DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
do Art. 57, c/c alínea “d”, Inciso II do Art. 65, todos da lei Federal nº Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência e valor do Contrato nº 1061238/2018 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.131.351,57 (Dois milhões, cento e trinta 
e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a contar de 15 de outubro 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 01 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Claudia Maria Macêdo Azevedo, Representante da Contratada. 
Francisco Vandenberg de Souza Menezes - CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1095019/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1095019/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, CNPJ Nº 07.817.778/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte, nº 563, Bairro Centro, Sobral – Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 
e valor do Contrato nº 1095019/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2021, alterando o subitem 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DA 
VIGÊNCIA do Contrato nº 1095019/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.377,44 (Dois mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido 
contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 05 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante 
Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Gustavo Paiva Weyne Rodrigues, Diretor-Presidente. 
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO NÚMERO 07368174/2020
1) ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. 2) OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de 
Uniforme de instrução, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
20200012 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº 07368174/2020. 3) JUSTIFICATIVA: Uniformizar todo o efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará para uma melhor 
identificação dos militares e por manter uma padronização dentro do ambiente de trabalho nos atendimentos às ocorrências de salvamento e resgate. 4) 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. 5) DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021. 6) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20200012; Termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 
e suas alterações. 7) EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS 
S.A (CNPJ: 17.183.666/0001-25), com valor unitário de R$ 581,20 para os itens 1 e 2 (quant. 2.625 e 875, respectivamente) e R$ 581,33 para o item 5 
(quant. 375); COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ: 03.616.571/0001-43), com valor unitário de 608,28 para o item 3 (quant. 375), 
R$ 625,00 para o item 4 (quant. 125), R$ 683,93 para o item 6 (quant. 125) e R$ 454,97 para o item 7 (quant. 50). 8) SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de 
Araújo – Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ – Cel CGBM, M.F.: 100.254-1-9; Tatiana Martins (CPF nº 025.863.306-
92), representante legal da CITEROL-COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S.A e Francisco Edir Carneiro (CPF nº 122.365.863-53), 
representante legal da COMSERT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME.  CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de 
julho de 2021.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº178/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ANTÔNIA VALQUIRIA VIEIRA BARBOSA, ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE PERÍCIA, NA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL NO NÚCLEO DE CANINDÉ-CE, matrícula nº 000.169.1-8, lotado nesta 
PEFOCE, a importância de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), sendo R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição 
de Materiais Diversos e R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos 
não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº443/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM – RAIO – 
2021 – TURMA II, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo nº 06114529/2021, realizado por este órgão, com direito 
a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 
280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°443/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2021 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUCIANO RODRIGUES 
DE OLIVEIRA
12795718
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2021 - TURMA II... GRUPO - 1
40
17/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 1.994,40
THALES TORRES 
DE MORAIS
30845218
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2021 - TURMA II... GRUPO - 1
40
17/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 1.994,40
VAGNER AVELINO 
DA SILVA
11889611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
24/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 1.994,40
SANDRO DE ANDRADE 
BASTOS
11078311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
17/05/2021 a 
21/05/2021
R$ 1.994,40
DAVI DA CUNHA 
CASTELO BRANCO
30453719
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
24/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 1.994,40
MARCIO FRANKLIN 
LIMA DOS REIS
30059913
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II.
40
24/05/2021 a 
28/05/2021
R$ 2.493,20
FRANCISCO GILSON 
DA SILVA FERREIRA
10367913
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
17/05/2021 a 
21/05/2021
R$ 1.994,40