DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
V – Realizar a etapa de entrevistas com os candidatos aprovados na fase de avaliação curricular;
VI – Julgar e divulgar os resultados do processo seletivo;
VII – Julgar os casos omissos.
Art. 3º A Comissão ora instituída passa a ser composta pelos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro:
I – Hedva Carvalho e Silva Bluhm – Matrícula 30161688
II – Ana Margarida Vicente Santiago  – Matrícula 30160304
III – Mere Benedita do Nascimento – Matrícula 30149815
IV – Vania Maria Cavalcante de Sousa – Matrícula 30149718
V –  Tereza Cristina Mota de Souza Alves – Matrícula 30151321
VI – Monica Souza Lima – Matrícula 30150619
VII – Clara Suzana Cardoso Braga – Matrícula 30150414
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições 
em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 22 de junho de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA 794/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 02192193/2021 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora ALINE CARVALHO ROCHA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 495064-1-4, lotada nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, que participou do XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE MASTOLOGIA -SBM, 
que realizou-se nos dias 07 a 10 de abril de 2021, na Plataforma digital de forma ON-LINE, em Santa Catarina/RS, com liberação dos dias 08 e 09 de abril 
de 2021, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva partici-
pação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°836/2021. 
DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO 02/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DA 
CASA DE CUIDADOS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições e o que lhe confere o art. 93, inciso III, 
da Constituição Estadual, artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual no 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e o artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica da Saúde 
(Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e, CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei no 12.781, de 30 de 
dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art. 10; CONSIDERANDO 
que o Decreto no 26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no DOE de 31.10.2002, qualificou como Organização Social o Instituto de Saúde e Gestão 
Hospitalar (ISGH); CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde (SESA), celebrou Contrato de Gestão 
02/2021 com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão Da Casa de Cuidados. RESOLVE: 
Art. 1°. Designar como Gestora do Contrato de Gestão 02/2021, a servidora Cláudia Regina Fernandes, CPF 426.840.053-20, matrícula no 301.598-
5-3, com exercício funcional da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional-SEADE.
Art. 2°. A gestora do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão 02/2021.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de julho de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°837/2021. 
INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 
DE GESTÃO 02/2021 PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DA 
CASA DO CUIDADO.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1°. Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão 02/2021, firmado 
com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão da Casa do Cuidado, que passa a ser composta pelos seguintes membros:
I-  Maria Aldanizia Santos Soares,  matrícula: 011.385-1-0  - Presidente
II- Ítalo Lennon Sales de Almeida, matrícula: 301.618-9-0  - Membro
III- Gisela Maria Matos Serejo,  matrícula: 495.696-1-0  - Membro
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de julho de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2021/838 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Adminis-
trativo-Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB-CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/0464, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 352,16 
(trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) à empresa SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI PIERRIN & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 
n.º 11.377.867/0001-87, estabelecida na Avenida Maracanã, nº 4.600, Bairro Parque Industrial I, Arapongas/PR, em decorrência da inadimplência apurada 
no Processo nº 03080356/2021, referente à Nota de Empenho nº 3187/2021, emitida em 01/03/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as 
obrigações contratuais, incorrendo no art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de julho de 2021.
Fernando Luiz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/839 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrati-
vo-Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de 
suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e conforme Parecer nº 3164/2021/SPJUR/SESA, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SALDANHA 
RODRIGUES LTDA., estabelecida na Avenida Torquato Tapajós, nº 2475, Bairro Flores, Distrito Torquato Tapajós, Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o 
nº 03.426.484/0001-23, em decorrência da inadimplência apurada no Processo principal nº 01110533/2021 e apensos: nº 02571437/2021, nº 01637604/2021 
e nº 03343993/2021, referente à Nota de empenho nº 56076/2020, emitida em 21/12/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações