DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº003/2021 - A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que conta no Processo nº 06426946/2021(Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DANIELLE SILVA 
RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matricula 491553-1-x, CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, a importância 
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 23437 Orçamento: 2021 - Fonte de recursos: 01 - Tesouro do Estado - 
Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.631 Ação: 20075 - Região 03 - Elemento de despesa: 339030 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 23436 Orçamento: 
2021 - Fonte de recursos: 01 - Tesouro do Estado - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.631 Ação: 20075 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 
- R$ 3.000,00 (três mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO 
CENTRO, em Fortaleza-Ce, 06 de julho de 2021.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
*** *** ***
PORTARIA Nº17/2021 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMI-
NISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº40341919, lotada neste LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA,  importânca de R$ 2.500,00 
(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº22328 E 22253 DE 2021. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Liana Perdição Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1182/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO DE 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1182/2021-GS, DE 30 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
AGILSON CESAR SALES MATIAS
ASSESSOR TÉCNICO
30058712
E
44
ALICE PONTES DE LIMA NETA
ASSESSOR TÉCNICO
30058682
A
44
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
ARTICULADOR
30055411
A
44
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30049012
A
44
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30058615
A/F
44/44
GERALDO MATOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
01106716
A/S
44/44
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3004911X
A
44
TAINA RIBEIRO ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
3005895X
E
44
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30048016
A
44
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
08754012
A/E
44/44
*** *** ***
PORTARIA Nº1233/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 01651712/2021 -VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar HERON ARAÚJO BARROS, Tenente Coronel, matrícula nº 113324-1-2, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na 
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sendo considerado para todos 
os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, a partir da data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1234/2021 -  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 03074984/2021 -VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do militar EMERSON VASCONCELOS BASTOS, Tenente Coronel, matrícula nº 116093-1-7, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, 
sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, a partir da data da publicação desta Portaria. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1235/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 03704430/2021 -VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MOURA, Cabo, matrícula nº 202464-1-3, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, 
sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, a partir da data da publicação desta Portaria. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: JUDAH 
SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ N.º 01.335.973/0001-44. OBJETO: O presente contrato tem por objeto os SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DOS GRUPOS GERADORES EMERGENCIAIS PERTENCENTES À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200025 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 10007608/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do Contrato Administrativo Nº 26/2021 - SSPDS (SACC 1168797) será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: