DOE 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº167 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº21-A/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE: I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas despesas, ao
servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em espécie até
o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, ficando terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes à folha de paga-
mentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de bens de natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais de aquisição da
CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspondente
no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE,
em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº023/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 13,
desta Companhia, a viajar a cidade de Crateús-Ce, no período de 06 a 08 de julho de 2021, a fim de fiscalizar os serviços de reforma dos galpões de propriedade
da Codece no município de Crateús, concedendo-lhe duas diária e meia no valor de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidas de
5,00% (cinco por cento), totalizando R$ 170,18(cento e setenta reais e dezoito centavos),de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5ºe 10º,
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº024 2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta Companhia,
a viajar à cidade de Crateús no período de 06 a 08 de julho de 2021, a fim de conduzir o veículo com o servidor da Codece, concedendo-lhe duas diárias e
meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidas de 5,00%(cinco por cento),totalizando R$ 160,99(cento e sessenta
reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado
do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.601.539/000-10. CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.562.663/0001-03. OBJETO: Contratação excepcional de serviços contábeis e de consultoria técnica nas áreas fiscal e
previdenciária, de pessoal e jurídico/administrativo, aferindo responsabilidade técnica sobre a elaboração de peças contábeis e demais documentos exigidos
pela legislação vigente, sem qualquer vínculo empregatício ou responsabilidades decorrentes da legislação trabalhista, objetivando viabilizar a incorporação da
Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S. A. – ADECE, de acordo com a Lei Estadual
nº 17.361/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inc. II, da Lei Federal nº 13.303/2016, Edital de cotação de preços nº 2021.0014-CODECE e seus
anexos, Dispensa de Licitação nº 07/2021, Processo VIPROC nº 04534903/2021. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta)
dias a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais) pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente à realização dos serviços contratados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CODECE- Fonte 70. DATA DA ASSINATURA:
28 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE da CODECE; José Reudson de Souza - DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA da CODECE e Robinson Passos de Castro e Silva - DIRETOR da CONTROLLER.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, sociedade de economia mista sob controle acionário do Estado
do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.601.539/0001-10. CONTRATADA: AUDIPLAC - AUDITORA E ASSESSORA CONTÁBIL S/S, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 41.396.359/0001-07. OBJETO: Contratação excepcional de empresa especializada na prestação dos serviços de auditoria inde-
pendente, de acordo com a legislação societária vigente, as normas e pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON e
do Código de Ética do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, com a finalidade de validar as demonstrações contábeis e financeiras da Companhia de
Desenvolvimento do Ceará – CODECE referentes ao exercício social de 2021, ou até a data de sua efetiva incorporação pela Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará S. A. – ADECE, em conformidade com a Lei Estadual nº 17.361/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inc. II, da Lei Federal
nº 13.303/2016, no Edital de Cotação de Preços nº 2021.0013-CODECE e seus anexos, na Dispensa de Licitação nº 06/2021, conforme consta nos autos do
processo VIPROC nº 04528474/2021, parte integrante deste contrato, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a contar da data da assinatura deste contrato ou até a conclusão dos serviços contratados. VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos
reais) pagos em até 30 (trinta) dias após a emissão dos relatórios de auditoria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CODECE - Fonte
70. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE da CODECE; José Reudson de
Souza - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da CODECE e José Teixeira de Souza Filho - SÓCIO ADMINISTADOR da AUDIPLAC.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2015/PROCESSO Nº05613181/2021
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 -
Aldeota, Fortaleza/CE- Cep 60160-196 , inscrita no CNPJ sob o nº10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº236107603-97 e RG nº328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ
sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº067/2015, publicado no D.O.E
de 21.12.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência do contrato, ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA - EEMI JULIA
ALVES PESSOA - COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICA-
ÇÕES TÉCNICAS, parte integrante do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inaltetradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a
serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 18 de julho de 2021 até 14 de
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