DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
IV. Prestar assistência médica humanizada a pacientes pediátricos dentro de sua especialidade e de acordo com os protocolos médicos, ética médica e normas 
do hospital.
V. Acompanhar o paciente pediátrico, caso haja desconfortos ou intercorrências relacionados ao procedimento.
VI. Participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais.
VII. Realizar demais atribuições inerentes ao cargo de médico e ao respectivo emprego.
PRÉ-REQUISITOS
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação; 
Certificado de conclusão de Residência Médica em Reumatologia, ou Pediatria, com área de atuação em Reumatologia Pediátrica, reconhecido pela Comissão 
Nacional de Residência Médica; ou Título de especialista em Reumatologia, ou Pediatria, com área de atuação em Reumatologia Pediátrica, reconhecido pela 
Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho Regional de Medicina; e registro profissional no Conselho Regional de Medicina.
73. MÉDICO – UROLOGIA
 PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
I. Diagnosticar e tratar as doenças do aparelho urinário empregando meios clínicos, cirúrgicos e recursos tecnológicos para promover, prevenir, recuperar e 
reabilitar a saúde e bem-estar do paciente
II. Efetuar exames médicos específicos da especialidade, emitir os laudos em prazo pactuado com a gestão da unidade
III. Discutir diagnóstico e plano terapêutico com a equipe interdisciplinar, esclarecendo e orientando quanto informações de sua especialidade.
IV. Prestar assistência médica humanizada a pacientes dentro de sua especialidade e de acordo com os protocolos médicos, ética médica e normas do hospital.
V. Acompanhar o paciente, caso haja desconfortos ou intercorrências relacionados ao procedimento.
VI. Participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais.
VII. Realizar demais atribuições inerentes ao cargo de médico e ao respectivo emprego.
PRÉ-REQUISITOS
Diploma, devidamente registrado de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação; 
Certificado de conclusão de Residência Médica em Urologia, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou Título de especialista em Urologia, 
reconhecido pela Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho Regional de Medicina; e registro profissional no Conselho Regional de Medicina.
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Josenilia Maria Alves Gomes
DIRETORA-PRESIDENTE
Juliana Braga de Paula
DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1098/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR o servidor BRUNO TACIANO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Civil, matrícula n° 300.259-1-1, o qual era lotado na Coorde-
nadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, da Portaria n° 1116/2018-GS, datada de 30 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de setembro de 2018, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, a partir de 18 de 
junho de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1099/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITO S, a partir de 18 de junho de 2021, da Portaria nº 445/2018-GS, datada de 12 de abril de 2018 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 28 de maio de 2018, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao 
servidor JESSIVAR FELIX DOURADO, Escrivão de Polícia Civil, matrícula n° 198.254-1-8, lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - 
CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1100/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR o militar ALEXSANDER PIRES MEDEIROS, ocupante da graduação de Soldado BM, matrícula n° 202.554-1-2, o qual era lotado 
na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, da Portaria n° 0495/2013-GS, datada de 20 de março de 2013 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 17 de abril de 2013, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, a partir de 
18 de junho de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1158/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 25 de junho de 2021, da Portaria n° 002/2017-GS, datada de 02 de janeiro de 2017 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2017, que atribuiu a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência – GEAI ao servidor ORLEANO DA 
SILVA DANTAS, Inspetor de Polícia Civil, matricula n° 301.025-1-7, lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº12144436/SENASP/MJ
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “T” em Brasília/
DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIO: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, CEP.: 60.325-003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo de Doação tem como fundamentação legal o artigo 17, inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o 
artigo 8° inciso II do decreto n° 9373 de 11 de maio de 2018. OBJETIVO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da Secretaria 
Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, o Termo de Doação nº 12144436 – SENASP/MJ, processo nº 08020.000491/2019-81, referente à doação de 
1.184 COLETES BALÍSTICOS, NÍVEL III-A, MASCULINO, TAMANHO P; 29 COLETES BALÍSTICOS, NÍVEL III-A, MASCULINO, TAMANHO 
GG; 78 COLETES BALÍSTICOS, NÍVEL III-A, FEMININO, TAMANHO P; 33 COLETES BALÍSTICOS, NÍVEL III-A, FEMININO, TAMANHO M; 
8 COLETES BALÍSTICOS, NÍVEL III-A, FEMININO TAMANHO G; 3 COLETES BALÍSTICOS, NÍVEL III-A, FEMININO, TAMANHO GG E 419 
COLETES BALÍSTICOS, NÍVEL III-A, TAMANHO M, TODOS PARA USO POLICIAL, com valor total de R$ 1.477.197,74 (um milhão e quatrocentos 
e setenta e sete mil e cento e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos). Nº DO PROCESSO: 08704801/2020 FORO: As controvérsias, decorrente do 
presente Termo de Doação, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelos partícipes, serão dirimidas pela Câmera de Conciliação e Arbitragem da 
Administração Pública Federal, nos termos do inciso III do art. 18 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, com renúncia expressa de qualquer outro, 
por mais privilégio que seja. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA