DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº161 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
exercício funcional no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, que participará do CURSO DE CAPACITAÇÃO EM CIRURGIA ROBÓTICA-UROLÓ-
GICA, que realizar-se-á no Hospital Nove de Julho, com inicio em 02 de Julho de 2021, e o término no dia 06 de novembro de 2021, na cidade de São Paulo/
SP, com liberação dos dias 02 e 23 de julho de 2021, 13 de agosto de 2021, 03 e 24 de setembro de 2021, e do dia 15 de outubro de 2021, e 05 de novembro
de 2021, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva partici-
pação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº852/2021.
CONSTITUI COMISSÃO PARA TRATAR DA TRANSIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE ASSISTENCIAIS DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO (SESA) À FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE (FUNSAÚDE).
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, o Inciso XIV do art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. RESOLVE:
Art. 1º Constituir a comissão que tratará da transição dos serviços de saúde assistenciais da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) à Fundação
Regional de Saúde (Funsaúde).
Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º será composta pelos membros listados no Anexo I desta portaria.
§1º Poderá atuar como apoio a esta Comissão, a critério de seus membros, outros colaboradores que se fizerem necessários, por força de demanda
das atividades.
§2º Poderão ser instituídos Grupos de Trabalho, a critério dos membros desta Comissão, para tratar de assuntos específicos, por força de demanda
das atividades.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 07 de julho de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº852/2021
MEMBRO
MATRÍCULA
SETOR
YANNASHA MARY BARROS MONTEIRO (Presidente)
30162005
SESA
ROCHELLE GONÇALVES DE SOUZA
30161572
SESA
LUANA HOLANDA NEPOMUCENO
000023
FUNSAÚDE
RAPHAELA SILVA FERREIRA
000003
FUNSAÚDE
LIDIANE MARHA DE SOUZA OLIVEIRA
000028
FUNSAÚDE
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PORTARIA SESA N°2021/854.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO
DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, e o inciso XIV, do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações. Considerando a Portaria nº 66,
de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria n.º 1.511, de 9 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de
transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), a qual constituiu
importante iniciativa do Governo Federal, com o propósito de assegurar uniformidade e geração de valor público, a partir do melhor aproveitamento de
recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração; Considerando
que a implementação do Modelo de Excelência em Gestão dos Órgãos e Entidades que operam Transferências da União visa propiciar condições para o
aprimoramento da gestão e dos processos das organizações concedentes e convenentes das transferências voluntárias da União, focadas em resultados para o
cidadão; Considerando a Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos
e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União; RESOLVE:
Art. 1°. Designar os membros relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a presidência do Coordenador de Desenvolvimento Institucional
e Planejamento – CODIP, compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União
(MEG - Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS).
Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências
da União, versão 2021.
Art. 3º Os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades
considerado de relevante interesse público.
Art. 4° Fica revogada a PORTARIA N.º 657/2021, de 08 de junho de 2021.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 07 de julho de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº854/2021, DE 7 DE JULHO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
Sandra Gomes de Matos Azevedo
3016226
II – Presidente do Comitê
Clara Suzana Cardoso Braga
3015041
III – Suplente do Presidente
Adelia Maria Araújo Bandeira
1020351
IV – Membros do Comitê
Isabelle Pinto Camarão Menezes
Joseana Lima dos Santos Soares
Thiago Santos Garces
30162331
3015887
3015730
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APOSTILAMENTO Nº347/2021 AO CONTRATO Nº810/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, 18062 OAB/CE e inscrito no
CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 06010120/2021, resolve com
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº 810/2019, celebrado com a empresa RÁDIO
TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 63.303.267/0001-78, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado
na Cláusula Décima Terceira - Da Fiscalização, passando para o Sr. Luan da Silva Belchior, matrícula 301.623.0-7 e inscrito no CPF sob o nº 058.264.533-62.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº352/2021 AO CONTRATO Nº1397/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, 18062 OAB/CE e inscrito no
CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 06010057/2021, resolve com