DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
PORTARIA CC 0260/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MAXWEL CANDIDO DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, para 
ter exercício no(a), 1ª Companhia Independente do 4º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0261/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)WAGNER NUNES VASCONCELOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), 2ª Companhia Independente do 4º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2021 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-
-Transporte, referente ao mês de JULHO/2021 a FUNCIONÁRIA civil do CBMCE, abaixo relacionada: 
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO 
1.
Meiriane Silva de Lima
030379 -1 -6
Auxiliar de Administração
44 A
TOTAL DE VALES TIPO A
44A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 44 X 3,60 = R$ 158,40 
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 158,40 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)  
QUARTEL DO COMANDO- GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº183/2021 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE movi-
mentar o servidor RICARDO CAMPELO MACIEL, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe B Nível III, matrícula n° 000.1481-8, lotado na 
Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas- CIHPB, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Perícia Criminal- COPEC, a partir de 
05 de abril de 2021, nos termos do art. 32 e art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de junho de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°184/2021 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO 
solicitação do Despacho 2021 02 000 0119 requerendo a abertura de comissão de sindicância apuração dos atos de dano patrimonial que o ente público 
sofreu; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo administrativo para apuração das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do supracitado 
expediente em toda sua extensão e consequências jurídicas; Art. 2º. Designar comissão composta pelos SERVIDORES Luís Humberto Nunes Quezado, 
mat. 000.1731-0, Lucas Sampaio Saboya de Albuquerque, mat. 300.3171-7 e Marcos Piccolo de Paula mat. 300.2461-3, para, sob a presidência do primeiro, 
adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes à espécie; Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias 
corridos, contados da publicação desta aportaria no D.O.E; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_2906/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: 2S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE TUBO À VÁCUO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210012, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 
SEIS MIL SEISCENTOS REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
02/07/2021 SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e CLEBIA ANGELA 
LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_1606/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO 
LTDA. OBJETO: Serviço de empresa especializada na prestação de serviço de locação de impressora de etiquetas/lacres. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200042 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal no 
8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 121.440,00 cento e vinte e um mil quatrocentos e quarenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor 
de Planejamento e Gestão da Pefoce e Otacilio Loiola de Aguiar - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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