DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300057-1-6
15,00
22
330,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
22
330,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
22
330,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300050-1-5
15,00
22
330,00
KAROLINA BARBOSA DE CARVALHO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300066-1-7
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1477/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de 
Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Moraújo, Irauçuba, Itatira e Deputado Irapuan Pinheiro, no período de 07 
a 09/07/2021, a fim de fiscalizar obras em execução dos Convênios nº 01/SRH/CE/2018 – Construção do Açude Bom Princípio, no Município Dep. Irapuan 
Pinheiro; nº 01/SRH/CE/2020 – Construção do Açude Salgadinho, na localidade de Cheia de Graça, no Distrito Bandeira Novo, no Município de Itatira; 
002/SRH/CE/2018 – Reconstrução da Barragem Jandira, na localidade de Cachoeira, no Município de Irauçuba; e Realizar vistoria no sistema de abasteci-
mento de água/ reservatório elevado da CAGECE de Moraújo, para interligação com a Adutora Coreaú – Moraújo – Uruoca- Senador Sá, concedendo-lhe 
2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais 
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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|PORTARIA Nº1478/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 
125948-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 07 a 09/07/2021, a fim de verificar a real situação do Projeto Realejo, concedendo-lhe 
2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 202,39 (cento e quinze reais e 
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
02 de julho de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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ATO DECLARATÓRIO N°001/2021/SRH.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO CRÍTICA DE ESCASSEZ HÍDRICA NAS REGIÕES 
HIDROGRÁFICAS: DO RIO CURU; DOS SERTÕES DE CRATEÚS; DO RIO BANABUIÚ; DO ALTO, MÉDIO 
E BAIXO JAGUARIBE; E DO SISTEMA HÍDRICO INTEGRADO JAGUARIBE - REGIÃO METROPOLITANA 
DE FORTALEZA PELO SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 48 e seguintes da 
Lei Estadual n° 14.844/2010, autorizando-o a formular diretrizes para a gestão dos recursos e a Resolução CONERH nº 03/2020, que dispõe sobre a clas-
sificação quanto ao nível de armazenamento de água nas Bacias Hidrográficas, Sistemas Hídricos Integrados e Reservatórios Públicos no Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO que a água é um recurso limitado e essencial no processo de desenvolvimento social e econômico; CONSIDERANDO que o Estado do 
Ceará atravessou longo período de estiagem entre 2012 e 2019, tendo novamente a ocorrência de chuvas abaixo da média no ano de 2021; CONSIDERANDO 
que o volume de água armazenado nos reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, em todo o Estado do Ceará 
corresponde a 29,1% da capacidade total, conforme dados do sistema de informações oficiais do Portal Hidrológico, em 30 de junho de 2021; CONSIDE-
RANDO a atual situação de armazenamento nos reservatórios públicos nas 12 (doze) Regiões Hidrográficas que abrange o Estado do Ceará, havendo reserva 
hídrica em níveis satisfatórios nas Regiões Hidrográficas da Serra da Ibiapaba, do Salgado, do Litoral, do Rio Coreaú e do Rio Acaraú, conforme relatórios 
publicados pela COGERH; CONSIDERANDO ainda as informações oficiais do Portal Hidrológico em 30 de junho de 2021, os níveis de armazenamento 
nas regiões hidrográficas encontram-se com: Sertões de Crateús 30,1%, Curu 19,3%, Banabuiú 9,3%, Alto Jaguaribe 33,8%, Médio Jaguaribe 12,8%, Baixo 
Jaguaribe 30,4%, e o Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe-RMF, que compreende os reservatórios estratégicos Castanhão, Orós, Pacajus, Pacoti, Riachão 
e Gavião 20,0%, o que pelas simulações de balanço hídrico para os próximos anos, nestas regiões hidrográficas, traz risco de não atendimento aos usos 
outorgados, especialmente o abastecimento humano, até que sobrevenha uma estação chuvosa suficiente para a recarga dos sistemas ao nível de segurança; 
CONSIDERANDO a preocupação principal com o consumo humano em situação de escassez, conforme princípio da Política Estadual de Recursos Hídricos, 
disposto no art. 3°, VIII, da Lei n° 14.844/2010, igualmente fundamento da Lei n° 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, 
no seu art.1º, inciso III, RESOLVE:
Art. 1º. Declarar Situação Crítica de Escassez Hídrica, nas seguintes Regiões Hidrográficas do Estado do Ceará:
I – Região Hidrográfica do Rio Curu;
II – Região Hidrográfica dos Sertões de Crateús;
III – Região Hidrográfica do Rio Banabuiú;
IV – Regiões Hidrográficas do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe;
V – Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe-Região Metropolitana de Fortaleza.
Parágrafo único – Considera-se Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe-Região Metropolitana de Fortaleza, o complexo compreendido pelos reserva-
tórios Castanhão, Orós, Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, interligados pelo Eixão das Águas, incluindo a área de abrangência por ele atendida.
Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigência a partir de sua publicação, revogando-se o Ato Declaratório nº 01/2020/SRH, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 31 de agosto de 2020.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº786/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, RESOLVE ELOGIAR a servidora RAIMUNDA FROTA 
DE ARAUJO, matrícula nº 101901-1-8, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU LESTE/
SAMU 192 - CEARÁ, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e 
acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº787/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Maio/2021 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA