DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº159  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº446/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por elaboração de material didático para o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO CRIMINAL ADJUNTO DE CLASSE C - 2021, 
REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo nº 02349637/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista 
nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de 
Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°446/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO CRIMINAL ADJUNTO DE CLASSE C 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ÁTILA EINSTEIN 
DE OLIVEIRA
16899313
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 87,26
REPRODUÇÃO SIMULADA
18
01/05/2021 a 
14/05/2021
R$ 1.570,68
HELANA PAULA 
NASCIMENTO DO 
CARMO
300.621-1-6
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIVERSIDADES SOCIAIS
18
01/05/2021 a 
14/05/2021
R$ 1.121,94
FERNANDO VIANA 
DA SILVA QUEIROZ
14117
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 87,26
UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 
NO ATENDIMENTO DOS 
CASOS FORENSES
18
01/05/2021 a 
14/05/2021
R$ 1.570,68
LEDA TALITA 
AFONSO FERREIRA 
DE QUEIROZ
00012017
CONTEUDISTA
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
HEMATOLOGIA FORENSE 
APLICADA A CRIMINALÍSTICA
18
01/05/2021 a 
15/05/2021
R$ 897,48
ROGERIO ALEXANDRE 
FREIRES
30013115
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FOTOGRAFIA FORENSE
18
01/05/2021 a 
14/05/2021
R$ 1.121,94
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 90
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.282,72
*** *** ***
PORTARIA Nº448/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por MONITORAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM – RAIO – 2021 – TURMA III, GRUPO 
01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo nº 06114669/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2021. 
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°448/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2021 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GLEIDYSTONE 
BERTOLEZA DE 
CARVALHO
30120116
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO ESPECIAL DE 
POLICIAMENTO COM 
MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO 
- 2021 - TURMA III... GRUPO -
4
31/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 199,44
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 4
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 199,44
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº39/2021 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP ORDENADOR DE DESPESA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LORENA CANDIDO DA SILVA
ASSESSOR II
300.033-2-2
15
22
330
TALITA JESSICA DO NASCIMENTO DE ARAÚJO
ASSESSOR II
300.033-4-9
15
22
330
LEONTINO EDIGIO DE QUERIROZ NETO
ASSESSOR II
300.033-9-X
15
22
330
PRISCILA SILVA RODRIGUES
ASSESSOR II
300.033-7-3
15
22
330
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15
22
330
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 
2011 c/c Art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar 
registrada sob o SPU n° 15598712-7, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº 952/2016, publicada no D.O.E. CE nº 194, de 13 de outubro de 2016, em 
virtude de fatos que versam sobre denúncias em desfavor do SD PM ROBSON MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS, o qual foi acusado por fatos refe-
rentes a uma ocorrência policial verificada no dia 30/08/15, por volta das 07h20min, quando policiais militares de serviço na RD 1046 empreenderam 
perseguição policial com “troca de tiros” no Bairro Bela Vista. Supostamente, por ocasião da “troca de tiros”, a senhora Maria Dutra teria sido atingida 
fatalmente, bem como uma criança, identificada pelas iniciais E.G.M.V, teria sido lesionada por projétil de arma de fogo; CONSIDERANDO que durante a 
produção probatória, o acusado foi devidamente citado às fls. 332/333, apresentou Defesa Prévia às fls. 344/345, foram ouvidas sete testemunhas arroladas 
pela comissão processante às fls. 347/349, 372/373, 374/375, 386/387, 389/390, 418/419 e 493/494. Por sua vez, a defesa indicou três testemunhas, uma 
delas também arrolada pela comissão processante (fls. 347/349), tendo sido as outras duas testemunhas ouvidas às fls. 421/423, 431/432. Em seguida, o 
acusado foi interrogado às fls. 438/440, e apresentou as Razões Finais às fls. 444/452 e Razões Finais Complementares às 544/546. Consta na Ata da 5ª 
Sessão (fls. 424) que uma das testemunhas arroladas pela comissão processante não foi localizada e consequentemente não foi notificada a fim de ser ouvida 
em audiência previamente agendada; CONSIDERANDO que a testemunha das fls. 347/349, policial militar que estava de serviço junto ao acusado, afirmou 
que no dia da ocorrência encontrava-se de serviço na RD 1046 com o acusado e outro policial militar. Esclareceu que a função do acusado era de patrulheiro 
e o depoente era o comandante da composição. Ratificou que não foi feito disparo de arma de fogo por nenhum dos componentes da RD 1046. Destacou que