DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2021 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de AGOSTO DE 2021. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2021 DE 25 DE JUNHO DE 2021
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS 
JÚNIOR
PROGRAMADOR DE 
COMPUTADOR
000.241-12
15,00
22
330,00
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,00
22
330,00
3
ANTÔNIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,00
22
330,00
4
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,00
22
330,00
5
ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,00
22
330,00
6
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,00
22
330,00
7
ARLINDO DIAS DA SILVA
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
029.302-18
15,00
22
330,00
8
CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.398-19
15,00
22
330,00
9
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17
15,00
22
330,00
10
EDNA DA PENHA TOMÉ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,00
22
330,00
11
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
15,00
22
330,00
12
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
15,00
22
330,00
13
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO
026.049-14
15,00
22
330,00
14
FRANCISCA CAROLINA DE PAULA 
PESSOA SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
026.080-14
15,00
22
330,00
15
FRANCISCA EULÂNDIA ALVES 
DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.185-15
15,00
22
330,00
16
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,00
22
330,00
17
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,00
22
330,00
18
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,00
22
330,00
19
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,00
22
330,00
20
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
15,00
22
330,00
21
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
15,00
22
330,00
22
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,00
22
330,00
23
LUIZ FLÁVIO DE LIMA MARQUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
022.881-25
15,00
22
330,00
24
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA 
DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.971-15
15,00
22
330,00
25
MARIA ELINEIDE FERNANDES 
SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,00
22
330,00
26
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,00
22
330,00
27
MARIO LÚCIO PROCÓPIO DE ARAÚJO
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
103.273-18
15,00
22
330,00
28
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,00
22
330,00
29
RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
028.676-13
15,00
22
330,00
30
REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032.341-18
15,00
22
330,00
31
ROSSICLEIDE MARQUES DA FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
15,00
22
330,00
32
SANDRA MARIA COSMA CIDRAK 
COLARES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
15,00
22
330,00
33
SILVIA MARIA DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,00
22
330,00
34
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
TELEFONISTA
000.246-19
15,00
22
330,00
35
VICÊNCIA DE OLIVEIRA FERREIRA 
RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088.362-13
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº083/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. II e art. 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme a 
decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0218885-38.2020.8.06.0001, do Exmo. Sr. Dr. Paulo de Tarso Pires Nogueira, Juiz de Direito da 6ª Vara 
da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, bem como manifestação da Douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo de VIPROC nº 
03507872/2021, RESOLVE: Retroagir a data de promoção à graduação de Subtenente PM, em ressarcimento de preterição, na modalidade de merecimento, 
do policial militar MARCONDES SOUSA DE ABREU, M.F.: 110.202-1-6, contida na Portaria nº 064/2020-CPP, publicada no D.O.E nº 027, de 03/02/2021, 
para a data de 24/12/2019, nos termos da decisão judicial retro indicada, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, 
inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. Quartel em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2021. 
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1061141/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1061141/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: AUGE MOTOS LTDA, CNPJ 00.937.829/0001-15; V 
- ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1665, São gerardo, Fortaleza/CE, CEP 60325-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, 
c/c alínea “d”, Inciso II do Art. 65, todos da lei Federal nº Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência e valor do Contrato nº 1061141/2018 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.228.992,53 (um milhão duzentos e vinte e oito mil 
novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a contar de 15 de outubro de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 01 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Roberto Fonseca Fontenele, Representante da Contratada. 
Francisco Vandenberg de Souza Menezes - CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1061238/2018
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1061238; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL UNIMAQ LTDA, CNPJ 07.540.669/0001-15; 
V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 1010, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-241; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II