DOE 09/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº159 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2021
VENTOS DE SÃO RICARDO 04 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.002.822/0001-11 - NIRE 23300044584. ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, COMO FACULTA
O ARTIGO 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: A Assembleia foi instalada, no dia 08 de junho de 2021, às 12:00min, na sede da
companhia, com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, 10.800, sala 310, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO:
Dispensada a publicação do edital de convocação, em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da
Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente o acionista único, representando
100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À
ASSEMBLEIA: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício social encerrado em
31.12.2020, dispensados de publicação, nos termos que dispõe o art. 294, II da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: 1) Contas dos administradores, exame e
aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2) Destinação de
resultados. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, pelo acionista único da companhia, as seguintes deliberações: 1) Aprovadas, sem reserva, com abstenção
dos legalmente impedidos, na forma do § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020, devidamente certificadas por parecer dos auditores independentes, cabendo consignar
que: (i) foi dispensada a publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos documentos aprovados nesta
assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei 6404/76; (ii) Pelos administradores foi esclarecido que o atraso na realização da Assembleia Geral Ordinária
deu-se ao fato da implantação na Companhia de novo Sistema, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados-SAP, retardando o fechamento das
informações contábeis, bem como às restrições decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (covid-19), que impactou no funcionamento da Companhia
e na empresa de auditoria externa; (2) Não há lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado em 31.12.2020, no montante de R$ 35.856,00
(trinta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de
voto dos acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente,
nos termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ACIONISTA
PRESENTE: Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides
Leite Barbosa Oliveira - Secretaria. A presente ata é cópia fiel da que foi lavrada em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro
sob o nº 5598675 em 05/07/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
*** *** ***
VENTOS DE SÃO RICARDO 05 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.002.817/0001-09 - NIRE 23300044576. ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, COMO FACULTA
O ARTIGO 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: A Assembleia foi instalada, no dia 08 de junho de 2021, às 12:30min, na sede da
companhia, com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, 10.800, sala 311, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO:
Dispensada a publicação do edital de convocação, em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da
Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente o acionista único, representando
100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À
ASSEMBLEIA: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício social encerrado em
31.12.2020, dispensados de publicação, nos termos que dispõe o art. 294, II da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: 1) Contas dos administradores, exame e
aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2) Destinação de
resultados. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, pelo acionista único da companhia, as seguintes deliberações: 1) Aprovadas, sem reserva, com abstenção
dos legalmente impedidos, na forma do § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020, devidamente certificadas por parecer dos auditores independentes, cabendo consignar
que: (i) foi dispensada a publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos documentos aprovados nesta
assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei 6404/76; (ii) Pelos administradores foi esclarecido que o atraso na realização da Assembleia Geral Ordinária
deu-se ao fato da implantação na Companhia de novo Sistema, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados-SAP, retardando o fechamento das
informações contábeis, bem como às restrições decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (covid-19), que impactou no funcionamento da Companhia
e na empresa de auditoria externa; (2) Não há lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado em 31.12.2020, no montante de R$ 35.980,00
(trinta e cinco mil e novecentos e oitenta reais) foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos
acionistas, e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos
termos da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ACIONISTA
PRESENTE: Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides
Leite Barbosa Oliveira - Secretaria. A presente ata é cópia fiel da que foi lavrada em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro
sob o nº 5598676 em 05/07/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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VENTOS DE SÃO RICARDO 06 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 37.002.814/0001-75 - NIRE 23300044568. ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2021, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, COMO FACULTA
O ARTIGO 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: A Assembleia foi instalada, no dia 08 de junho de 2021, às 13:00min, na sede da
companhia, com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, 10.800, sala 301, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO:
Dispensada a publicação do edital de convocação, em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da
Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente o acionista único, representando
100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À
ASSEMBLEIA: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício social encerrado em
31.12.2020, dispensados de publicação, nos termos que dispõe o art. 294, II da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: 1) Contas dos administradores, exame e
aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2) Destinação de
resultados. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, pelo acionista único da companhia, as seguintes deliberações: 1) Aprovadas, sem reserva, com abstenção
dos legalmente impedidos, na forma do § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020, devidamente certificadas por parecer dos auditores independentes, cabendo consignar
que: (i) foi dispensada a publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização dos documentos aprovados nesta
assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei 6404/76; (ii) Pelos administradores foi esclarecido que o atraso na realização da Assembleia Geral Ordinária
deu-se ao fato da implantação na Companhia de novo Sistema, Aplicativos e Produtos para Processamento de Dados-SAP, retardando o fechamento das
informações contábeis, bem como às restrições decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (covid-19), que impactou no funcionamento da Companhia e
na empresa de auditoria externa; (2) Não há lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado em 31.12.2020, no montante de R$ 35.907,00 (trinta
e cinco mil e novecentos e sete reais) foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto dos acionistas,
e determinou que se lavrasse a presente Ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes eletronicamente, nos termos da Medida
Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 36 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. ACIONISTA PRESENTE: Salus
Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa
Oliveira - Secretaria. A presente ata é cópia fiel da que foi lavrada em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5598677
em 05/07/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Intensão de Rescisão. A Prefeitura Municipal de Pacoti, comunica a empresa SLIM
Serviços de Gestão de Saúde Médica Enfermagem, Nutrição, Odontologia, Terapia e Psicologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no
CNPJ sob o nº. 37.218.802/0001-82, através da Secretaria de Saúde a intenção de rescindir o CONTRATO de nº 0906.01/2021 derivado da licitação na
modalidade Chamamento Público nº 001/2021. Fundamentação: Art. 77 e 78, I e IV, da Lei n° 8.666/93 c/c o art. 79, I, da Lei 8.666/93. Motivo: nos
termos do Oficio de Notificação nº. 123/2021. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I,
alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pacoti-CE, em 08 de julho de 2021. Nara Ribeiro Cunha - Secretaria de Saúde.