DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Adesão a Ata de Registro de Preços. A Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal 
de Carnaubal/CE torna público a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 20210142, de origem do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 015/21- PE - 
FMAS, de origem da Assistência Social do Município de Varjota– CE, cujo objeto é: Registro de Preço para eventual aquisição de veículo zero quilômetro 
tipo passeio destinado a Secretaria de Assistência Social deste Município. A referida Adesão visa a aquisição de veículo zero quilômetro, tipo passeio 
destinado a Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal-CE. Processo Carona Nº 2021.07.01-CAR – Contratada: Guarautos Veículos e Peças LTDA – 
CNPJ:  05.358.767/0001-00, Valor Global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Carnaubal, 09 de Julho de 2021. Daniely Rodrigues de Almeida 
Macêdo - Ordenadora da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº  2021.07.06.01-
PP. O Pregoeiro do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim-CPSMCAM torna público para conhecimento dos interessados que no próximo 
dia 22 de Julho de 2021 às 09h00min, na Sede da Comissão de Licitações do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM, 
localizado a Rua Paissandú, S/N, Centro, Camocim - CE estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a contratação de 
empresa especializada em prestação de serviços de exames de tomografia e ressonância magnética para atender os usuários atendido pela Policlínica Cel. 
Libório Gomes da Silva, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim-CPSMCAM, conforme termo de referência em anexo do edital, 
tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do anexo I do presente edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima. 
Camocim-CE, 09 de Julho de 2021. Juan Klisman Lima Pereira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Interposição de Recurso Administrativo. A Comissão Permanente de Licitação 
comunica aos interessados que as empresas: VK Construções e Empreendimentos LTDA-ME, EVP Serviços e Construções EIRELI, Interpuseram  Recurso 
Administrativo na fase de Julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública n° CP 01/2021-SEAG/SRP, cujo objeto é o Registro de 
Preços para futura e eventual contratação de serviços de manutenção predial, manutenção viária urbana e de calçamento, em todas as Unidades Patrimoniais 
da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. Abre-se o prazo para contrarrazões conforme determina o art. 109, I, “a”, § 3º da Lei n° 8.666/93. Conteúdo do 
recurso administrativo encontra-se nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitações, bem como no setor de Licitações, à Rua José Siqueira, 396, 
Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 09 de julho de 2021. Flávia Maria Carneiro da Costa - Presidente/CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 0107.01/21- SRP. A Prefeitura Municipal de Milhã/
Ce, torna público que a partir do dia 12 de julho de 2021 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: www.bll.org.br,  
referentes ao Pregão Eletrônico nº 0107.01/21- SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros didáticos e paradidáticos 
para atender as necessidades pedagógicas das escolas da Rede de Ensino Municipal de Educação do Município de Milhã/Ce, Início da sessão de disputa de 
lances: dia 26 de julho de 2021 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido nos sites: www.bll.org.br ou www.tce.ce.gov.
br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min às 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã 
– Ceará, 12 de julho de 2021 - Carlos André Pinheiro - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o extrato da Ata de Registro de 
Preços N° 10.010/2021-SRP resultante do Pregão Eletrônico Nº 10.010/2021-PERP - Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde - Objeto: Registro de 
preço para futura e eventual aquisição de medicamentos “A” à “Z” por maior desconto com base no órgão oficial da Associação Brasileira do Comércio 
Farmacêutico ABC/FARMA Guia da Farmácia, destinada ao atendimento das demandas administrativas e/ou judiciais, para atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde de Quixadá-CE. - Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura - Valor Global: 
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) - Contratada: LCM FERREIRA FARMACIA - ME, através de seu representante legal, o Sr. Luis Cauan Mendes 
Ferreira - Assinam pela contratante: Secretária da Saúde, a Sra. Benedita de Oliveira - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 06 de julho de 2021.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o extrato do 
Contrato n° 10.007/2021-01SMS resultante do Pregão Eletrônico nº PERP10.007/2021 - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: 
Contratação de empresa para o gerenciamento do fornecimento de combustíveis e serviços com manutenção corretiva e preventiva de veículos por meio 
de cartão magnético micro processado (com chip ou magnético) para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde do município de Quixadá-Ce. - Prazo 
de vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura - Valor Global do Contrato: R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) – Contratada: 7SERV 
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Evandro de Souza Júnior. – Assinam pela contratante: Secretária 
Municipal de Saúde, a Sra. Benedita de Oliveira – Data da assinatura do Contrato: 28 de junho de 2021.
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Estado Do Ceará - Prefeitura Municipal De Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o extrato da Ata de Registro de 
Preços N° 08.003/2021-SRP resultante do Pregão Eletrônico Nº 08.003/2021-PERP - Unidade Administrativa: Secretaria de Educação - Objeto: Registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de material didático e paradidático, para atender a demanda de alunos e professores das creches, Educação Infantil 
e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, junto à Secretaria da Educação de Quixadá-Ce. - Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 
meses contados a partir de sua assinatura - Valor Global: R$1.540.620,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil, seiscentos e vinte reais) - Contratada: 
IMEPH – INSTITUTO META DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, através de sua representante legal, a 
Sra. Lucinda Maria Marques de Azevedo - Assinam pela contratante: Secretária da Saúde, a Sra. Benedita de Oliveira - Data da assinatura da Ata de Registro 
de Preços: 07 de julho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
– Unidade Administrativa: Secretaria de Administração e Finanças – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços 
nº TP/190521.01/SAF – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAL, 
COMPREENDENDO A ANÁLISE DA LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES, VISTORIA DOS CADASTROS E CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO COM RELAÇÃO À DEVIDA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EFETIVADOS 
PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIRES FERREIRA – Recorrente: GILLIARD MARQUES DA COSTA-ME, CNPJ: 17.400.242/0001-
75 – Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: Permaneceu na condição de INABILITADA – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos 
autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Data de Abertura da(s) Proposta(s): 
15/07/2021 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2021-SAS-
SRP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús, comunica aos interessados que irá realizar Pregão Eletrônico N° 016/2021-SAS-SRP, cujo Objeto 
é Seleção de Melhor Proposta visando Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’S, 
destinados ao atendimento das necessidades da a Secretaria da Assistência Social do Município de Crateús-CE, sendo o Cadastramento das Propostas 
a partir do dia 13 de Julho de 2021 até 23 de Julho de 2021 às 08h no Site: www.bll.org.br. Abertura das Propostas: 23 de Julho de 2021 às 08h30min e 
a Fase de Disputa de Lance no dia 23 de Julho de 2021, às 09h. O Edital completo estará a disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.
tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no Site: www.bll.org.br. Crateús-CE, 09 de Julho de 2021. Fábio Gomes Oliveira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio da 
Presidente da CPLP, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 2021.07.06.01 TP, tipo Menor Preço por Item, para a 
contratação de empresa de assessoria e consultoria destinados a atender à Secretaria de Educação do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, com data de 
abertura em 28/07/2021, às 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de 
Jericoacoara - Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara (CE), 09 de julho de 2021. Luciana Setúbal Araújo - Presidente da CPLP.

                            

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