DOE 08/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº158  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2021
PROCESSO Nº05744715/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 05744715/2021, relativo ao pagamento dos serviços prestados pela empresa COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrita no CNPJ 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, 150, Bairro José Bonifácio, – Fortaleza 
– CE, CEP: 60.135-040, referente a prestação de serviço público de energia elétrica para a Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. Considerando 
que o requente COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL tem direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao 
valor de R$ 63,78 (sessenta e três reais e setenta e oito centavos), atinente a prestação de serviço público de energia elétrica, nos meses de Abril, Maio e 
Junho de 2020 no Núcleo de Atendimento ao Custodiado - NUAC. Informo que as faturas não foram enviadas no exercício em que foi prestado o serviço, 
apenas no exercício seguinte, gerando despesa de exercício anterior. Em se tratando de exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações 
para despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº440/2021 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ – AESP/CE, no 
uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: 
DESIGNAR, a servidora EMANUELA DOS SANTOS PINHEIRO – Cabo da Polícia Militar do Ceará, matrícula nº 301.623-1-5, lotado na Célula de 
Assessoramento de Desenvolvimento Institucional – ADINS para responder pela função de Coordenadora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, 
no período de 19/07/2021 a 07/08/2021, por ocasião das férias da Coordenadora Titular Jamille dos Santos de Moura – Matrícula 301.679-1-0. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº441/2021 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM – RAIO 
– 2021 – TURMA I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo nº 06114367/2021, realizado por este órgão, com direito 
a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 
280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°441/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2021 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ KILDERLAN 
NASCIMENTO DE SOUSA
10809819
COORDENADOR
MESTRE
R$ 87,26
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - 
RAIO - 2021 - TURMA I... GRUPO - 1
36
01/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 3.141,36
JOAQUIM DE 
OLIVEIRA SILVA
1133251X
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - 
RAIO - 2021 - TURMA I... GRUPO - 1
36
01/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 2.243,88
JOEL JUSTINO ALVES
30357418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
32
01/06/2021 a 
04/06/2021
R$ 1.595,52
JOSÉ WELLINGTON 
SOARES DA COSTA
308.533-1-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
07/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 2.493,20
LINCOLN BARBOSA 
SANTOS
13483213
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
07/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 996,80
GUILHERME DOS 
SANTOS MELO
13586918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
07/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 2.493,20
ELISON BARBOSA SOUTO
30402111
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
07/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 996,80
ADRIANO BARRETO 
DE LIMA
13584516
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
07/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 1.994,40
IVES DANYEL BATISTA
303.311-1-7
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
07/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 1.994,40
MAURÍCIO CORREA 
FERREIRA NETO
303.269-1-1
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
32
01/06/2021 a 
04/06/2021
R$ 797,44
JORGE MARQUES 
SILVA CAVALCANTE
30157311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
07/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 1.994,40
EVILAZIO FÉLIX 
DA SILVA
30293819
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
32
01/06/2021 a 
04/06/2021
R$ 1.994,56
ALEXSANDRO 
CARVALHO SANTIAGO
30169514
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
40
07/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 996,80
ULISSES MOREIRA DE 
MENEZES JÚNIOR
303.418-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
32
01/06/2021 a 
04/06/2021
R$ 797,44
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 520
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 24.530,20
*** *** ***
PORTARIA Nº442/2021 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM – RAIO 
– 2021 – TURMA I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo nº 06114197/2021, realizado por este órgão, com direito 
a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 
280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°442/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2021 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ KILDERLAN 
NASCIMENTO DE SOUSA
10809819
COORDENADOR
MESTRE
R$ 87,26
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - 
RAIO - 2021 - TURMA I... GRUPO - 1
40
03/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 3.490,40
JOAQUIM DE 
OLIVEIRA SILVA
1133251X
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO 
COM MOTOCICLETAS - CEPM - 
RAIO - 2021 - TURMA I... GRUPO - 1
40
03/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 2.493,20
VAGNER ARAÚJO LIMA
00061611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I.
40
03/05/2021 a 
07/05/2021
R$ 1.994,40