nascimento Marques Teófilo- Sócia Administrativa da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº017/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ REUDSON DE SOUZA, ocupante do cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, 
matrícula nº 129, desta Companhia, a viajar a cidade de Tabuleiro do Norte-Ce, nos dias 17 e 18 junho de 2021, representar Diretor Presidente em visita as 
instalações do Polo Metalmecânico de Tabuleiro do Norte, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), totalizando R$ 131,43(cento e trinta e hum reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 10º e 
11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº018 2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 13, 
desta Companhia, a viajar a cidade de Tabuleiro do Norte-Ce, nos dias 17 e 18 de junho de 2021, a fim de fazer visita técnica a obra do Polo Multissetorial 
Metal Mecânico do Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe uma diária e meia no valor de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 97,25(noventa e sete reais e vinte e cinco centavos),de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5ºe 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº019/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta Companhia, 
a viajar à cidade de Tabuleiro do Norte-CE nos dias 17 e 18 de junho de 2021, a fim de conduzir o veículo com o Diretor e o servidor da Codece em visita as 
instalações do Polo Metalmecânico de Tabuleiro do Norte, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 91,99(noventa e hum reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº020/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 
13, desta Companhia, a viajar a cidade de Crateús-Ce, no período de 21 a 23 de junho de 2021, a fim de fazer visita técnica a reforma de galpão da Codece 
no município de Crateús, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidas de 5,00% 
(cinco por cento), totalizando R$ 170,18(cento e setenta reais e dezoito centavos),de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5ºe 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº021/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta Companhia, 
a viajar à cidade de Crateús no período de 21 a 23 de junho de 2021, a fim de conduzir o veículo com o servidor da Codece, concedendo-lhe duas diárias e 
meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidas de 5,00%(cinco por cento),totalizando R$ 160,99(cento e sessenta 
reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DORETOR PRESIDENTE
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