DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº159 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
VENTOS DE SÃO RICARDO 01 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.053.489/0001-70 - NIRE 23300044649. ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2021, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO, COMO FACULTA O ARTIGO 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: A Assembleia foi instalada, no dia 08 de junho
de 2021, às 10:30min, na sede da companhia, com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, 10.800, sala 307, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará -
CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, em razão do comparecimento do Acionista Único representante da
totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente o acionista
único, representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. DOCUMENTOS
SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício
social encerrado em 31.12.2020, dispensados de publicação, nos termos que dispõe o art. 294, II da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: (i) Em Assembleia
Geral Ordinária, deliberar sobre: 1) Contas dos administradores, exame e aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2) Destinação de resultados; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária, deliberar sobre: a) A
Retificação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020 e devidamente arquivada na JUCEC sob o nº 5594791 em
28/06/2021; e b) A Ratificação dos atos já praticados pelos Diretores da Companhia em relação aos assuntos da ata ora retificada. DELIBERAÇÕES: Foram
aprovadas, pelo acionista único da companhia, as seguintes deliberações: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovadas, sem reserva, com abstenção
dos legalmente impedidos, na forma do § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020, devidamente certificadas por parecer dos auditores independentes, cabendo consignar
que: (i) foi dispensada a publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos documentos aprovados nesta
assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei 6404/76; (ii) Pelos administradores foi esclarecido que o atraso na realização da Assembleia Geral Ordinária
deu-se ao fato da implantação na Companhia de novo Sistema, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados-SAP, retardando o fechamento das
informações contábeis, bem como às restrições decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (covid-19), que impactou no funcionamento da Companhia
e na empresa de auditoria externa; (2) Não há lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado em 31.12.2020, no montante de R$ 35.454,00
(trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais) foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”. (ii) Em Assembleia Geral
Extraordinária: a) Aprovada a Retificação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2020 e devidamente arquivada na
JUCEC sob o nº 5594791 em 28/06/2021 (“AGE”), tem por objetivo corrigir o prazo de integralização informado erroneamente como sendo de 30.12.2020
quando na verdade o prazo de integralização do valor restante é até 30.12.2023 e, ainda, corrigir o valor das ações informado erroneamente no item “ii”
de “DELIBERAÇÕES” da AGE, sendo assim, na AGE: Onde se lê: ... 531.000 (quinhentas e trinta e uma mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, no valor de R$ 531.000,00 (quinhentas e trinta e um mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2020, em moeda corrente nacional... Dever-
se-á ler: ... 531.000 (quinhentas e trinta e uma mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 531.000,00 (quinhentas e trinta e
um mil reais), a serem integralizadas até o dia 30.12.2023, em moeda corrente nacional ... O item “(ii)” de “DELIBERAÇÕES” da AGE passa a ter a
seguinte redação: “(ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da
Sociedade é de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) dividido em 610.000 (seiscentos e dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua
constituição e em aumentos de capital anteriores.” b) Aprovada a ratificação de todos os atos já praticados pelos Diretores da Sociedade em relação aos
assuntos da AGE ora retificada, bem como todas as demais deliberações tomadas na AGE, que não tenham sido devidamente retificadas na presente ocasião.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências,
protestos, propostas ou declaração de voto dos acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por
todos os presentes eletronicamente, nos termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de
10 de junho de 2020. ACIONISTA PRESENTE: Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin
- Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretaria. A presente ata é cópia fiel da que foi lavrada em livro próprio. Junta Comercial do
Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5598671 em 05/07/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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VENTOS DE SÃO RICARDO 03 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 36.957.823/0001-57 - NIRE 23300044461. ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, COMO FACULTA
O ARTIGO 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: A Assembleia foi instalada, no dia 08 de junho de 2021, às 11:30min, na sede da
companhia, com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, 10.800, sala 309, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO:
Dispensada a publicação do edital de convocação, em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da
Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente o acionista único, representando
100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À
ASSEMBLEIA: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício social encerrado em
31.12.2020, dispensados de publicação, nos termos que dispõe o art. 294, II da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: 1) Contas dos administradores, exame e
aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2) Destinação de
resultados. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, pelo acionista único da companhia, as seguintes deliberações: 1) Aprovadas, sem reserva, com abstenção
dos legalmente impedidos, na forma do § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020, devidamente certificadas por parecer dos auditores independentes, cabendo consignar
que: (i) foi dispensada a publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos documentos aprovados nesta
assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei 6404/76; (ii) Pelos administradores foi esclarecido que o atraso na realização da Assembleia Geral Ordinária
deu-se ao fato da implantação na Companhia de novo Sistema, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados-SAP, retardando o fechamento das
informações contábeis, bem como às restrições decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (covid-19), que impactou no funcionamento da Companhia
e na empresa de auditoria externa; (2) Não há lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado em 31.12.2020, no montante de R$ 35.819,00
(trinta e cinco mil e oitocentos e dezenove reais) foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de
voto dos acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente,
nos termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ACIONISTA
PRESENTE: Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides
Leite Barbosa Oliveira - Secretaria. A presente ata é cópia fiel da que foi lavrada em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro
sob o nº 5598674 em 05/07/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA– AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidades Administrativas:
Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Recursos Hídricos, Conservação e Serviços Públicos – Processo Originário: Edital de Credenciamento
Público Nº PMF-050721-CP01 – Objeto: Locação de Imóveis em Área Urbana para Uso Institucional que Atendam às Necessidades da Secretaria de
Cultura e Turismo e da Secretaria de Recursos Hídricos, Conservação e Serviços Públicos do Município de Forquiha-CE – Local de Acesso ao Edital: Paço
Municipal Deputado Cesário Barreto de Lima, Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, FORQUILHA – CE; https://www.forquilha.
ce.gov.br/transparencia/licitacoes; https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de
08H00M às 12H00M e 14H00M às 18H00M – Os(as) interessados(as) poderão entregar a documentação a partir das 08h:00m do dia 09 de julho de 2021
até às 08h:00m do dia 27 de julho de 2021. Forquilha- CE, 08/07/2021. Edgleison Silveira Marinho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Cancelamento de Publicação - A Comissão de licitação de Icó vem CANCELAR o aviso
de licitação, publicado no dia 08 de Julho de 2021, referente ao CREDENCIAMENTO Nº 001/2021 - CR, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS
E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS VALORES
ARRECADOS, COM EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS A
TODOS OS PONTOS DE ATENDIMENTO DO BANCO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS JUNTO A SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SEFRIN) E DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO (COTRAN).. Por uma falha administrativa, foi
publicado erroneamente o aviso de licitação, devendo ser, então, absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais. Maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30, pelo telefone (88) 3561-1508 ou pelo
e-mail licita.ico@outlook.com. Icó - CE, 08 de Julho de 2021. Michelle Roque Guedes – Presidente da Comissão de Licitação.
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