DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº161 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – CHAMADA PÚBLICA Nº
2021.06.08.001 - CHP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Russas-CE comunica aos interessados que a Licitação na
Modalidade Chamada Pública Nº 2021.06.08.001 - CHP, cujo OBJETO é a Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing
ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual,
direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação, de acordo com o artigo 10, §1 da Lei Federal 12.232/2010 que se interessem em
compor a subcomissão técnica no julgamento das propostas a serem apresentadas da Licitação na Modalidade Concorrência, tipo “Melhor Técnica” a ser
promovida pelo Município de Russas/CE, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda, para atender
um conjunto de atividades realizadas integradamente pelas Diversas Unidades Gestoras do município de Russas/CE, Conforme a Lei 12.232 de 29 de abril
de 2010, e nos termos do Artigo 37, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil, os quais os interessados deveriam realizar as inscrições na sala
da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira, Nº 01 Altos, Centro, Russas-CE, até o dia 25 de Junho de 2021 no horário de
08h às 13h, teve seu Resultado DESERTO. Russas-CE, 09 de Julho de 2021. Rodolpho Araújo de Morais – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021-
TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para conhecimento dos interessados, que após Análise
dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 002/2021-TP, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução
dos serviços de pavimentação em paralelepípedo e calçadas em piso intertravado na sede dos distritos e diversas Ruas do Município de Russas/CE, de
interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos apurou-se que as empresas: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES,
DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCOES LTDA, ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,
FERNANDES CONSTRUÇÕES, FORTALCON FORTALEZA CONSTRUCOES LTDA, IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,
LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, ILUMICON
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, F. MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS, PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E
SERVICOS LTDA, P M & M ENGENHARIA LTDA, SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA, REMC CONSTRUTORA
& EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, AL LOCACOES EIRELI, LIT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, T D DA
COSTA – ME, L C PROJETOS E COSNTRUÇÕES LTDA foram HABILITADAS. As empresas, D M DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME,
A C PINHO, M & C CONSTRUÇÕES LTDA, E V P SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, LINHA DO EQUADOR, L M B PINHEIRO BORGES, F
R ARCANJO MATOS LTDA, ALEB CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA, L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME,
B FREIRE NETO CONSTRUTORA LTDA, T F A EMPREEDIMENTOS EIRELI foram INABILITADAS. Fica aberto o prazo recursal conforme Art.
109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a Sessão de Prosseguimento dar-se-á em 21 de Julho de 2021, às 09h, no Centro Vocacional
Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, Bairro Ypiranga, Russas-CE. Russas-CE, 09 de Julho de 2021. Rodolpho Araújo de
Morais – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Forquilha – Aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Carona nº PMF-21.07.06-CAR01 - A
Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, por intermédio da Diversas Secretarias Municipal de Forquilha-Ce torna público, a Adesão à Ata de Registro de Preços
Nº 10.02.02/2021, de origem do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº: 10.02.02/2021, gerenciado pela Gabinete de Prefeito de Jaguaribe/CE –
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS
E/OU COM CHIP, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS
EM GERAL PARA MANUTENÇÃO) SERVIÇO DE BORRACHARIA, LAVAGEM SIMPLES E COMPLETA DE VEÍCULOS, TROCA DE FILTROS
E ÓLEO, COMO TAMBÉM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA
CONTRATADA, PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE POR VENTURA FOREM ADQUIRIDOS, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE – CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE EBENEFÍCIOS EIRELI – VALOR GLOBAL: R$ 1.768.423,92 (um milhão
setecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos). Forquilha - CE, 09 de julho de 2021. José Hélcio Lima Costa de
Queiroz - Ordenador de Despesas da Sec. de Segurança Pública | Eveline Maria Rangel Araújo Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal
de Saúde | Joanatha Vidal Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Pesca | Antonia Cleunia
Cavalcante Damasceno Prado - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | Emerson Peter Alves Costa - Ordenador de
Despesas da Sec. Municipal de Infraestrutura | Antonia Adorilene Jerônimo de Siqueira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação |
Michel Ângelo Vasconcelos Cavalcante - Ordenadora de Despesas da Sec. de Recurso Hídricos, Conservação e Serviços Públicos.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO - Despacho de anulação de
processo licitatório em razão da necessidade de readequação do ato convocatório. O Secretário de Educação do Município de Mulungu-CE, Michel Platiny
Gomes Martins, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de readequação do ato convocatório do certame supra referida, com vistas a
melhor atender ao interesse da administração pública, resolve: anular o processo de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021-CP, do tipo TÉCNICA
E PRECO, que tem por objeto Contratação de Serviços Técnicos Especializados para atendimento ao Município de Mulungu-CE para Recuperação
por Via Judicial dos Créditos não Adimplidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
– FUNDEF, no Período de 1998 a 2006 tendo por Base o Título Judicial obtido nos Autos do Processo Nº 005061627.1999.4.03.6100. Inicialmente
ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a súmula 473 do supremo tribunal federal. Nesse sentido, tendo em
vista razões de interesse público, decorrente de fatos supervenientes, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, anexo aos autos do processo,
levando em consideração de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público, aliada à observância dos princípios da
isonomia e igualdade de tratamento e condições entre os participantes, tendo se verificado vícios no ato convocatório, imperativo proceder à anulação do
processo licitatório, supra referida, relevante e prejudicial ao interesse público (boa administração das fianças) a justificar a anulação, nos moldes da segunda
parte do caput, do art. 49, da lei 8.666/93, e ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da lei 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação,
para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. MULUNGU-CE, 09 DE JULHO DE 2021. Diógenes
Silva do Nascimento Oliveira - Presidente da Comissão de Licitação.
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REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. JORNAL O ESTADO. CNPJ n. 07.038.870/0001-07. NIRE n. 23200131167. ESPÓLIO
DE VENELOUIS XAVIER PEREIRA, neste ato representado por sua inventariante Rebeca Ferrer Xavier Guimarães de Andrade, brasileira, casada,
psicóloga, inscrita no CPF sob o nº 472.077.013-49, portadora da cédula de identidade nº 20077281483, SSP/CE, com domicílio na Rua Dom Delgado,
nº 190, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.834-255, Fortaleza/CE, detentor de cotas do capital social da sociedade Rede Independente de Jornais do
Nordeste Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07.038.870/0001-07, Nire 23200131167, estabelecida na Rua Barão de Aracati, n.
1320, CEP 60.115-081, Fortaleza/CE, tendo em vista que na data de 25/06/21 os administradores da referida sociedade receberam Notificação Extrajudicial
onde, nos termos do Art. 1.071, I, III c/c Art. 1.072 c/c Art. 1.073, I c/c Pág. 23, cláusula 3.2.7., do Manual de Registro da Sociedade Limitada da Junta
Comercial do Estado do Ceará, foi requerida a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, tendo transcorrido o prazo legal sem a devida convocação,
neste ato o Espólio de Venelouis Xavier Pereira, detentor das cotas da referida sociedade, neste ato representado por sua inventariante, CONVOCA todos
os cotistas da sociedade , nos termos do Arts. 1.071, 1.072, 1.073, I e 1.080-A do Código Civil, assim como da Instrução Normativa n. 79/2020 do DREI,
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na data 23 de julho de 2021, às 10h, em primeira convocação, e no dia 29 de julho, às 10h, em segunda
convocação, na modalidade digital, tendo em vista as restrições para reuniões presenciais em virtude da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, no
seguinte endereço eletrônico: https://ntsec.webex.com/ntsec/j.php?MTID=md1bc4c275d594f6f3f33a7085366792d, em primeira convocação, e no endereço
eletrônico: https://ntsec.webex.com/ntsec/j.php?MTID=mf1f2da5a9402a8c2ef9e6c49b381d3e3, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Informações acerca do resultado econômico e o balanço patrimonial da Rede Independente de Jornais do Nordeste Ltda, da data
do falecimento do então sócio Venelouis Xavier Pereira (15/09/1996) até a presente data; b) Discussão sobre a atual administração da Rede Independente de
Jornais do Nordeste Ltda, com a possibilidade da destituição dos atuais administradores e eleição de novo(s); c) Outros assuntos de interesse da sociedade.
ESPÓLIO DE VENELOUIS XAVIER PEREIRA. R/P REBECA FERRER XAVIER GUIMARÃES DE ANDRADE. CPF sob o nº 472.077.013-49.
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